Adiamento da Votação do PNE no Senado 18/12/2012

Votação do PNE é adiada no Senado

O relator do Plano Nacional de Educação na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel (PT/CE), pediu mais tempo para analisar as emendas apresentadas pelos senadores Inácio Arruda, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues, ao seu relatório. A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi acompanhada pelo vice-presidente da CNTE, Milton Canuto e pela secretária geral, Marta Vanelli.  Para Milton, a atitude foi correta. "Foi sensato o relator em retirar o projeto. Agora teremos mais tempo para analisar todas essas emendas e intervir de forma mais insistente para que o projeto volte a ocupar o espaço que foi votado na Câmara", afirmou. Assista a reportagem. A CNTE enviou uma carta aos parlamentares, alertando para a contrariedade da sociedade civil diante dos evidentes recuos do relatório do senador Pimentel.  Leia a carta da CNTE: O direito à educação pública não pode ser comprometido no PNE A CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no país, dirige-se aos(às) senhores(as) senadores(as) da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para solicitar-lhes maior aprofundamento no debate sobre as emendas apresentadas ao PLC nº 103/2012, que versa sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação. Embora a Entidade considere urgente a apreciação do PNE por essa Casa, seguindo a orientação do Fórum Nacional de Educação, fato é que o calendário parlamentar não permite mais a conclusão dos trabalhos este ano, abrindo assim a possibilidade de a CAE avançar no debate social sobre a matéria. Neste sentido, a CNTE chama a atenção de Vossas Excelências para algumas questões postas no debate do PNE que rebaixam, a nosso ver, a expectativa do direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem com qualidade nas instituições públicas de ensino do país. O principal recuo no texto, ora sugerido pelo relator da matéria, diz respeito à desvinculação, na meta 20, do percentual de investimento do PIB em educação pública. A alteração mencionada também retirou a submeta que previa alcançar o investimento público equivalente a 7% do PIB no quinto ano de vigência da Lei, contrariando a principal orientação da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE). Outra questão bastante problemática refere-se à desresponsabilização do Estado para com a oferta direta de ensino técnico-profissional e superior, conforme sugere as emendas apresentadas às metas 11 e 12 do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados. Importante registrar que para a CNTE houve avanços nas redações propostas às metas e estratégias 4, 15, 17 e 18, embora a 19 tenha progredido aquém da expectativa da comunidade educacional. Com relação à educação infantil, a CNTE não vê nenhuma razão para a supressão da estratégia 1.16, que trata do levantamento da demanda manifesta em creches e pré-escolas, uma vez que o trabalho reforça os objetivos do Censo Escolar. Igualmente, soa como gigantesca restrição de direitos a supressão da expectativa de universalização do acesso à internet banda larga nas escolas brasileiras (estratégia 7.17). Por fim, a CNTE manifesta sua total disponibilidade em dialogar com essa e as demais Comissões do Senado Federal, encarregadas em analisar o PLC nº 103/2012, e solicita, desde já, a abertura do diálogo social sobre os pontos acima expostos e outros, a exemplo da matriz de avaliação escolar (meta 7) e de novas fontes para o financiamento (meta 20), sobretudo de recursos provenientes dos royalties do petróleo.

Sindicalistas lançam no Congresso Nacional Campanha pela Nulidade da Reforma da Previdência

19/12/2012

O Salão Verde do Congresso Nacional foi palco do lançamento da Campanha pelo Reconhecimento da Nulidade da Reforma da Previdência de 2003. O evento aconteceu nesta terça-feira (18) e contou com a presença de dirigentes da CTB e da Fasubra Sindical, representadas por João Paulo Ribeiro, o JP, diretor de Organização Sindical da Federação e de Serviço Público da CTB.

Dezenas de parlamentares, sindicalistas e representações da sociedade civil organizada assinaram o abaixo-assinado que deve reunir 1 milhão de assinaturas antes de ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
A campanha é organizada pela Auditoria Cidadã da Dívida e tem como objetivo alertar a população para a nulidade do processo e também reivindicar o restabelecimento dos direitos retirados dos servidores públicos.
O lançamento da campanha ocorreu nove anos após a aprovação da emenda constitucional que possibilitou a Reforma da Previdência, que alterou o regime de aposentadoria no Brasil.

Por Carla Jurumenha  - Fasubra Sindical

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PREFEITOS UNIDOS EM TORNO DOS ROYALTIES PARA TODOS

Prefeitos de todo o Piauí fizeram manifestação nesta quarta-feira (28/11) em Teresina em prol da campanha “Sanciona, Dilma” lançada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais e microrregionais de municípios.
A campanha “Sanciona, Dilma!” pede que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancione a nova lei de partilha dos royalties do petróleo.

No Brasil, centenas de prefeituras realizaram atividades públicas para mobilizar a sociedade na luta pela aprovação do projeto de Lei 2.565/2011, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados.
No Piauí, a luta é encabeçada pela bancada federal em Brasília. O senador Wellington Dias (PT) e os deputados federais Marcelo Castro (PMDB) e Júlios César (PSD).
Questionado como ele analisava os protestos a favor do veto de Dilma como os de Xuxa, Buxexa e Alcione, Wilsão disse que preferia não comentar. Limitou-se apenas a afirmar que “é um direito deles. O que não sou a favor é mentir sobre a situação, falar sobre números errados, tentar passar informações erradas para a sociedade”.

WILSÃO X DILMA

 A participação de Wilson Martins no protesto dos prefeitos contra a presidente Dilma, para que ela não vete o projeto do pré-sal, como os estados mais carentes querem, pode ser entendido como mais um passo de oposição à presidente petista, já que Wilsão pode apoiar Eduarco Campos (PSB), atual governador do Pernambuco, que costura sua candidatura à presidência da República em 2014.

Gil Carlos, prefeito de São João do Piauí, comentou que todo o Nordeste tem a expectativa de que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei, para que a riqueza do país seja melhor distribuída, corrigindo desigualdades históricas.
“Naturalmente não é a salvação da lavoura, mas é uma ajuda financeira considerável para os municípios. Mas é preciso ter a consciência de que não há uma única solução”, reforçou o prefeito que é do PT, partido de Dilma.
No ultimo dia do SeminárioNovos Gestores : Ponto de Partida para uuma Nova Gestão. os Prefeitos elitos se uniram em torno da reinvidicação dos Roalties do Petrólio para todos os Brasileiros.

Durante todo o evento o prefeito eleito do Rio Grande do Piauí Gilmar Martins participou ativimante. com a lei sancionada apartir de 2013 os municípios poderam ter um incremento no caixa o que permitirá novos investimentos na cidade, disse Gilmar Martins.
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Vale-cultura para trabalhador é aprovado na Câmara dos Deputados

Vale-cultura para trabalhador é aprovado na Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (21) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4682/12 do Vale-Cultura, que concede o valor de R$ 50 para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para acessar serviços e produtos culturais nas áreas de artes visuais, artes cênicas, audiovisual, literatura, humanidades e informação, música e patrimônio cultural.

A autoria da proposta é da deputada Manuela D´Avila, com coordenação de Jandira Feghali e co-autoria do deputado Assis Melo, que também é dirigente da CTB.

O vale-cultura será mensal e fornecido pelas empresas a todos os empregados que ganham até cinco mínimos.

O programa terá as empresas operadoras, responsáveis por produzir e comercializar o vale-cultura; e as empresas beneficiárias, autorizadas a distribuir o vale em troca da dedução de seu valor de aquisição do Imposto de Renda da pessoa jurídica tributada com base no lucro real. Esse benefício para as empresas participantes poderá ser usufruído até 2017 e será limitado a 1% do imposto devido.

Os valores recebidos não serão considerados para efeitos de tributação do rendimento do trabalhador ou de base de cálculo para a contribuição previdenciária ou para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Desde sua fundação a CTB São Paulo defende a possibilidade de o trabalhador brasileiro ter mensalmente um valor para poder investir em cultura. Para o presidente da CTB-SP e primordial que o trabalhador tenha acesso a espetáculos, shows, filmes, festivais populares e outras manifestações culturais, além de poder de compra para CDs, DVDs e livros. “O direito a cultura é tão importante como o direito à alimentação e ao transporte. Queremos que o Vale Cultura chegue ao bolso do trabalhador o mais rápido possível. Por isso comemoramos sua aprovação.”, afirmou o dirigente.

A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado.

Portal CTB com agências

Transnordestina deve ser concluída até dezembro de 2015 | Portal da Clube

Transnordestina deve ser concluída até dezembro de 2015 | Portal da Clube

Transnordestina deve ser concluída até dezembro de 2015

Uma reunião entre o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o deputado federal Jesus Rodrigues (PT), e o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, definiu sobre uma série de obras, dentre elas a Ferrovia Transnordestina, cuja construção encontra-se parcialmente paralisada.

Foto web

“Trata-se de uma ferrovia de grande importância para a integração do Nordeste do país, com uma função extremamente relevante de escoar a produção agrícola e mineral do sul do Piauí. A Transnordestina tem início na cidade de Elizeu Martins, e liga o Porto de Suape, em Pernambuco, ao Porto de Pecém, no Ceará”, salientou Jesus Rodrigues.

O ministro concordou com o parlamentar que o ritmo das obras está lento e garantiu que o governo está agindo no sentido de agilizá-las. “É um assunto do mais alto interesse do governo. Nosso desejo e vontade é retomar logo os investimentos dessa ferrovia. Acreditamos que em janeiro ou fevereiro de 2013 o serviço esteja sendo executado em ritmo acelerado, mas antes precisamos fazer o entendimento entre as empresas vencedoras da licitação”, disse o ministro.

O Ministério dos Transportes estima que a Ferrovia Transnordestina será totalmente concluída até dezembro de 2015, com investimentos de aproximadamente R$ 5,3 bilhões.

Outros assuntos colocados em pauta foram as ações do PAC, projetos da Ferrovia Norte e Sul e, ainda, o programa de concessões de rodovias e ferrovias.

Autor: Catarina Costa

BRASIL O ANALFABETISMO E SEUS PLANOS, PROJETOS E PROGRAMAS...SEM FIM

"ENQUANDO EM APENAS 13 ANOS HUGO CHAVES SOZINHO CONTRA TODAS A ADVERSIDADES EXISTENTES NAQUELE PAÍS E A FORÇA DO IMPÉRIO AMERICANO SUPEROU TODAS AS EXPECTATIVAS NO QUE DIZ RESPEITO A MELHORIA DAS  CONDIÇOES SÓCIO-ECONOMICA DA POPULAÇÃO DA VENEZUELA. ENQUANTO ISSO O BRASIL NOVAMENTE PREPARA UM PLANO DE ERRADICAÇAO DO ANALFABETISMO PELA ENÉSSIMA VEZ.

 SERÁ SE O GOVERNO BRASILEIRO NÃO CANSA DE FAZER PLANOS, PROJETOS E PROGRAMAS QUE NÃO FUNCIONAM?

SE OS POLÍTICOS SABEM QUE NÃO EXISTE DESENVOLVIMENTO SEM  INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO. PORQUE OS DEPUTADOS VOTARAM CONTRA OS 100% DOS ROYALTIES DO PRE-SAL PARA A EDUCAÇÃO?
RESUMINDO TUDO: OS DEPUTADOS BRASILEIROS AINDA NÃO ENTENDERAM QUE O VERDADEIRO PAPEL DO DEPUTADO FEDERAL É DEFENDER A FEDERAÇÃO (PAÍS) E NÃO DEFEDER INTERESSE LOCALIZADOS." 

Prof. João Correia  

VEJA MAIS UMA AÇÃO DO GOVERNO QUE COM CERTEZA NÃO SAIRA DO PAPEL NA
SUA INTEGRALIDADE. 

Governo federal firma compromisso com estados e municípios para alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade

Alfabetizar todas as crianças brasileiras até os 8 anos de idade ao fim do 3º ano do Ensino Fundamental. É esta a principal meta do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada e que pretende envolver o País num grande esforço educacional para que o objetivo seja cumprido.

O Pacto é um compromisso firmado entre a União e municípios e Estados interessados em aderir (leia mais abaixo). Ao todo, 5.270 municípios e todas as unidades da Federação aderiram. Durante a cerimônia de lançamento, a presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória para garantir apoio técnico e financeiro da União aos entes federados. Em breve, o projeto ser tornará lei.

Todos os custos do Pacto ficam a cargo da União. O investimento total será de 2,7 bilhões de reais – 1,1 bilhão no ano que vem e o restante, em 2014. Ao aderir, o ente federado, além de se comprometer, deve atuar em quatro frentes em suas redes de ensino: formação dos professores alfabetizadores; fornecimento de materiais didáticos; avaliação da alfabetização e também gestão e mobilização. O MEC também afirma que vai premiar as escolas com melhores resultados – a verba destinada para isso será de R$ 500 milhões.

Metas

A alfabetização até os 8 anos é a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado. O assunto também é a Meta 2 do movimento Todos Pela Educação.

A idade foi estipulada, segundo o ministério, por significar o fim do ciclo de alfabetização, que dura os três primeiros anos do Ensino Fundamental. “A definição do ciclo vem de muito tempo no Brasil – teve início há mais de 20 anos, com as primeiras experiências em São Paulo, quando foi criado o ciclo básico”, afirma Cesar Callegari, secretário de Educação Básica do governo federal. “No estabelecimento do Ensino Fundamental de 9 anos, o Conselho Nacional de Educação fez questão de considerar que o 1º ano não deveria ter a alfabetização como objetivo, já que ela é um processo.”
De acordo com Callegari, o Plano de desenvolvimento da Educação (PDE) e as diretrizes curriculares nacionais do Ensino Fundamental também consideram os três primeiros anos da etapa como o ciclo de alfabetização. Ele também destaca que o programa de formação dos professores alfabetizadores tem um roteiro “claro que não ignora as diferenças entre as crianças”. “Tenho convicção que o pacto será efeito para atingirmos as metas do PNE”, afirma.

Ainda segundo o secretário, o Pacto já tem mais de 5 mil orientadores de estudos inscritos. As universidades começarão a capacitá-los no próximo mês.

Os direitos de aprendizagem para o ciclo de alfabetização, que estabelecem as habilidades e conhecimentos que as crianças devem ter adquirido ao fim da etapa, estão em discussão no MEC e devem chegar ao CNE até o final deste ano (leia mais aqui).

Diagnóstico

O Brasil tem hoje 8 milhões de crianças de 6, 7 e 8 anos de idade matriculadas em 108 mil escolas distribuídas por todo o território.

De acordo com o ministério, os dados do Censo 2010 revelam que a média nacional de crianças não alfabetizadas aos oito anos no País é de 15,2%. No entanto, os índices variam muito. Por exemplo, enquanto o Paraná tem 4,9%, Alagoas atinge 35%.
Em 2011, mais dados revelaram a importância de se avaliar o nível de alfabetização das crianças. A Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), uma parceria do Todos Pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, Fundação Cesgranrio e Inep, mostrou que apenas metade das crianças que concluíram o 3º ano (2ª série) aprenderam o que era esperado no período. Em leitura, a porcentagem exata é de 56,1% e em matemática, de 42,8%. Também houve grande variação entre as regiões brasileiras e entre as redes particular e pública de ensino (clique aqui para ler mais). a avaliação foi aplicada em 6 mil escolas em todas as capitais.

Entenda como funciona o pacto

Quem pode aderir?

Estados e municípios. Todos os estados e os 5.270 municípios já aderiram.

Escolas rurais estão incluídas?

Sim. Todas as escolas de Educação Básica podem participar do pacto.

Quais são os compromissos que os entes federados assumem ao aderir ao pacto?

São, essencialmente, três: alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Inep, junto aos concluintes do 3º ano do Ensino Fundamental e, no caso específico dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido.

Qual o papel de cada ente federado?

A União, representada pelo MEC, deve promover, em parceria com universidades, os cursos de formação de professores e orientadores de estudo; conceder bolsas de apoio a eles; oferecer materiais didáticos; aplicar as avaliações e distribuir a Provinha Brasil para aplicação.

Municípios e Estados têm atribuições parecidas. São elas: gerenciar e monitorar a implementação das ações; promover a participação das escolas nas avaliações externas; aplicar a Provinha Brasil; garantir a participação dos professores alfabetizadores nas atividades de formação; indicar orientadores de estudo e custear o deslocamento e a sua hospedagem para os eventos de formação; designar coordenadores para as ações do programa; disponibilizar assistência técnica às escolas e, por fim, promover a articulação do pacto com o Mais Educação, programa de Educação integral do MEC.
Deve-se ressaltar que os Estados devem apoiar os municípios nas ações do pacto.

Quais são as ações estratégicas do pacto?

As ações estão divididas em quatro frentes:

- Formação dos professores alfabetizadores

O curso será presencial, com duração de dois anos – carga horária de 120 horas anuais, de acordo com o Programa Pró-Letramento. Quem comandará os encontros entre os docentes serão os orientadores de estudo. Esses orientadores, que são professores das redes de ensino, terão de fazer um curso específico de 200 horas anuais em universidades públicas que participam do pacto. O MEC recomenda que eles sejam escolhidos entre os tutores do Pró-Letramento.

- Fornecimento de materiais didáticos

São livros didáticos, manuais do professor, obras pedagógicas complementares e acervos de dicionários de língua portuguesa que serão oferecidos por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). As obras de referência de literatura e de pesquisa serão entregues pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)

Também haverá jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de apoio pedagógico aos docentes e tecnologias educacionais de apoio.
O material oferecido será de acordo com a quantidade de turmas de alfabetização na unidade de ensino.

- Avaliação

Serão três medidas nesse âmbito. A avaliação processual, por exemplo, será discutida nos curso de formação. Ela pode ser realizada pelo docente em sala de aula, de forma interna.

Também haverá um sistema informatizado para inserir os resultados da Provinha Brasil de cada criança, o que deve ser feito pelos professores – antes, os resultados ficavam conhecidos apenas dentro da escola.

Por fim, o Inep vai aplicar em todas as turmas de concluintes do 3º ano, uma avaliação externa universal. A ideia é medir o nível de alfabetização ao final do ciclo. A responsabilidade – e, portanto, os custos – é do MEC. As provas começam no ano que vem e os resultados só estarão disponíveis a partir de 2014.

- Gestão e mobilização

O pacto pretende formar um arranjo institucional para ser gerido. São quatro frentes: comitê gestor nacional; coordenação institucional em cada estado; coordenação estadual e coordenação municipal (as duas últimas monitoram e acompanham as ações do programa em suas redes).
O MEC pretende premiar as escolas e docentes com os melhores resultados. O edital será publicado no ano que vem.

Como a sociedade pode participar?

Informando-se sobre o andamento do pacto em sua cidade ou Estado, principalmente. De acordo com o MEC, os municípios e Estados devem divulgar todos os passos das ações do pacto.

Onde obter mais informações?

A portaria que define as ações do programa foi publicada em julho no Diário Oficial da União. Para saber mais, clique aqui. Para mais informações, clique aqui. http://pacto.mec.gov.br/index.html