quinta-feira, 7 de novembro de 2013

MANTER DIREITOS, AMPLIAR CONQUISTAS!

FATOR PREVIDENCIÁRIO é um critério utilizado para calcular o valor 
das aposentadorias, considerando o tempo de contribuição, idade e 
expectativa de vida. 
Criado em 1999 por Fernando Henrique Cardoso, o fator reduz de 
forma injusta o valor do benefício, provocando uma perda salarial que 
pode superar os 40%. Vale lembrar, que nem os governos Lula e Dilma 
acabaram com o fator previdenciário. Por isso, o movimento sindical 
volta às ruas para acabar com esta injustiça social.
O FATOR PREJUDICA TODOS/AS OS TRABALHADORES/AS, 
especialmente quem começou a trabalhar muito jovem – o que é muito 
comum no Brasil entre as famílias de menor renda, ou seja, a maioria 
dos brasileiros/as.
Exigimos o FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, que é nocivo ao/à 
trabalhador/a, à sociedade brasileira e ao desenvolvimento do País.
ACABAR COM O FATOR É FAZER JUSTIÇA a quem teve que 
começar a trabalhar mais cedo, é pensar no futuro dos nossos jovens e 
das novas gerações.
CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA JÁ!
Quem ganha menos deve pagar menos; quem ganha mais deve pagar 
mais.
Pela tabela atual, defasada desde 1995 em mais de 70%, quem recebe 
mais de 2,52 salários mínimos (cerca de R$ 1.700) paga Imposto de 
Renda. Esta defasagem reduziu o limite de isenção do IRPF, fazendo 
com que trabalhadores/as com rendas mais baixas passassem a ser 
tributados.
Um exemplo: um/a trabalhador/a que recebia R$ 1.600 (nesta faixa 
estava isento de imposto) e teve um aumento salarial de 10%, passou a 
receber R$ 1.760, mas também passou a pagar o IR, na faixa de 7,5% 
(R$ 132). Ou seja, se a tabela do imposto não for revista, o aumento 
conquistado na campanha salarial pode ir todo para o IR e não para o 
bolso do trabalhador/a.
Já quem recebe mais de R$ 4.271,59 mensais é tributado em 27,5%. 
Porém, quem recebe muito mais do que isso, mesmo que supere 
dezenas de milhares de reais, também é tributado em 27,5%. Isso é 
muito injusto.
O/a trabalhador/a assalariado/a (registrado em carteira) tem o IR 
descontado direto na folha de pagamento. Já quem recebe seus 
rendimentos por meio de outras fontes consegue “fugir” do imposto, 
porque a cobrança é menos rigorosa. 
Por isso, exigimos a atualização da tabela, assim quem ganha menos 
pagará menos e quem ganha mais pagará mais.

Audiência discute uso de royalties do petróleo para educação


O Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participa, no dia 12/11, de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O evento vai discutir a utilização dos royalties do petróleo para valorização dos profissionais da educação. A audiência, solicitada pelo deputado Artur Bruno (PT /CE), será às 9h30, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Além do representante da CNTE no debate, foram convidados para participar da mesa o Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante; o Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão; o deputado André Figueiredo (PDT/CE), relator do PL 2565/2011;  Maria Nilene Badeca da Costa, Presidente do Conselho Nacional de Secretário da Educação (CONSED); Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Anízio Santos Melo, Presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (APEOC); Vilani de Souza Oliveira,  Presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM), e Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.

Professores de Floriano fazem manifestação por repasse do FUNDEB

A classe de professores do município de Floriano discutiu na manhã desta quarta-feira (06), na Câmara Municipal de Floriano, assuntos ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A classe dos educadores luta pelo pagamento do recurso, do qual devem ser usados 40% com a manutenção das escolas e 60% com os profissionais do ensino municipal.
De acordo com o Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Floriano, Lauro Alves, o pagamento do FUNDEB foi feito pela Presidente do país dia 30 de abril, mas até o momento o valor não foi repassado aos professores. 

“Estamos nos reunindo com a Central para decidir, porque o aumento não foi dado, nem o FUNDEB e os salários dos professores estão atrasados”, denunciou Lauro Alves. 

O sindicalista Gilvan Freire, presidente da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Municipais do Estado do Maranhão (FETRACSE-MA), participou da assembleia, em apoio ao sindicato de Floriano, que representa os servidores públicos municipais da cidade em busca de direitos.

“E esses direitos até o momento o Governo Municipal de Floriano não está atendendo a esse pleito dos servidores municipais”, disse o presidente da FETRACSE-MA. 
Segundo Gilvan Freire, a Presidente Dilma repassou a todos os municípios do Brasil que recebem complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, um repasse de ajuste do Fundo, além da complementação para pagamento da integralização do piso salarial, destinado aos professores municipais que estavam em sala de aula em 2012. 

“Nós queremos que o Prefeito de Floriano repasse esse valor em forma de abono. Já sentamos com o Secretário de Educação do Município, com o Secretário de Governo e não houve êxito. Nós encaminhamos um documento para o Prefeito Gilberto Júnior, dando um prazo de sete dias para que ele apresentasse uma proposta. Ele não apresentou proposta, mas encaminhou oficio informando que sentará com o Sindicato na próxima segunda-feira, dia 11”, informou Gilvan Freire.