Adiamento da Votação do PNE no Senado 18/12/2012

Votação do PNE é adiada no Senado

O relator do Plano Nacional de Educação na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel (PT/CE), pediu mais tempo para analisar as emendas apresentadas pelos senadores Inácio Arruda, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues, ao seu relatório. A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi acompanhada pelo vice-presidente da CNTE, Milton Canuto e pela secretária geral, Marta Vanelli.  Para Milton, a atitude foi correta. "Foi sensato o relator em retirar o projeto. Agora teremos mais tempo para analisar todas essas emendas e intervir de forma mais insistente para que o projeto volte a ocupar o espaço que foi votado na Câmara", afirmou. Assista a reportagem. A CNTE enviou uma carta aos parlamentares, alertando para a contrariedade da sociedade civil diante dos evidentes recuos do relatório do senador Pimentel.  Leia a carta da CNTE: O direito à educação pública não pode ser comprometido no PNE A CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no país, dirige-se aos(às) senhores(as) senadores(as) da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para solicitar-lhes maior aprofundamento no debate sobre as emendas apresentadas ao PLC nº 103/2012, que versa sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação. Embora a Entidade considere urgente a apreciação do PNE por essa Casa, seguindo a orientação do Fórum Nacional de Educação, fato é que o calendário parlamentar não permite mais a conclusão dos trabalhos este ano, abrindo assim a possibilidade de a CAE avançar no debate social sobre a matéria. Neste sentido, a CNTE chama a atenção de Vossas Excelências para algumas questões postas no debate do PNE que rebaixam, a nosso ver, a expectativa do direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem com qualidade nas instituições públicas de ensino do país. O principal recuo no texto, ora sugerido pelo relator da matéria, diz respeito à desvinculação, na meta 20, do percentual de investimento do PIB em educação pública. A alteração mencionada também retirou a submeta que previa alcançar o investimento público equivalente a 7% do PIB no quinto ano de vigência da Lei, contrariando a principal orientação da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE). Outra questão bastante problemática refere-se à desresponsabilização do Estado para com a oferta direta de ensino técnico-profissional e superior, conforme sugere as emendas apresentadas às metas 11 e 12 do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados. Importante registrar que para a CNTE houve avanços nas redações propostas às metas e estratégias 4, 15, 17 e 18, embora a 19 tenha progredido aquém da expectativa da comunidade educacional. Com relação à educação infantil, a CNTE não vê nenhuma razão para a supressão da estratégia 1.16, que trata do levantamento da demanda manifesta em creches e pré-escolas, uma vez que o trabalho reforça os objetivos do Censo Escolar. Igualmente, soa como gigantesca restrição de direitos a supressão da expectativa de universalização do acesso à internet banda larga nas escolas brasileiras (estratégia 7.17). Por fim, a CNTE manifesta sua total disponibilidade em dialogar com essa e as demais Comissões do Senado Federal, encarregadas em analisar o PLC nº 103/2012, e solicita, desde já, a abertura do diálogo social sobre os pontos acima expostos e outros, a exemplo da matriz de avaliação escolar (meta 7) e de novas fontes para o financiamento (meta 20), sobretudo de recursos provenientes dos royalties do petróleo.

Sindicalistas lançam no Congresso Nacional Campanha pela Nulidade da Reforma da Previdência

19/12/2012

O Salão Verde do Congresso Nacional foi palco do lançamento da Campanha pelo Reconhecimento da Nulidade da Reforma da Previdência de 2003. O evento aconteceu nesta terça-feira (18) e contou com a presença de dirigentes da CTB e da Fasubra Sindical, representadas por João Paulo Ribeiro, o JP, diretor de Organização Sindical da Federação e de Serviço Público da CTB.

Dezenas de parlamentares, sindicalistas e representações da sociedade civil organizada assinaram o abaixo-assinado que deve reunir 1 milhão de assinaturas antes de ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
A campanha é organizada pela Auditoria Cidadã da Dívida e tem como objetivo alertar a população para a nulidade do processo e também reivindicar o restabelecimento dos direitos retirados dos servidores públicos.
O lançamento da campanha ocorreu nove anos após a aprovação da emenda constitucional que possibilitou a Reforma da Previdência, que alterou o regime de aposentadoria no Brasil.

Por Carla Jurumenha  - Fasubra Sindical

Clik neste link http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-ciencia/v/o-mundo-vai-se-acabar-em-2012-integra/2294356/ e tire sua dúvidada sobre o fim do mundo.

PREFEITOS UNIDOS EM TORNO DOS ROYALTIES PARA TODOS

Prefeitos de todo o Piauí fizeram manifestação nesta quarta-feira (28/11) em Teresina em prol da campanha “Sanciona, Dilma” lançada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais e microrregionais de municípios.
A campanha “Sanciona, Dilma!” pede que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancione a nova lei de partilha dos royalties do petróleo.

No Brasil, centenas de prefeituras realizaram atividades públicas para mobilizar a sociedade na luta pela aprovação do projeto de Lei 2.565/2011, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados.
No Piauí, a luta é encabeçada pela bancada federal em Brasília. O senador Wellington Dias (PT) e os deputados federais Marcelo Castro (PMDB) e Júlios César (PSD).
Questionado como ele analisava os protestos a favor do veto de Dilma como os de Xuxa, Buxexa e Alcione, Wilsão disse que preferia não comentar. Limitou-se apenas a afirmar que “é um direito deles. O que não sou a favor é mentir sobre a situação, falar sobre números errados, tentar passar informações erradas para a sociedade”.

WILSÃO X DILMA

 A participação de Wilson Martins no protesto dos prefeitos contra a presidente Dilma, para que ela não vete o projeto do pré-sal, como os estados mais carentes querem, pode ser entendido como mais um passo de oposição à presidente petista, já que Wilsão pode apoiar Eduarco Campos (PSB), atual governador do Pernambuco, que costura sua candidatura à presidência da República em 2014.

Gil Carlos, prefeito de São João do Piauí, comentou que todo o Nordeste tem a expectativa de que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei, para que a riqueza do país seja melhor distribuída, corrigindo desigualdades históricas.
“Naturalmente não é a salvação da lavoura, mas é uma ajuda financeira considerável para os municípios. Mas é preciso ter a consciência de que não há uma única solução”, reforçou o prefeito que é do PT, partido de Dilma.
No ultimo dia do SeminárioNovos Gestores : Ponto de Partida para uuma Nova Gestão. os Prefeitos elitos se uniram em torno da reinvidicação dos Roalties do Petrólio para todos os Brasileiros.

Durante todo o evento o prefeito eleito do Rio Grande do Piauí Gilmar Martins participou ativimante. com a lei sancionada apartir de 2013 os municípios poderam ter um incremento no caixa o que permitirá novos investimentos na cidade, disse Gilmar Martins.
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Vale-cultura para trabalhador é aprovado na Câmara dos Deputados

Vale-cultura para trabalhador é aprovado na Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (21) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4682/12 do Vale-Cultura, que concede o valor de R$ 50 para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para acessar serviços e produtos culturais nas áreas de artes visuais, artes cênicas, audiovisual, literatura, humanidades e informação, música e patrimônio cultural.

A autoria da proposta é da deputada Manuela D´Avila, com coordenação de Jandira Feghali e co-autoria do deputado Assis Melo, que também é dirigente da CTB.

O vale-cultura será mensal e fornecido pelas empresas a todos os empregados que ganham até cinco mínimos.

O programa terá as empresas operadoras, responsáveis por produzir e comercializar o vale-cultura; e as empresas beneficiárias, autorizadas a distribuir o vale em troca da dedução de seu valor de aquisição do Imposto de Renda da pessoa jurídica tributada com base no lucro real. Esse benefício para as empresas participantes poderá ser usufruído até 2017 e será limitado a 1% do imposto devido.

Os valores recebidos não serão considerados para efeitos de tributação do rendimento do trabalhador ou de base de cálculo para a contribuição previdenciária ou para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Desde sua fundação a CTB São Paulo defende a possibilidade de o trabalhador brasileiro ter mensalmente um valor para poder investir em cultura. Para o presidente da CTB-SP e primordial que o trabalhador tenha acesso a espetáculos, shows, filmes, festivais populares e outras manifestações culturais, além de poder de compra para CDs, DVDs e livros. “O direito a cultura é tão importante como o direito à alimentação e ao transporte. Queremos que o Vale Cultura chegue ao bolso do trabalhador o mais rápido possível. Por isso comemoramos sua aprovação.”, afirmou o dirigente.

A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado.

Portal CTB com agências

Transnordestina deve ser concluída até dezembro de 2015 | Portal da Clube

Transnordestina deve ser concluída até dezembro de 2015 | Portal da Clube

Transnordestina deve ser concluída até dezembro de 2015

Uma reunião entre o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o deputado federal Jesus Rodrigues (PT), e o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, definiu sobre uma série de obras, dentre elas a Ferrovia Transnordestina, cuja construção encontra-se parcialmente paralisada.

Foto web

“Trata-se de uma ferrovia de grande importância para a integração do Nordeste do país, com uma função extremamente relevante de escoar a produção agrícola e mineral do sul do Piauí. A Transnordestina tem início na cidade de Elizeu Martins, e liga o Porto de Suape, em Pernambuco, ao Porto de Pecém, no Ceará”, salientou Jesus Rodrigues.

O ministro concordou com o parlamentar que o ritmo das obras está lento e garantiu que o governo está agindo no sentido de agilizá-las. “É um assunto do mais alto interesse do governo. Nosso desejo e vontade é retomar logo os investimentos dessa ferrovia. Acreditamos que em janeiro ou fevereiro de 2013 o serviço esteja sendo executado em ritmo acelerado, mas antes precisamos fazer o entendimento entre as empresas vencedoras da licitação”, disse o ministro.

O Ministério dos Transportes estima que a Ferrovia Transnordestina será totalmente concluída até dezembro de 2015, com investimentos de aproximadamente R$ 5,3 bilhões.

Outros assuntos colocados em pauta foram as ações do PAC, projetos da Ferrovia Norte e Sul e, ainda, o programa de concessões de rodovias e ferrovias.

Autor: Catarina Costa

BRASIL O ANALFABETISMO E SEUS PLANOS, PROJETOS E PROGRAMAS...SEM FIM

"ENQUANDO EM APENAS 13 ANOS HUGO CHAVES SOZINHO CONTRA TODAS A ADVERSIDADES EXISTENTES NAQUELE PAÍS E A FORÇA DO IMPÉRIO AMERICANO SUPEROU TODAS AS EXPECTATIVAS NO QUE DIZ RESPEITO A MELHORIA DAS  CONDIÇOES SÓCIO-ECONOMICA DA POPULAÇÃO DA VENEZUELA. ENQUANTO ISSO O BRASIL NOVAMENTE PREPARA UM PLANO DE ERRADICAÇAO DO ANALFABETISMO PELA ENÉSSIMA VEZ.

 SERÁ SE O GOVERNO BRASILEIRO NÃO CANSA DE FAZER PLANOS, PROJETOS E PROGRAMAS QUE NÃO FUNCIONAM?

SE OS POLÍTICOS SABEM QUE NÃO EXISTE DESENVOLVIMENTO SEM  INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO. PORQUE OS DEPUTADOS VOTARAM CONTRA OS 100% DOS ROYALTIES DO PRE-SAL PARA A EDUCAÇÃO?
RESUMINDO TUDO: OS DEPUTADOS BRASILEIROS AINDA NÃO ENTENDERAM QUE O VERDADEIRO PAPEL DO DEPUTADO FEDERAL É DEFENDER A FEDERAÇÃO (PAÍS) E NÃO DEFEDER INTERESSE LOCALIZADOS." 

Prof. João Correia  

VEJA MAIS UMA AÇÃO DO GOVERNO QUE COM CERTEZA NÃO SAIRA DO PAPEL NA
SUA INTEGRALIDADE. 

Governo federal firma compromisso com estados e municípios para alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade

Alfabetizar todas as crianças brasileiras até os 8 anos de idade ao fim do 3º ano do Ensino Fundamental. É esta a principal meta do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada e que pretende envolver o País num grande esforço educacional para que o objetivo seja cumprido.

O Pacto é um compromisso firmado entre a União e municípios e Estados interessados em aderir (leia mais abaixo). Ao todo, 5.270 municípios e todas as unidades da Federação aderiram. Durante a cerimônia de lançamento, a presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória para garantir apoio técnico e financeiro da União aos entes federados. Em breve, o projeto ser tornará lei.

Todos os custos do Pacto ficam a cargo da União. O investimento total será de 2,7 bilhões de reais – 1,1 bilhão no ano que vem e o restante, em 2014. Ao aderir, o ente federado, além de se comprometer, deve atuar em quatro frentes em suas redes de ensino: formação dos professores alfabetizadores; fornecimento de materiais didáticos; avaliação da alfabetização e também gestão e mobilização. O MEC também afirma que vai premiar as escolas com melhores resultados – a verba destinada para isso será de R$ 500 milhões.

Metas

A alfabetização até os 8 anos é a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado. O assunto também é a Meta 2 do movimento Todos Pela Educação.

A idade foi estipulada, segundo o ministério, por significar o fim do ciclo de alfabetização, que dura os três primeiros anos do Ensino Fundamental. “A definição do ciclo vem de muito tempo no Brasil – teve início há mais de 20 anos, com as primeiras experiências em São Paulo, quando foi criado o ciclo básico”, afirma Cesar Callegari, secretário de Educação Básica do governo federal. “No estabelecimento do Ensino Fundamental de 9 anos, o Conselho Nacional de Educação fez questão de considerar que o 1º ano não deveria ter a alfabetização como objetivo, já que ela é um processo.”
De acordo com Callegari, o Plano de desenvolvimento da Educação (PDE) e as diretrizes curriculares nacionais do Ensino Fundamental também consideram os três primeiros anos da etapa como o ciclo de alfabetização. Ele também destaca que o programa de formação dos professores alfabetizadores tem um roteiro “claro que não ignora as diferenças entre as crianças”. “Tenho convicção que o pacto será efeito para atingirmos as metas do PNE”, afirma.

Ainda segundo o secretário, o Pacto já tem mais de 5 mil orientadores de estudos inscritos. As universidades começarão a capacitá-los no próximo mês.

Os direitos de aprendizagem para o ciclo de alfabetização, que estabelecem as habilidades e conhecimentos que as crianças devem ter adquirido ao fim da etapa, estão em discussão no MEC e devem chegar ao CNE até o final deste ano (leia mais aqui).

Diagnóstico

O Brasil tem hoje 8 milhões de crianças de 6, 7 e 8 anos de idade matriculadas em 108 mil escolas distribuídas por todo o território.

De acordo com o ministério, os dados do Censo 2010 revelam que a média nacional de crianças não alfabetizadas aos oito anos no País é de 15,2%. No entanto, os índices variam muito. Por exemplo, enquanto o Paraná tem 4,9%, Alagoas atinge 35%.
Em 2011, mais dados revelaram a importância de se avaliar o nível de alfabetização das crianças. A Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), uma parceria do Todos Pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, Fundação Cesgranrio e Inep, mostrou que apenas metade das crianças que concluíram o 3º ano (2ª série) aprenderam o que era esperado no período. Em leitura, a porcentagem exata é de 56,1% e em matemática, de 42,8%. Também houve grande variação entre as regiões brasileiras e entre as redes particular e pública de ensino (clique aqui para ler mais). a avaliação foi aplicada em 6 mil escolas em todas as capitais.

Entenda como funciona o pacto

Quem pode aderir?

Estados e municípios. Todos os estados e os 5.270 municípios já aderiram.

Escolas rurais estão incluídas?

Sim. Todas as escolas de Educação Básica podem participar do pacto.

Quais são os compromissos que os entes federados assumem ao aderir ao pacto?

São, essencialmente, três: alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Inep, junto aos concluintes do 3º ano do Ensino Fundamental e, no caso específico dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido.

Qual o papel de cada ente federado?

A União, representada pelo MEC, deve promover, em parceria com universidades, os cursos de formação de professores e orientadores de estudo; conceder bolsas de apoio a eles; oferecer materiais didáticos; aplicar as avaliações e distribuir a Provinha Brasil para aplicação.

Municípios e Estados têm atribuições parecidas. São elas: gerenciar e monitorar a implementação das ações; promover a participação das escolas nas avaliações externas; aplicar a Provinha Brasil; garantir a participação dos professores alfabetizadores nas atividades de formação; indicar orientadores de estudo e custear o deslocamento e a sua hospedagem para os eventos de formação; designar coordenadores para as ações do programa; disponibilizar assistência técnica às escolas e, por fim, promover a articulação do pacto com o Mais Educação, programa de Educação integral do MEC.
Deve-se ressaltar que os Estados devem apoiar os municípios nas ações do pacto.

Quais são as ações estratégicas do pacto?

As ações estão divididas em quatro frentes:

- Formação dos professores alfabetizadores

O curso será presencial, com duração de dois anos – carga horária de 120 horas anuais, de acordo com o Programa Pró-Letramento. Quem comandará os encontros entre os docentes serão os orientadores de estudo. Esses orientadores, que são professores das redes de ensino, terão de fazer um curso específico de 200 horas anuais em universidades públicas que participam do pacto. O MEC recomenda que eles sejam escolhidos entre os tutores do Pró-Letramento.

- Fornecimento de materiais didáticos

São livros didáticos, manuais do professor, obras pedagógicas complementares e acervos de dicionários de língua portuguesa que serão oferecidos por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). As obras de referência de literatura e de pesquisa serão entregues pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)

Também haverá jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de apoio pedagógico aos docentes e tecnologias educacionais de apoio.
O material oferecido será de acordo com a quantidade de turmas de alfabetização na unidade de ensino.

- Avaliação

Serão três medidas nesse âmbito. A avaliação processual, por exemplo, será discutida nos curso de formação. Ela pode ser realizada pelo docente em sala de aula, de forma interna.

Também haverá um sistema informatizado para inserir os resultados da Provinha Brasil de cada criança, o que deve ser feito pelos professores – antes, os resultados ficavam conhecidos apenas dentro da escola.

Por fim, o Inep vai aplicar em todas as turmas de concluintes do 3º ano, uma avaliação externa universal. A ideia é medir o nível de alfabetização ao final do ciclo. A responsabilidade – e, portanto, os custos – é do MEC. As provas começam no ano que vem e os resultados só estarão disponíveis a partir de 2014.

- Gestão e mobilização

O pacto pretende formar um arranjo institucional para ser gerido. São quatro frentes: comitê gestor nacional; coordenação institucional em cada estado; coordenação estadual e coordenação municipal (as duas últimas monitoram e acompanham as ações do programa em suas redes).
O MEC pretende premiar as escolas e docentes com os melhores resultados. O edital será publicado no ano que vem.

Como a sociedade pode participar?

Informando-se sobre o andamento do pacto em sua cidade ou Estado, principalmente. De acordo com o MEC, os municípios e Estados devem divulgar todos os passos das ações do pacto.

Onde obter mais informações?

A portaria que define as ações do programa foi publicada em julho no Diário Oficial da União. Para saber mais, clique aqui. Para mais informações, clique aqui. http://pacto.mec.gov.br/index.html

Mentiras mediáticas sobre as eleições na Venezuela

CONHEÇA O GOVERNO DE HUGO CHAVEZ:

A imprensa ocidental procurou mais uma vez denegrir e influenciar a eleição de Hugo Chavez descrevendo-o como um ditador e a Venezuela um caos. Em França, jornais como Le Monde, Libération ou Le Figaro colocaram essa eleição nas primeiras páginas, hoje depois da sua reeleição, a sua vitória foi relegada para as últimas páginas.

Um "progressista" contra Chavez.

O media ocidentais apresentaram Capriles Radonski como um democrata progressista, alguns não hesitaram em qualificá-lo como um candidato de "centro esquerda". Muito poucos jornais ou televisões falaram do seu programa eleitoral, pudera, esse programa de 166 páginas é um programa tipicamente neoliberal que nada tem de progressista.

Nele consta a privatização da companhia petrolífera nacional, mas foi justamente à custa da redistribuição do dinheiro do petróleo que Hugo Chavez conseguiu em poucos anos financiar a saúde e a educação para todos, acabar com o analfabetismo, apoiar as pequenas e médias empresas, promover o crescimento económico, aumentar o salário mínimo, ...As reformas foram aumentadas, essas mesmas reformas que o programa de Capriles queria ver privatizadas.

Capriles, o "progressista", queria desmantelar o Estado social o qual permitiu tirar da pobreza 80% da população enquanto a elite beneficiava no antigo regime de fortunas colossais com o dinheiro do petróleo, da qual faz parte a família de Capriles.

Um candidato financiado pelos Estados Unidos.

Quem é Capriles que os media ocidentais consideram uma alternativa democrática? Em 1998 foi eleito deputado pelo então partido democrata cristão, partido ultra-neoliberal, depois fundou o "Primeiro Justicia", partido de direita financiado pela CIA através da National Endowment for Democracy (NED) e o International Republican Institute (IRI).

Em 2002, aquando da tentativa de golpe estado para derrubar Chavez, financiado e desenhado pelos Estados Unidos, ele próprio participou no ataque à embaixada de Cuba.

Chavez "o louco".

Os media ocidentais utilizam contra Chavez a mesma táctica que utilizaram e utilizam noutras ocasiões: diabolizar. Nunca falam dos extraordinários progressos sociais, fazem constantemente questão de apresentar Chavez como um louco, um ditador e um anti-semita. Hugo Chavez é dos poucos dirigentes que faz frente aos Estados Unidos, o que incomoda muita gente, e cometeu o "pecado" de criticar publicamente Israel.

Todos conhecemos a retórica: quem é contra o sionismo é apontado com o dedo como sendo contra os judeus e portanto racista. Ora, é o Estado de Israel que é racista e não os que o criticam, alias muito judeus criticam Israel.

Chavez "o ditador".

Frequentemente os media ocidentais falam de restricções à liberdade de expressão na Venezuela, por estar nas mão do estado, a verdade é que o sector privado, hostil a Chávez, controla amplamente os meios de comunicação. De 111 canais de televisão, 61 são privados, 37 são comunitários e 13 públicos. Com a particularidade de que a audiência dos canais públicos não passa de 5,4% enquanto a dos privados supera 61%. O mesmo para os meios radiofónicos. 80% da imprensa escrita está nas mãos da oposição, sendo os dois diários mais influentes – El Universal e El Nacional –, adversos ao governo.

Fala-se em manipulação eleitoral num regime ditatorial, mas alguém já viu um “regime ditatorial” ampliar os limites da democracia em vez de os restringir? E outorgar o direito de voto a milhões de pessoas até então excluídas? As eleições na Venezuela só ocorriam a cada quatro anos, mas Chavez passou a organizar mais de uma por ano (14 em 13 anos), em condições de legalidade democrática, reconhecidas pela própria ONU, pela União Europeia, pela OEA, e pelo Centro Carter.

13 anos de governo de Chavez:

 a taxa de pobreza passou de 50% para 24%

- a taxa de extrema pobreza passou de 22% para 10%

- a má-nutrição infantil de 8% para 3%

- analfabetismo de 9% para 5%

- 83% dos jovens frequentam o ensino superior

- a saúde e a educação são gratuitas

- o crescimento anual do PIB de 4,2%

- taxa de desemprego de 6,5%

mas também:

- a economia é baseada quase na sua totalidade no petróleo

- importa 2/3 do que consume

- a inflação ronda os 30%

- fecho de 170 000 empresas

- expropriação de 3 milhões de hectares

- 30 milhões de terras cultiváveis ao abandono

- importa 80% do seu consumo alimentar

- taxa de homicídios é elevada (50 por 100 000 habitantes)

Diferenças salariais: Sinproesemma convoca professores para execução de sentenças

Data de Publicação: 31 de outubro de 2012 às 17:45

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Dois processos judiciais impetrados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) resultaram em duas grandes vitórias aos professores da rede pública estadual de educação: sentenças favoráveis ao pagamento de diferenças salarias que beneficiam a categoria, com valores que variam entre R$ 3 mil e cerca de R$ 120 mil, de acordo com cada caso.
Uma das sentenças foi resultado de ação coletiva para descompressão da tabela salarial dos professores, ajuizada em 2000, e a outra de mandado de segurança para cobrar o pagamento de reajuste salarial, suspenso pelo ex-governador José Reinaldo, em 2004.
O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, esclarece que, para o acesso às diferenças, todos os professores efetivos da rede estadual, inclusive aposentados, associados ou não, devem comparecer à sede da entidade, em São Luís (Rua Henrique Leal, 128, Centro Histórico) ou aos núcleos e às regionais sindicais, mais próximos, onde serão orientados a dar entrada em ações individuais de execução das sentenças que favorecem a categoria.

Documentos necessários

Os professores devem procurar o sindicato (sede estadual, núcleos ou regionais) com documentos fundamentais para as ações como RG, CPF, comprovante de residência, termo de posse e contracheques dos meses de janeiro, fevereiro, novembro e dezembro, dos anos de 2010 e 2011, e dos meses de janeiro e fevereiro de 2012.

Quem tem direito

Todos os professores da rede pública estadual de educação, incluindo os que já estão aposentados e os pensionistas. A diferença está somente nos valores que cada um irá receber. Ou seja, na ação de descompressão da tabela salarial, por exemplo, receberá um valor maior quem entrou na rede antes de 1995, quando foi implantada a tabela. Na segunda ação, receberá mais créditos quem entrou antes de 2004. O cálculo é feito sempre, proporcionalmente, a partir da data de ingresso do professor na rede, por isso é importante apresentar o termo de posse para o ajuizamento da ação.
No cálculo, também deve ser considerada a evolução do profissional na tabela, nas mudanças de referência com as progressões. A assessoria jurídica do Sinproesemma explica que cada caso é um cálculo diferente que precisa ser feito, individualmente, pela equipe técnica de advogados.

Prazo e honorários

A assessoria jurídica explica que os professores tem o prazo de até três anos para ingressarem em juízo cobrando a execução das sentenças contra o Estado. O pagamento não é imediato, depende da data em que for protocolada a ação. “Por exemplo, as ações protocoladas até o mês de julho de cada ano, o pagamento poderá ser feito no ano seguinte e assim sucessivamente”, esclarece o assessor jurídico, Luiz Henrique Falcão.
Para custos operacionais de peticionamento das ações, que devem ser protocoladas por meio digital, com cálculos individuais e diferenciados, a assessoria jurídica estabelece uma taxa de R$ 55,00 para protocolar cada ação judicial. A taxa é um adiantamento que será descontado no pagamento dos honorários, fixados em 5%, sobre o valor da causa, e pagos somente no final da ação, quando o Estado efetuar o pagamento das diferenças.

Vantagem de ser sindicalizado

Serão beneficiados com o percentual de 5% de honorários advocatícios apenas os professores associados. Quem não for associado, será cobrado o percentual de 20%, como recomenda a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Diante disso, a direção do sindicato ressalta que é importante buscar a sindicalização para ter vantagens na cobrança de honorários, pagando um valor bem abaixo do que é praticado no mercado, haja vista que muitos escritórios cobram percentuais bem maiores que 20%.

Histórico

Ação Coletiva - Ajuizada pelo sindicato, em setembro de 2000, objetivou descomprimir a tabela salarial dos professores, com a implantação do interstício de 5% de uma referência para outra. A tabela de vencimentos dos professores possui 25 referências (níveis salariais), que se diferenciam pelo tempo de serviço.
A justiça julgou procedente a ação e determinou a implantação do interstício com o pagamento das diferenças salarias, a partir da segunda referência, mês a mês, desde novembro de 1995, quando foi implantada a tabela salarial, logo após a aprovação do Estatuto do Magistério, em 1994.
Mandado de Segurança - Na segunda ação, ajuizada em 2004, o Sinproesemma cobrou o pagamento do reajuste salarial que o ex-governador José Reinaldo Tavares descumpriu, mandando suspender o pagamento, em junho de 2004. A justiça mandou pagar os valores retroativos da reposição, com a aplicação do interstício de 5%.
De acordo com o parecer técnico da assessoria jurídica, como os dois processos foram julgados procedentes e não cabem mais recursos por parte do governo do Estado, os professores só precisam entrar com as ações individuais, por meio do sindicato, para a execução das sentenças judiciais. “Os procedimentos individuais visam dar maior celeridade ao processo de recebimento dos créditos”, diz o parecer.

Tabelas

Abaixo, as tabelas com valores indicativos, em cada ação e em cada referência. Lembrando que os valores das tabelas são apenas estimados, pois cada caso deve ser calculado individualmente pelo escritório jurídico. Ou seja, professores que pertencem a uma mesma referência podem ter créditos diferentes, de acordo com a data de ingresso na rede e a evolução na tabela salarial.


 

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Índice da edição - 2012

SINPROESEMMA On-line

DICAS PARA O ENEM 2012

O Professor João Correia pesquisou na NET até encontrar boas dicas para os alunos que irão concorrer uma vaga nas Universidades e Faculdades do Brasil através do ENEM. E aqui vai boa a dica:
Explicações, notícias, simulados, provas, gabaritos, correções, videoaulas são algumas das ferramentas que o Vestibular Brasil Escola já disponibiliza para auxiliar na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  Este ano buscamos outra novidade: dicas para que vestibulandos e estudantes em geral possam aperfeiçoar seus estudos para o Enem.
Cada vez mais instituições de ensino superior adotam o Enem em seus processos seletivos, seja parcialmente ou na totalidade. Por isso, a preparação para o exame se tornou uma preocupação para muitos. O Vestibular Brasil Escola busca, mais uma vez, ajudar nos estudos daqueles que querem conseguir boas notas.
Gostou? Então aproveite bem as dicas. Bons Estudos!

LEMBRE-SE AS OPORTUNIDADES SÃO MUITAS SÓ DEPENDE DE VOCÊ.

Artigos de "Dicas para o Enem 2012"

• A física no ENEM
  
  A nova concepção das questões de física do ENEM
• A física que cai no ENEM
  
  Conteúdo programático de física do ENEM
• A matemática no Enem
  
  Compreensão das mudanças ocorridas na prova do Enem e na disciplina de matemática.
• Biologia no ENEM: conteúdo programático e fontes de estudo
  
  Conteúdos programáticos de Biologia para o ENEM, com links para produções do Brasil Escola.
• Ciências da Natureza e suas Tecnologias, e a Biologia no Enem 2012
  
  Uma análise do que poderá ser abordado no Enem 2011.
• Ciências Humanas e suas Tecnologias – A abordagem de Geografia
  
  O que esperar dos conteúdos referentes à Geografia em Ciências Humanas e suas Tecnologias?
• Competências avaliadas na redação do Enem 2012
  
  Na redação do Enem 2012 algumas competências serão avaliadas, por isso não deixe de conhecê-las, clicando, analisando e pondo-as em prática!
• Competências na área de Ciências Naturais e suas Tecnologias exigidas no Enem
  
  Competência é a aquisição do conhecimento necessário para ser apto para enfrentar determinadas situações. Ou seja, é a predisposição para adquirir conhecimento. No Enem estas competências são medidas.
• Conteúdo Programático de Química para o ENEM
  
  Separamos alguns conteúdos da área de Química que cairão no ENEM e relacionamos a eles links de nosso site que explicam cada uma destas matérias.
• Enem 2012... Você já se sente preparado?
  
  Não tarda o grande acontecimento esperado por grande parte dos estudantes: o Enem 2012. Sendo ou não um deles, clique e confira acerca de alguns aspectos bastante relevantes!
• Geografia no ENEM – Dicas para a prova de Geografia do Enem 2011
  
  Conteúdo programático e dicas de prováveis exercícios de Geografia para o ENEM de 2011.
• Língua Portuguesa no Enem – Parte I
  
  A Língua Portuguesa no Enem encontra-se intrinsecamente relacionada à leitura e à interpretação do discurso, aspectos que predominam também nas demais áreas do conhecimento.
• Língua Portuguesa no Enem – Parte II
  
  A Língua Portuguesa no Enem prima não apenas pela decodificação de símbolos, mas também pela interação propriamente dita com a mensagem.
• Literatura no Enem
  
  A Literatura no Enem pauta-se pela análise do texto literário, tendo em vista as relações entre a produção literária e o processo social como um todo.
• O que estudar para a prova de matemática do ENEM?
  
  Conteúdos programáticos para o ENEM.
• Redação no Enem – Parte I
  
  A redação no Enem prescinde, antes de tudo, de uma boa articulação de ideias mediante a modalidade textual exigida – a dissertação.
• Redação no Enem – Parte II
  
  A Redação no Enem integra uma das partes relacionadas à prova de Linguagens, Códigos e Tecnologias, a qual visa avaliar o desempenho do aluno no que se refere à competência discursiva.

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VII – Seminário Municipal de Formação de Gestores e Educadores – Educação inclusiva: direito á diversidade. Polo de Floriano – PI

De 22 a 26 de outubro de 2012 aconteceu na cidade de Floriano –Pi o VII Seminário de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. Organizado pela Fundação Teresinha de Jesus Marques Rabelo e coordenado pela Ir. Raimunda Ferreira Paiva Neta.

O Seminário tem a participação de mais de 40 cidades representados por professoras e secretários de educação dos municípios parceiros. 

Durante toda a semana foi realizado palestras sobre vários temas: Segunda-feira Manhã: Conferência Heterogeneidade e Características sociais políticas, econômicas e culturais da educação no campo.

Segunda- feira Tarde: Conferência Educação do Campo e Desenvolvimento sustentável e Conferência sobre Políticas Publicas para a Educação no Campo.
Terça-feira - Manhã: Oficina de Libras, 14h Conferência sobre crianças com autismo e a Inclusão Escolar; Quarta-feira: Conferencia sobre Meio Ambiente; Sexta-feira:Conferencia sobre as Relações Ètnicas Raciais e Mesa Redonda sobre Educação Especial.

 A conferencia sobre o Meio Ambiente teve como palestrante o Prof. João Correia, onde na oportunidade ele enfocou o Tema: Desenvolvimento Sustentável, as Novas Profissões e Qualificações.

TCE manda ao TRE lista de 1.022 ‘fichas-sujas | Diário do Congresso - Os Bastidores do Poder On-line

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Justiça Eleitoral a lista dos gestores e ex-gestores do Piauí que tiveram prestação de contas consideradas irregulares ou reprovadas pelo plenário do TCE. A lista tem 1.022 nomes de prefeitos, ex-prefeitos, ex-diretores de hospitais, procuradores, vereadores e outros gestores de órgãos públicos. A lista de nomes agora serão analisados pelo Ministério Público Eleitoral que vai determinar se os nomes listados podem ou não ser candidatos nas eleições deste ano.

TCE manda ao TRE lista de 1.022 ‘fichas-sujas | Diário do Congresso - Os Bastidores do Poder On-line

Professor deveria ganhar R$ 9 mil, afirma Cristovam Buarque

O Dia do Professor, celebrado ontem, motivou uma série de discursos no Plenário do Senado, sempre em apoio aos profissionais de ensino, ressaltando a importância deles para a sociedade e a necessidade de ­melhor remuneração no Brasil.

Mais de uma vez foi citada pesquisa recente feita pela Fundação Carlos Chagas, por encomenda da Fundação Victor Civita, em que apenas 2% dos 1.500 alunos do último ano do ensino médio ouvidos demonstraram intenção de cursar algum curso de licenciatura ligado ao magistério. Os baixos salários e as más condições de trabalho foram apontados como razões do baixo interesse.

No Brasil, o Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro em homenagem a Santa Teresa de Ávila, padroeira dos professores, e porque foi nessa data, em 1827, que o imperador dom Pedro I decretou que todas as cidades do país tivessem escolas de primeiras letras.

Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou em um desses discursos que o salário dos professores não deveria ser inferior a R$ 9 mil por mês. Segundo ele, é o valor médio pago à categoria em países como Chile e Coreia do Sul.

O senador contou que entregou à Presidência da República um documento com a proposta a ser implementada em 20 anos, mas não obteve resposta.

— Isso mostra um desprezo histórico do Brasil pela educação, pelo futuro — lamentou.
Cristovam lembrou que nenhum dos nove planos econômicos do país priorizou a educação. Ele disse que o salário dos professores na Europa e nos Estados Unidos é maior que a renda média dos cidadãos.

— Nos países ricos, os professores de ensino fundamental com mais de 15 anos de experiência ganham, em média, US$ 30 mil ao ano [cerca de R$ 60 mil].

O senador, que também é professor universitário, confessou que ficaria preocupado se um filho dele mostrasse disposição para o magistério. No entanto, bom salário não basta para repercutir na boa qualidade do ensino, segundo Cristovam: ele defende boa formação, dedicação exclusiva e equipamentos modernos, com federalização da educação de base.

Em pronunciamento, Romero Jucá (PMDB-RR) também reconheceu a importância do papel do professor na construção da ­cidadania e disse que ainda há um grande desafio pela frente, no sentido de atuar e fortalecer cada vez mais a educação.

— Sem professor bem equipado, bem remunerado e estimulado, a educação não prospera — afirmou.
O senador prestou uma homenagem a todos os professores de seu estado, Roraima, em especial os de Boa Vista.
Ele também mencionou aqueles que prestam serviço nas comunidades indígenas do estado.

Jornal do Senado 15/10/12

CNTE contra-ataca ação de governadores

Em dezembro de 2011, a CNTE conseguiu evitar que a decisão terminativa do Projeto de Lei nº 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, resultasse na aplicação do INPC como único fator de reajuste para o piso neste ano de 2012. Por meio de recurso interposto pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a pedido da CNTE, prevaleceu a atualização do piso pelo mecanismo de Custo Aluno do Fundeb, que foi de 22,22%.

Contudo, essa situação não se repetirá em 2013, pois a Câmara dos Deputados apreciará o recurso da deputada Fátima Bezerra, já tendo a CNTE a confirmação de que o atual critério da Lei 11.738 não permanecerá vigente.

Para superar essa situação de retrocesso na Lei do Piso, foi criado, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, um grupo de trabalho para debater e apresentar uma proposta de critério de atualização do piso que se contraponha ao INPC, simplesmente. E desde a greve nacional promovida pela CNTE, no mês de março, a Confederação tem participado de inúmeros debates no Congresso, levando em consideração também os cenários da crise mundial sobre o Fundeb, que só neste ano de 2012 deverá reduzir a previsão de Custo Aluno de 21,24% para 4,5%, ficando abaixo da inflação medida pelo INPC e muito distante das expectativas de valorização do magistério.

Tendo em vista que uma das estratégias da adin dos governadores visa pressionar o Congresso a votar o recurso ao PL 3.776/08, fixando o INPC como fator exclusivo de reajuste do piso, a CNTE, mais uma vez, antecipa-se à ação dos governadores, propondo um critério de atualização para o piso que, além de considerar os indicadores econômicos, sobretudo a inflação, de quebra tornará extemporânea a adin 4.848.

Diante do cenário exposto, no dia 19 de setembro de 2012, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou, por ampla maioria, uma proposta de alteração do critério de atualização do piso, considerando a reposição da inflação pelo INPC e mais 50% do crescimento da receita total do Fundeb, em nível nacional, como forma de garantir ganho real permanente à categoria. Por outro lado, a proposta também preserva a capacidade financeira dos entes federados, que deverão manter políticas suplementares para a valorização da carreira do magistério e dos demais trabalhadores em educação.

A título exemplificativo, e considerando a média de inflação dos últimos cinco anos (5,5%), teríamos as seguintes perspectivas para a atualização do piso salarial do magistério:

Pontos a serem considerados na proposta da CNTE:

1.Atualizar o piso mediante a aplicação do INPC + 50% do crescimento consolidado da receita do Fundeb, referente ao ano anterior;

2.Transferir o período de atualização do piso para maio, a fim de contemplar os valores consolidados da receita do Fundeb;

3.Indicar a publicação do percentual de atualização por meio de ato normativo do Ministro de Estado da Educação, para que não haja dúvida quanto ao percentual a ser aplicado anualmente ao piso;

4.Garantir que todos os estados e municípios que comprovarem incapacidade de pagamento do piso na carreira recebam a suplementação da União, e não apenas aqueles que recebem a complementação do Fundeb. Deve-se, no entanto, estabelecer parâmetros de gestão educacional para compor o regulamento previsto no art. 4º da Lei 11.738, a exemplo de número de profissionais por estudantes nos sistemas de ensino (zona urbana e rural).