Território Entre Rios escolhe conselheiros quinta-feira

17/06/2008 15:36

por Tom Lima

A assembléia que escolherá dois representantes da sociedade civil organizada, que integrarão o Conselho de Desenvolvimento Territorial Sustentável para o Território de Desenvolvimento Entre Rios, será às 15h desta quinta-feira, 19, no Auditório Mestre Dezinho, do Centro de Comercialização do Artesanato Mestre Expedito, em Teresina. A informação é da superintendente de Planejamento Participativo da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), Zenaide Lustosa.

A iniciativa é parte da instalação dos 11 conselhos territoriais de Desenvolvimento Sustentável, adotada pelo Governo do Estado, através da Seplan, para definir os investimentos públicos no âmbito do Planejamento Participativo Territorial.

Zenaide Lustosa disse que, com os conselhos, o Governo democratiza o processo de elaboração do Planejamento Participativo. "É uma estratégia adotada para orientar o planejamento estadual com base nas particularidades regionais e envolvimento da sociedade civil organizada", explicou.

A estratégia considera a divisão do Estado em 11 territórios de desenvolvimento. Cada território tem seu próprio conselho, cujo papel é discutir, articular, propor, consultar e hierarquizar as políticas públicas, definindo os investimentos públicos estaduais.

Oito, dos 11 territórios piauienses de desenvolvimento, abrangendo cerca de 80% dos municípios, já realizaram suas assembléias. A próxima etapa será a nomeação e posse dos conselheiros do Território Entre Rios, prevista para o dia 11 de julho. A primeira reunião desse conselho será em agosto.

A instalação do Conselho de Desenvolvimento do Território dos Carnaubais será nesta quarta-feira, 18, e entre o fim de julho e começo de agosto, será instalado os dos territórios Chapada das Mangabeiras, Serra da Capivara e Planície Litorânea. A instalação dos conselhos territoriais é a última etapa de criação do Conselho Estadual, instância presidida pelo governador do Estado, Wellington Dias.

Chefe de cartório esclarece sobre propaganda eleitoral irregular

Com a proximidade do período eleitoral, que se inicia em 05 de julho, o Acessepiauí procurou o chefe do cartório da 63ª Zona Eleitoral, Henrique Conde Vieira, para esclarecer as dúvidas mais comuns acerca do que é e do que não é propaganda política irregular. A 63ª Zona é a responsável pelo recebimento de denúncias de propaganda eleitoral.
Ele declarou que existem três tipos principais de propaganda política: a eleitoral, a propaganda política partidária, como as de convenções; a comunicação institucional, que pode ser por força legal, como aviso de licitações e concursos, a convocatória, como as campanhas de vacinação e a propaganda que é relativa à conclusão, por exemplo, de ponte e açude.
Henrique Conde esclarece que a principal e que os candidatos e a população deve ficar de olho por esta poder gerar multas e processos é a propaganda eleitoral, pois as demais são permitidas em qualquer tempo.
A propaganda eleitoral, ao contrário, só deve ser feita dentro do prazo da lei, pois esta tem como objetivo a conquista do voto. “Nesse material contém referência à eleição, cargo do candidato, nome e número do pretenso candidato. Esses elementos é que caracterizam se a propaganda é ilegal ou não, as demais muita gente faz denúncia e confusão, mas elas estão dentro da legalidade”, observa.
O primeiro processo de propaganda extemporânea dessa temporada das eleições 2008, por exemplo, tem todas as características de propaganda irregular as quais o chefe do cartório se referiu. A ação que deve ter recurso julgado em breve pelo TRE, trata-se de vasto material do pré-candidato Pitágoras Veras Veloso, proprietários da Compunet, que faz clara alusão a pedido de votos.
Tal processo, que se encontra na 63ª Zona, estão juntados matéria publicada na revista Top News, de propriedade do colunista Mauro Veras, com o pretenso candidato a vereador, camisetas com dizeres que remetem a pedido de voto e diplomas de curso de informática na empresa de propriedade de Pitágoras Veras, mas que os beneficiários não teriam realizado o curso na escola Compunet.
Internet – Henrique Conde fala que até o momento, o que se tem em relação à Internet é que as propagandas eleitorais de candidatos não podem ter link. “Mas, por exemplo, podem conter escrito o endereço da página, o que não pode é o link que leve à página do candidato, porque aí o site onde estiver a propaganda teria que ter baner com link para todos os candidatos registrados para dar igualdade de condições. Em uma propaganda de jornal impresso o anúncio do candidato pode ter também escrito o endereço”, compara.
O chefe do cartório lembra ainda que um site ou baner de um detentor de mandato não se configura como propaganda irregular, porque o político não está pedido voto visto que ele já é parlamentar. “Isso é muito comum aqui no Piauí, como site e baner em sites de noticias de deputados, senadores. Isto não se configura em propaganda irregular, como já explique, e sim em propaganda pessoal, de seus projetos, ideologia”, frisa.
Ele acrescenta que no Orkut também não pode haver link. “Tem como controlar, porque para o link precisa de um provedor, aí há como a justiça pegar”, fala.
Multas – Henrique Conde Vieira ressalta que com relação à multa por propaganda ilegal a mais baixa corresponde a 21 mil Ufirs, o que em valor atual é R$ 21.682,00 e a maior ultrapassa 52 mil Ufirs. “Não há correspondência entre tipo de propaganda e valor da multa. O tanto que a propaganda agride e o tanto que ela divulga é que o juiz leva em consideração na hora de multar”, diz acrescentando que, “Depois que a pessoa recebe a primeira multa, se tiver uma segunda esta será dobrada”.

SINTE PI - FAZ MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO IAPEP

Nesta quarta-feira, dia 18 de junho, o SINTE-PI realizou uma manifestação em frente à sede do IAPEP, em Teresina. Um dos principais motivos do ato publico é o fato de o Conselho Fiscalizador do órgão não ter mais se reunido para tratar das questões referentes à melhoria nos serviços prestados aos conveniados do IAPEP-Saúde e do PLAMTA.
Apesar das reivindicações anteriores terem sido discutidas, além das promessas de melhoria dos atendimentos, não houve ações efetivas por parte da presidência do IAPEP para que estes serviços fossem melhorados. Muitos servidores apresentam queixas e denuncias quanto ao atendimento dispensado aos conveniados do IAPEP-Saúde e do PLAMTA.
Em reunião com o Presidente do IAPEP, Antônio Rufino, uma comissão de diretores do SINTE-PI apontou a atual situação das constantes reclamações dos usuários aos serviços de atendimento em saúde, bem como a ausência do Conselho Fiscalizador para sanar essas irregularidades.
Na sua fala, o Presidente do IAPEP deixa claro que não existem problemas com estes serviços. A Diretoria do SINTE-PI, então, prometeu elaborar um dossiê para que seja entregue ao presidente, demosntrando assim a situação de descaso em que se encontram os trabalhadores de educação que dependem dos serviços do IAPEP-Saúde e do PLAMTA para cuidarem de problemas de saúde.

Fonte - Ascom SINTE-PI

Trabalhadores em Educação decidem suspender a greve

Os trabalhadores em educação básica, em greve há 20 dias, realizaram uma Assembléia Geral, nesta quinta-feira, no Teatro de Arena da Praça da Bandeira. O objetivo da assembléia era decidir os rumos do movimento grevista, tendo em vista a abertura de um canal de negociação com o governo do Estado.

Na ocasião, foram colocadas duas propostas para serem votadas pela categoria: 1) a suspensão da greve, juntamente com a manutenção do canal de negociação e 2) a continuação da greve.

Por fim, a categoria escolheu através de votação que a proposta de suspensão do estado de greve seria a mais razoável, sendo que seriam mantidas as negociações com o governo do estado, para a garantia das reivindicações.

Fonte - Ascom SINTE

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE PRISSÃO DE PREFEITOS POR FRAUDES

MPE pede prisão de prefeito por fraude e obras fantasmas
Investigação do Ministério Público Estadual encontrou
irregularidades como obras fantasmas e nepotismo.

O promotor Ruzvel Lima Verde, representante
do Ministério Público Estadual(MPE), afirmou nesta
quinta-feira(5) que vai acionar a Delegacia Geral do
Estado para instaurar inquérito e pedir a prisão em
flagrante do prefeito e assessores da cidade de Pavussu,
a 402 Km de Teresina. A gestão do município foi
investigada pelo órgão e foram encontradas irregularidades
como criação de obras fantasmas e nepotismo.

Promotor comandou investigação de contas em 30 municípios

A investigação do MPE sobre contas públicas foi realizada
desde o mês de agosto do ano passado, em 30 municípios
do Piauí. Na cidade de Pavussu foi descoberto que o controlador
emprega toda a família na prefeitura e juntos eles recebem cerca
de R$ 20 mil, valor superior ao salário do prefeito.
“Pedimos à Justiça de Itaeira, que é a comarca responsável,
que afaste imediatamente essas pessoas do poder público. Iremos
também entrar com ação contra o prefeito e o controlador porque
este é um crime contra o patrimônio público”, afirmou Ruzvel Lima
Verde. Neste município foi constatado também que o controlador
desviava recursos do Programa Saúde da Família(PSF), que eram
repassados pelo Governo Federal. Outra irregularidade encontrada
foi a compra de veículos para uso da prefeitura em nome de terceiros.
Os acusados de desvio do dinheiro público serão obrigados a
devolver o valor retirado dos cofres do município. Segundo informou
o promotor Ruzvel Lima Verde será feito o pedido de perícia
para saber quantidade exata de recursos desviados. Será pedida
também a indisponibilidade de bens.

Záira Amorim
zairaamorim@hotmail.com