PSB E SSB PROMOVE CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA EM TERESINA PI

Essa é uma atividade política da nova Direção da Executiva Estadual do Movimento Sindical do PSB PI.

Que tem como objetivo fortalecer e ampliar a ideologia da Corrente Sindical do Partido na construção de um Socialismo Democrático e com Liberdade.

O Curso é direcionado aos filiados e simpatizantes do PSB PI, objetivando formar e conscientizar os membros do Partido da importancia da organização da luta classe em defesa de um sindicato Livre e Classista.

A guerra mundial contra a democracia

Mais longa e mais sangrenta que qualquer guerra desde 1945, feita com armas demoníacas e um gangsterismo disfarçado de política económica, por vezes conhecido com o nome de mundialismo, a guerra contra a democracia não é referida nos círculos da elite.



Em julho do ano passado, William Blum publicou as estatística da política estrangeira americana. Desde a segunda guerra mundial, os Estados Unidos:

1- Tentaram depor mais de 50 governos, a maioria eleitos democraticamente,

2- Tentaram suprimir um movimento popular ou nacionalista em 20 países,

3- Interferiram nas eleições democráticas em pelo menos 30 países,

4- Bombardearam as populações de mais de 30 países,

5- Tentaram assassinar mais de 50 lideres políticos estrangeiros.

Ao todo, os Estados Unidos cometeram uma ou mais destas acções em 69 países. Na maioria dos casos com a cumplicidade e a colaboração do Reino Unido. O "inimigo" muda de nome, de comunista passa a islamista, mas na maioria dos casos trata-se da subida de movimentos democráticos independentes do poder ocidental ou uma população que ocupa um território estrategicamente útil, como no caso das Ilhas Chagos.
A verdadeira escala do sofrimento, sem falar da da criminalidade implícita, é desconhecida no ocidente, apesar da presença dos sistemas de comunicação os mais avançados do mundo, nomeadamente do mais livre jornalismo e da mais admirada academia.

O facto da maior parte das vítimas, do terrorismo ocidental, serem muçulmanos, é uma coisa que não pode ser dita. A morte de um milhão de crianças iraquianas nos anos 90 devido ao embargo imposto pelo Reino Unido e os Estados Unidos não tem qualquer significado.
Enquanto a cultura popular inglesa e americana emergem, depois da segunda guerra mundial, de um banho de ética para os vencedores, os holocaustos que emergem da dominação anglo-americana nas regiões ricas em recursos naturais são relegados para as gavetas do esquecimento.

Durante a governação do tirano indonésio Suharto, apelidado por Thatcher de "nosso homem", mais de um milhão de pessoas foram massacradas. Descrito pela CIA como "o pior massacre da segunda metade do século XX", essas estimativas nem têm em conta o terço da população de Timor oriental que morreu à fome ou foi massacrada com a cumplicidade do ocidente, com os aviões e as metralhadoras britânicas.

Todas as vidas destruídas por Barack Obama são transformadas em pó, este que era a esperança de mudança e de luta contra contra a violência. Isto acontece, quando um dos drones de Obama elimina uma família inteira numa longínqua região tribal do Paquistão, da Somália, ou do Iémen, quando os controladores do jogo americano em frente aos seus ecrãs escrevem nos seus teclados "insecto esborrachado".


Obama gosta de drones, e até gosta de brincar sobre esse assunto quando está com jornalistas. Uma das suas primeiras medidas, foi ordenar uma vaga de ataque de drones Predator sobre o Paquistão, que matou 74 pessoas. Desde então, matou milhares de pessoas, na sua maioria civis. Os drones Predator lançam mísseis Hellfire "fogo do inferno" que esvaziam o ar dos pulmões das crianças e deixam no terreno farrapos de carne humana.

Após ter seduzido o movimento anti-guerra, Obama deu aos corruptos oficiais militares americanos poderes sem precedente. Isto inclui a possibilidade de guerras em África e oportunidades para provocar a China, o maior credor dos Estados unidos e novo "inimigo" asiático. Com Obama no poder, a velha fonte de paranóia oficial, a Rússia, foi cercada por uma cortina de mísseis balísticos e a oposição russa foi infiltrada.

Equipas de assassinos da CIA e das forças armadas foram colocados em 120 países, e ataques planeados de longa data contra a Síria e o Irão deixam no ar uma possível guerra mundial. Israel, o clone americano da violência e da desigualdade, acaba de receber o seu dinheiro de bolso anual, 3 mil milhões de dólares, com a bênção de Obama, para poder continuar a roubar mais territórios palestinianos.

O sucesso mais "histórico" de Obama, foi ter levado a guerra contra a democracia para o solo americano. No dia de Ano Novo assinou a lei National Defense Authorization Act (NDAA), uma lei que autoriza o Pentágono a raptar estrangeiros ou cidadãos americanos, detê-los sem limite de prazo, interrogá-los, torturá-los, e até matá-los. As vítimas apenas necessitam de serem "associados" aos que estão em guerra contra os Estados Unidos. Não haverá qualquer protecção legal, qualquer processo, qualquer representante legal. Esta é a primeira lei que suprime o Habeas Corpus (o direito a um processo jurídico legal) e rejeitas assim os direitos cívicos de 1789.

Em relação ás próximas eleições presidenciais americans, o Washington Post dizia "que esta campanha vai por em cena o choque das filosofias enraizadas nos pontos de vista da economia". Mentira. A tarefa dos jornalistas dos dois lados do Atlântico é de criar a ilusão de uma escolha política onde ela não existe.

A mesma sombra plana sobre o Reino Unido e a maioria dos países europeus, onde a social-democracia capitulou perante a ditadura dos bancos centrais.

Tradução de Octopus de excertos de um artigo de John Pilger
http://www.johnpilger.com/
Publicada por Octopus em 08:42 Etiquetas: USA

Governo sério cumpre a Lei, não espera anúncio

A demora dos gestores estaduais e municipais em corrigir os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da educação básica, à luz do piso salarial profissional nacional, não se justifica pelo fato de o MEC ainda não ter se pronunciado sobre o assunto. Na verdade, a atitude caracteriza o descumprimento de direito líquido e certo do magistério em ver atualizados seus vencimentos de carreira, a partir de janeiro de cada ano, e enseja a existência de categoria privilegiada na esfera do direito, o que é inconcebível diante do princípio de que ninguém pode escusar-se de cumprir a Lei alegando desconhecê-la.

Depois de terem sido derrotados no Supremo Tribunal Federal, governadores e prefeitos têm se rebelado contra a decisão de mérito proferida na ADIn 4.167, que ordena o cumprimento integral e imediato da Lei 11.738, não obstante pender o julgamento dos embargos de declaração interpostos pelos autores da ação de inconstitucionalidade.

Enquanto milhares de cidadãos comuns são obrigados a cumprir as decisões da justiça, o que acontece com prefeitos e governadores que insistem em desrespeitar as deliberações judiciais? Isso é o que veremos a partir da greve nacional da educação!

Sobre a atualização do piso nacional, o art. 5º da Lei 11.738 claramente vincula o índice do PSPN ao mesmo que reajusta o valor mínimo do Fundeb, ano a ano. Em lugar algum se exige o pronunciamento de órgão federal, tendo sido esta uma opção adotada pelo MEC para tentar unificar o cumprimento da Lei.

Para o ano de 2012, conforme defende a CNTE, o piso deve ser de R$ 1.937,65. Contudo, desde 2010, a maior parte dos estados e municípios tem optado em seguir as recomendações do MEC, que para este ano indicam um crescimento de 22,22% sobre o valor de 2011, atingindo assim a cifra de R$ 1.450,75.

Para quem não tem cumprido as regras do Piso, a CNTE recomenda a seus sindicatos filiados que ingressem com ações judiciais para cobrar o imediato e integral cumprimento da Lei 11.738, com destaque para o passivo do piso - contrapondo as orientações do MEC - e para a aplicação do percentual de 1/3 da jornada de hora-atividade, conquistado recentemente na justiça pela Apeoesp/SP e pela Fetems/MS.

Confira, abaixo, a memória de cálculo sobre as atualizações dos valores do PSPN, nas visões da CNTE e do MEC.

PSPN/CNTE

Ano Valores PSPN Reajustes Fundeb (base: ano a ano) Atos normativos que definiram valores mínimos do Fundeb

2008 R$ 950,00 0% Valor de referência aprovado pelo Congresso Nacional

2009* R$ 1.132,68 19,23% Portaria Interministerial nº 1.027/2008 - R$ 1.132,34

Portaria Interministerial nº 221/2009 - R$ 1.350,09

2010 R$ 1.313,12 15,93% Portaria Interministerial nº 788/2009 - R$ 1.221,34

Portaria Interministerial nº 1.227/2009 - R$ 1.415,97

2011 R$ 1.598,20 21,71% Portaria Interministerial nº 538-A/2010 - R$ 1.414,85

Portaria Interministerial nº 1.459/2010 - R$ 1.722,05

2012 R$ 1.937,65 21,24% Portaria Interministerial nº 1.721/2011 - R$ 1.729,28

Portaria Interministerial nº 1.809/2011 - R$ 2.096,68

(*) Mantido o valor mínimo do Fundeb, à época da crise mundial, o qual deveria ter sido assegurado através da complementação federal aos Fundos da Educação Básica e da compensação da União, a estados e municípios, por meio das Medidas Provisórias nº 484/2010 e nº 485/2010, que não resultaram em repasses para os salários dos educadores.

PSPN/MEC

Ano Valores PSPN Reajustes Fundeb

(base: 2 anos anteriores) Atos normativos que definiram valores mínimos do Fundeb

2008 R$ 950,00 0% Valor de referência aprovado pelo Congresso Nacional

2009 R$ 950,00 0% Interpretação do MEC à liminar do STF na ADIn 4.167

2010* R$ 1.024,67 7,86% Portaria Interministerial nº 173/2008 - R$ 1.137,30

Portaria Interministerial nº 788/09 - R$ 1.221,34

2011 R$ 1.187,00 15,84% Portaria Interministerial nº 788/09 - R$ 1.221,34

Portaria Interministerial nº 538-A/10 - R$ 1.414,85

2012 R$ 1.450,75 22,22% Portaria Interministerial nº 538-A/10 - R$ 1.414,85

Portaria Interministerial nº 1.721/11 - R$ 1.729,28

2013* R$ 1.758,89 21,24% Portaria Interministerial nº 1.721/11 - R$ 1.729,28

Portaria Interministerial nº 1.809/2012 - R$ 2.096,68

(*) Descontado o rebaixamento do valor mínimo do Fundeb decorrente da crise mundial.

(**) Previsão com base no parecer da AGU/MEC, à luz do valor mínimo divulgado para o ano de 2012

Rio+20 será marco histórico global, prevê liderança da Unesco

A Rio+20 tem tudo para se tornar um marco histórico mundial. É uma oportunidade para que os países discutam e tomem medidas práticas para conter os impactos ambientais em todo ambiente global nos próximos dez anos. Para a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Irina Bokova, é o início de uma transição mundial.

"Rio+20 deve ser lembrada como um marco [histórico]. É o início de uma transição global verde. Essa é a visão da Unesco que orienta nosso trabalho no desenvolvimento de ações nas áreas de educação, ciências, cultura, informação e comunicação para um futuro mais sustentável", disse Bokova.

Ela acredita que será uma “oportunidade única” de avançar na construção de uma agenda global, única, para o desenvolvimento sustentável. De acordo com Irina Bokova, o esforço deve ser de todos, países desenvolvidos e em desenvolvimento, tanto na elaboração das propostas, quanto na execução das ações. Ela lembrou que a falta de diálogo tem acentuado o que chamou de "“grave degradação dos recursos naturais do mundo”.

Participantes

Ao menos cem presidentes e primeiros-ministros são esperados na Rio+20, além de 50 mil credenciados. Os demais números referentes às pessoas que trabalharão no evento – direta e indiretamente – e visitantes ainda estão sendo calculados.

A Rio+20 acontece duas décadas depois de outra conferência que marcou época, a Rio 92. O objetivo agora é definir um modelo internacional para os próximos 20 anos com base na preservação do meio ambiente, mas com o foco na melhoria da condição de vida a partir da erradicação da pobreza, por meio de programas sociais, da economia verde e do desenvolvimento sustentável para uma governança mundial.

A conferência conta com o apoio e o comando da Organização das Nações Unidas (ONU). O secretário-geral do encontro é o diplomata chinês Sha Zukang. Quem preside a conferência é a presidente do país anfitrião, Dilma Rousseff.

Economia verde

O governo brasileiro vai aproveitar os debates da Conferência Rio+20 para destacar a economia verde como alternativa mundial, a partir de políticas de incentivos à melhoria da qualidade de vida das populações, erradicando a pobreza e estimulando a sustentabilidade. Essa alternativa deve ser associada aos programas de transferência de renda, como os adotados no país, e aos números positivos da economia nacional.

Uma das preocupações do Brasil é incluir essa determinação no documento final, no qual estarão definidas as metas para o desenvolvimento sustentável nas próximas duas décadas e que serão adotadas por todos os participantes da Rio+20. A ideia é aprovar um documento como o definido pelas Organização das Nações Unidas (ONU), em 2000, quando foram estabelecidas as Metas do Milênio.

No Metas do Milênio, os objetivos estiveram concentrados em combate à fome e à pobreza, educação básica de qualidade para todos, igualdade entre sexos e valorização da mulher, redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde das grávidas, combate à aids e à malária, estímulo ao respeito ao meio ambiente e incentivo ao trabalho pelo desenvolvimento.

Os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, foram convidados a participar das discussões na conferência, a exemplo do que ocorreu em março do ano passado, durante a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

Com Agência Brasil

A decisão do Desembargador Federal Olindo Menezes é de 19 de dezembro de 2011 e foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012.

Piauí terá que adotar o sistema de contas especiais para SUS e FUNDEB a partir de fevereiro

Mais uma vitória do Conselho de Acompanhamento e Contro Social realizada pelo Conselho do Fundeb do Estdo do Piauí. Essa é uma luta que o conselho vem implementado desde do inicio da implantação do Conselho no Estado do Piauí.

Com o deferimento dessa liminar nós que fazemos o Conselho do Fundeb do Estado do Piauí estamos constatando que só através da luta é podemos ver as leis serem aplicadas corretamente. 

GIL SOBREIRA, DO GP1 Atualizada em 16/01/2012 - 13h14

O Estado do Piauí pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a suspensão da antecipação de tutela concedida pelo Juiz Federal Gustavo André Oliveira Sales que determinou a não transferência para a conta única de recursos da União transferidos para os seus órgãos da administração direta e indireta por meio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e repasses diversos. O desembargador federal Olindo Menezes deferiu em parte o pedido e suspendeu a eficácia da decisãao em relação ao meses de dezembro/2011 e janeiro/2012, devendo o Estado a partir de fevereiro de 2012 “adaptar-se as determinações legais , adotar o sistema de contas especiais também para recursos do SUS e FUNDEB, nos termos da determinação judicial.” A decisão do Desembargador Federal é de 19 de dezembro de 2011 e foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012.

Liminar

A Justiça Federal deferiu liminar, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), determinando que o Estado do Piauí não transfira para a Conta do Tesouro Única ou para qualquer outra conta existente em seu nome recursos da União transferidos para os seus órgãos da administração direta e indireta por meio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso e repasses diversos. .Keywords: piauí

Menos de 50% dos professores do NE têm curso superior, diz Ipea

Do total de professores dos ensinos fundamental e médio que atuam na rede pública da Região Nordeste, apenas 46% – o equivalente a 292.910 profissionais – têm formação superior. Na Região Norte, o índice sobe para 51%. No restante do país o porcentual de professores com formação superior é maior: Sul (72%), Sudeste (73%) e Centro-Oeste (74%).
Os números fazem parte da pesquisa "Presença do Estado no Brasil", realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada na terça-feira (10). Além de educação, o estudo analisou a situação do Estado em diversas áreas, como saúde, assistência social, previdência social e trabalho.
De acordo com o levantamento, os baixos salários pagos em média aos docentes da educação pública têm dificultado a manutenção dos melhores profissionais nos quadros do magistério. Ainda segundo o estudo, isso se reflete na proporção de docentes do ensino superior com formação superior, que em estados como Roraima, Maranhão e Bahia não atinge 40%. Apenas em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal a proporção ultrapassa os 80%.
Quantidade de docentes dos ensinos fundamental e médio com e sem formação superior (por regiões)
Região
Total de docentes
Total de docentes do Ensino Fundamental
Total de docentes do Ensino Médio
Docentes do EF com formação superior
Docentes do EM com formação superior
Total de docentes c/ formação superior
Norte
169.866
122.755
29.752
63.763
27.108
89.995
Nordeste
627.721
420.530
116.861
210.611
95.051
292.910
Sudeste
854.216
539.681
204.181
440.895
196.166
627.206
Sul
317.593
202.472
72.382
166.204
68.207
230.091
Centro-Oeste
152.307
103.502
34.777
83.543
31.620
113.853
BRASIL
2.121.703
1.388.940
457.953
965.016
418.152
1.351.055
Fonte: IPEA/Presença do Estado no Brasil, com base no Censo Escolar Inep/MEC 2009
Abandono
O Ipea também levantou dados de evasão escolar. O problema mais grave foi constatado em alguns estados do Nordeste, onde a taxa de abandono no ensino fundamental está acima de 10%. Por outro lado, o abandono é consideravelmente menor no Sul e no Sudeste. Segundo a pesquisa, apesar de manterem um padrão regional semelhante as do ensino fundamental, as elevadas taxas de abandono do ensino médio novamente atestam as dificuldades de manter os jovens na escola. (CNTE, com informações do G1, 12/01/12)

Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal

Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal

Porém, novo valor só será anunciado em meados de fevereiro O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência nesta manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011. A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor. Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável. Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010. Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo. Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738. A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento integral da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE, 12/01/12) Confira, abaixo, os históricos de reajuste do valor do piso. PSPN/CNTE Ano Valor  Reajuste  2008     R$ 950,00 - 2009 R$ 1.132,40   19,2% 2010 R$ 1.312,85       15,93% 2011 R$ 1.597,87 21,71% 2012 R$ 1.937,26 21,75% PSPN/MEC Ano Valor  Reajuste 2008     R$ 950,00 - 2009 R$ 950,00  0% 2010 R$ 1.024,67     7,86% 2011 R$ 1.187,00 15,84% 2012 R$ 1.450,75 22,22%

SÃO PAULO - A partir de 2012, os servidores públicos também terão direito à portabilidade da conta-salário.

A medida, que já valia para os empregados da iniciativa privada, permite que os recursos da conta do banco escolhido pela empresa ou órgão público sejam transferidos sem custo para uma instituição de preferência do trabalhador. 

De acordo com o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, a portabilidade da conta-salário complementa uma série de medidas que já foram tomadas e dão mais liberdade aos trabalhadores para escolherem uma instituição financeira. “A portabilidade integra um conjunto de ações regulatórias que foram feitas nos últimos anos para permitir que o cidadão possa escolher a instituição que melhor lhe atenda. Nós já tínhamos a oportunidade do cadastro da portabilidade do crédito, e a portabilidade do salário foi entrando em etapas”, explica.

 

Segundo Odilon dos Anjos, o salário é um acordo entre a instituição financeira e o empregador, então, a empresa faz o acordo com um banco qualquer. “O cidadão pode não querer ficar naquele banco, por uma conveniência dele, então ele vai uma única vez à instituição, faz o comando [da portabilidade] para a instituição, e a partir disso, toda vez que o depósito for feito naquela conta, imediatamente vai ser transferido para o banco que ele indicar”, completa.

 

Medida

Com a criação da conta-salário, o banco no qual o pagamento é originalmente depositado não pode cobrar tarifas para saques e transferências dos créditos para outras instituições.

 

Para transferir os pagamentos para outra instituição, o trabalhador deve comunicar por escrito ou por meio eletrônico legalmente aceito o banco onde o salário foi depositado. A instituição financeira é obrigada a aceitar o pedido em, no máximo, cinco dias úteis, contados do recebimento da comunicação.

 

Depois de aceita a comunicação, mensalmente os recursos serão transferidos para a instituição financeira escolhida pelo funcionário no mesmo dia em que forem depositados em sua conta-salário.

Controle externo do Judiciário: uma exigência da democracia republicana

Controle externo do Judiciário: uma exigência da democracia republicana
Várias décadas de distanciamento histórico foram necessárias para que, com extremada relutância, nossas elites atrasadas (ressalto a autocrítica de Afonso Arinos na Constituinte de 1988, já no ocaso de uma bela vida), pudessem conhecer a justa medida da importância da chamada ‘era Vargas’ na construção do Brasil moderno e das bases de um Estado que, hoje, caminha para a conquista de sua soberania e do respeito internacional.
Este texto vale como ressalva às minhas limitações na avaliação do governo de centro-esquerda inaugurado em 2003, e com o qual tenho a honra de colaborar. Destaco uma só de suas inumeráveis virtudes, o projeto de uma nação desenvolvida, apoiado em crescimento sustentável e inclusivo, sustentável porque inclusivo, pois a inclusão é o cerne moral de nosso humanismo: a dignidade do indivíduo e a cidadania, a liberdade na igualdade de direitos e oportunidades. Ela é um fim em si mesmo, de cuja efetivação decorre tudo o mais. Deste ponto de vista o crescimento nacional é apenas desdobramento, relevante, mas apenas isso, uma consequência, um instrumento da realização humanística.Este avanço, nos planos político e objetivo, é fundamental, mas não encerra a história toda, pois o ciclo de governos de centro-esquerda deve ao país a reforma do Estado. Se realizá-la é propósito sem viabilidade, pelo menos chamar a sociedade para discuti-la é possível, e para isso ainda há tempo, pois não se pode ignorar os obstáculos que o mundo real muitas vezes apresenta para contestar a vontade. Não por outra razão administrar é a arte de eleger prioridades, ou adversários a serem enfrentados. Os adversários que podem ser enfrentados. A guerra, como a política, uma de suas variantes, depende muito pouco do voluntarismo do comandante, e muito mais da correlação de forças entre as tropas que comanda e as que enfrentará.

Certamente por isso e tão-só por tal razão nosso governo não intentou, até aqui, a reforma do Estado. (Poderia haver escrito ‘reforma política’, mas a expressão foi desmoralizada ao ser confundida pelo Congresso e pela imprensa ligeira com ‘reforma eleitoral’.)
É que em nosso país há ainda possessões inexpugnáveis, como, para citar apenas duas montanhas, o latifúndio que atrasa por séculos a reforma agrária e o monopólio dos meios de comunicação (um Estado dentro do Estado). Pervardindo toda a sociedade, e pano de fundo de todo o atraso, há ainda os interesses do grande capital e da miopia regionalista, que impedem, por exemplo, a reforma do nosso iníquo sistema tributário. A classe dominante fala muito e tão-só no excesso nominal de tributos e em sua carga, a qual sonega com a competência de seus contadores-advogados-auditores, quando o cerne da questão é a infâmia de o rico e o paupérrimo pagarem o mesmo imposto sobre o arroz que consomem, e o Imposto sobre a Renda incidir quase que exclusivamente sobre os rendimentos dos assalariados. Falar em imposto progressivo eriça os cabelos dos rentistas da Avenida Paulista. Igual heresia, digna da pena do fogo eterno, é mencionar a ‘democratização dos meios de comunicação’, ou, simplesmente, reclamar do Congresso Nacional a instituição do Conselho de Comunicação Social, determinada pelo art. 224 da Constituição.
As óbvias e portentosas dificuldades políticas de levá-la a cabo não diminuem a necessidade de empreender a mais profunda reforma do Estado brasileiro, visando à sua democratização e à democratização de seu fim, que deve estar associado à retomada do papel indutor-desenvolvimentista destruído pelos muitos anos da irresponsabilidade neoliberal. Quanto a esta, não me refiro apenas à ‘privataria’, mas ao ataque promovido à essência do Estado, desconstituindo-o, dele retirando os meios de ação e gerência, e legando-nos como herança, maldita, uma estrutura burocrática infuncional, até aqui intocada, embora todos, à direita e à esquerda, reclamem do Estado ‘que não faz’, sem considerar que há um Estado, ainda mais poderoso, montado para impedir que o Estado encarregado do fazer faça alguma coisa.
O pano de fundo da resistência a qualquer reforma ou inovação, limitando o fazer dos governantes, é o corporativismo, presente em todos os setores da vida pública, do mais distante sindicalismo ao mais presente e nocivo, perverso e poderoso de todos eles, o corporativismo do Judiciário, um Judiciário olímpico, majestoso e autoritário, ensimesmado, arcaicamente monárquico, e por isso mesmo sem disposição para a transparência que a República requer de todos os Poderes, de todos os agentes públicos, de todos os seus funcionários.desprezo pelos bons costumes republicanos está retratado no lamentável episódio da inexplicável resistência à ação fiscalizadora do Conselho Nacional de Justiça. Rejeição que vem de longe, pois é de sempre a recusa do STF a qualquer controle externo. Esse estranho apego à irresponsabilidade ou ao extremado corporativismo – privilégio indefensável que os militares também reclamam para si, isto é, o viciado julgamento inter pares — já era defendido pelo Ministro Carlos Velloso em artigo no Correio Braziliense de 13/02/2004, do qual extraio significativo parágrafo:
“Sete ministros do Supremo Tribunal, Maurício Corrêa, Sepúlveda Pertence, eu próprio, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, concluímos que o Conselho deve ser integrado por magistrados. Pertence vai mais longe: admite a participação de advogados e membros do Ministério Público. Nós sustentamos que a participação dos advogados ocorrerá mediante representações e manifestações junto ao Conselho. E, quanto ao Ministério Público, sua presença será imprescindível, mas na condição de custos legis, fiscal da lei e da Constituição.”
Ou seja, controle externo, jamais.
Mas o que a sociedade deseja, o que os princípios republicanos exigem de todos os poderes, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário é a abertura de todas as caixas-pretas, a máxima transparência, e o dever de prestar contas à cidadania.

NOTA DE PÊSAMES AOS FAMILIARES E AMIGOS DE CELMARA

A família que encontre nas boas lembranças força para continuar a caminhada! A você Celmara, que descanse em paz ao lado de Deus e de seus familiares que desta vida também partiram!!! Podem ter certeza, deixaras muita saudade para todos nós! Separados de corpo mas unidos em pensamento seremos prova de nossa eterna amizade, descanse em paz!

Sabemos que neste momento difícil as palavras pouco confortam, são etapas da vida que nos custam sempre aceitar, mas eternamente ficam as memórias e as infindáveis recordações. As nossas sentidas e sinceras condolências à família de Helvídio Miranda e Eronita, é com muito pesar que expressamos nossos sentimentos e desejos força para continuar a caminhada da vida.

Sabemos que perdemos uma grande amiga, mas Deus ganhou... Que a luz divina a ilumine sempre junto de Deus...

Joaquim Pereira e Família.