Teoria do Estado Pt1

Nosso primeiro CONTEÚDO EXCLUSIVO chegou pessoal!!!

Para darmos início a essa nossa rede de formação, construímos uma linha de conteúdo que vai atender as demandas feitas no nosso questionário. Para começar preparamos uma aula de “Teoria do Estado” com o professor Gabriel Azevedo.

Além disso, queremos compartilhar o link da nossa Constituição Brasileira, a qual será importante como material de apoio para a nossa primeira aula: https://www2.senado.leg.br/…/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf

E pessoal, muito obrigado pela interação que vocês tiveram com a Rede RenovaBR até agora! Estamos aqui trabalhando incansavelmente para entregarmos o melhor para vocês, tem muitas surpresas pelo caminho... E vamos juntos e juntas renovar a política do nosso Brasil!

Desigualdade, diversidade e direito à Educação no PNE

Para monitorar as condições de exercício do direito à Educação proposto pelo PNE 

para os grupos que sofrem as desigualdades educacionais é necessário ir além dos 

fatores extra-escolares, pois acompanhar os fatores intra-escolares permite identificar

 aqueles que podem ser modificados pela ação dos sistemas de ensino", 

afirma André Lázaro.O Brasil é uma sociedade diversa, complexa e bastante desigual quando se trata da garantia de bens e direitos. Na Educação, direito humano fundamental, também estão expressas essas dimensões de desigualdade e diversidade. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 considera relevantes esses temas e propõe diferentes abordagens. As diretrizes do PNE orientam para a “superação das desigualdades educacionais” e para a “promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental” . São duas ações distintas: superar desigualdades e promover princípios do respeito à diversidade.

Na vida concreta, as desigualdades educacionais podem ser identificadas a partir dos grupos da diversidade. O texto da lei que institui o PNE traz estratégias para superar as “desigualdades étnico-raciais e regionais”.  Além disso, com vistas à equidade educacional em todos os níveis de ensino, o PNE nomeia grupos da diversidade: “populações do campo, comunidades indígenas e quilombolas, afrodescendentes, população adulta de baixa escolaridade, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.

Entre as diretrizes, consta também a “erradicação de todas as formas de discriminação”, redação apresentada pelo Senado para substituir a versão da Câmara dos Deputados que dava ênfase à promoção da “igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. A exclusão dos termos “gênero e orientação sexual” é uma forma de discriminação, motivo pelo qual essas categorias devem ser consideradas quando se trata de superar desigualdades educacionais e de promover princípios de respeito aos direitos humanos e à diversidade.

É fundamental compreender que os grupos “diversos” têm horizontes próprios de realização e cabe à Educação contribuir para que essas esperanças se concretizem

Assim, o texto da lei orienta para o enfrentamento das desigualdades assim como o reconhecimento de grupos da diversidade. As ações de superação das desigualdades e de promoção do respeito à diversidade são, portanto, complementares, uma vez que enfocam os mesmos grupos sociais. Como se articulam desigualdades e diversidades?

Desigualdades educacionaisOs estudos sobre desigualdades educacionais têm larga tradição nas pesquisas brasileiras. A lei que institui o PNE define que cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) elaborar regularmente relatórios de monitoramento das metas do Plano. Em seus estudos, o INEP analisa o andamento das metas recorrendo aos seguintes fatores de desigualdade. São os mesmos critérios que utiliza o IBGE para mensurar desigualdades na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)-contínua.

Esses parâmetros levam em conta fatores extra-escolares. As pesquisas indicam que há correlação entre fatores extra-escolares e resultados educacionais de acesso, fluxo, aprendizagem, conclusão e seguimento dos estudos em níveis mais elevados. Os grupos de menor renda, estudantes das regiões Norte e Nordeste, a população rural ainda experimentam importantes desigualdades na garantia do direito à Educação de crianças, jovens e adultos. Além disso, há evidências de que a população negra sofre processos de discriminação e tem seu percurso escolar prejudicado por fatores como o racismo e, em muitos casos, a pobreza. Com relação ao critério “sexo”, as meninas apresentam maior permanência nos sistemas de ensino, levantando a preocupação de como mobilizar os meninos e rapazes a prosseguir nos estudos. A desigualdade escolar entre homens e mulheres é a única que vem se ampliando no tempo, ao contrário das demais que têm sido reduzidas, embora em ritmo lento.

Assim, fatores extra-escolares estão associados a desigualdades. As desigualdades educacionais também podem ser aferidas se levarmos em conta fatores intra-escolares como, por exemplo: a infraestrutura das unidades de ensino, o nível de formação e a remuneração dos docentes, o tamanho das turmas, a qualidade do material didático a que têm acesso. Assim, superar desigualdades educacionais impõe considerar fatores extra e intra-escolares.

DiversidadesOs diversos devem ser compreendidos como grupos que, em função dos processos históricos, políticos e culturais, experimentam distintas e convergentes formas de desigualdade no exercício de seus direitos. No entanto, é fundamental compreender que os grupos “diversos” têm horizontes próprios de realização e cabe à Educação contribuir para que essas esperanças se concretizem. Para as comunidades indígenas, esse horizonte é o respeito e valorização de suas tradições culturais, língua e formas de aprender. Para as populações do campo, cabe à Educação garantir temas, docentes e materiais didáticos que dialoguem com suas culturas e desafios socioambientais. Para a população negra, a questão é o reconhecimento de sua presença na construção do Brasil e a superação do racismo. São grupos diversos, mas não devem ser desiguais no acesso à Educação de qualidade, ainda que as demandas de qualidade não sejam iguais para todos os grupos.

Cabe, portanto, identificar para grupo nomeado como diverso no PNE os fatores intra-escolares que definem processos e os resultados que alcançam de acordo com seus próprios horizontes de realização. O monitoramento realizado pelo INEP nos relatórios regulares que publica identifica alguns desses grupos, notadamente os que são tema das metas e de estratégias. Na meta 4 estão nomeadas “pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Nas metas 8, 9 e 10 estão identificados jovens e adultos de baixa escolaridade, analfabetos, jovens do campo e de regiões de menores resultados educacionais. No entanto, os indicadores utilizados apenas apontam resultados, e nada dizem sobre os processos.

Para monitorar as condições de exercício do direito à Educação proposto pelo PNE para os grupos que sofrem as desigualdades educacionais é necessário, portanto, ir além dos fatores extra-escolares. Acompanhar os fatores intra-escolares permite identificar aqueles que podem ser modificados pela ação dos sistemas de ensino, ao contrário dos fatores extra-escolares, subordinados a condições socioeconômicas, políticas e culturais que transcendem a gestão escolar.

Considerações finaisA “superação das desigualdades educacionais” e a “promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental” demandam um esforço adicional à identificação dos fatores extra-escolares, que já constam dos monitoramentos disponíveis. É preciso considerar fatores intra-escolares, ou seja elementos do processo educacional, e conferir resultados de acesso, fluxo, aprendizagem, conclusão e seguimento dos estudos.

O acompanhamento do direito à educação dos grupos da diversidade já foi objeto de pesquisas, como a que a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC) realizou em 2006 para criar Índices de Igualdade Educacional (IIE) a partir de indicadores específicos para cada grupo. É necessário retomar e atualizar aquela iniciativa de modo a oferecer ao público e aos próprios grupos da diversidade elementos objetivos que contribuam para a garantia de seus direitos à educação, que são diversos e complexos, tal como a sociedade brasileira.

*André Lázaro é diretor da Fundação Santillana

Cinco anos após aprovado, plano de Educação está longe de ser cumprido

O PNE 2014-2024 estabeleceu 20 metas e 254 estratégias para garantir Educação de qualidade para todos; passados cinco anos, não estamos nem perto de ter percorrido a metade do caminho", afirma Mônica Franco, do Cenpec

Os desafios da Educação são conhecidos de todos. De alguma forma, toda sociedade é impactada pelas ações educacionais, ou a falta delas. Não há uma solução única capaz de superar de forma imediata todos os desafios. E o tempo da Educação nunca é imediato. Para alcançar resultados consistentes e duradouros, além de diretrizes claras, é necessário um conjunto de ações e investimentos articulados e integrados.

O Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 representa as diretrizes, desdobradas em um conjunto de 20 metas e 254 estratégias, que a comunidade educacional e a sociedade consideraram fundamentais para se alcançar a qualidade da Educação, da Educação Infantil até a Pós-graduação. Além das questões relacionadas ao acesso e à permanência nas escolas, elas envolvem a formação e valorização de professores, o financiamento e o atendimento às populações que tiveram seu direito de aprender comprometidos, como jovens e adultos não alfabetizados.

Mas, cinco anos depois da publicação dessa lei, a situação não é nada animadora. Basta olhar para os resultados:

• O País ainda não conseguiu colocar todas as crianças de 4 e 5 anos na Pré-escola, e um mínimo 50% das crianças de 0 a 3 anos em creche;
• Não foi cumprida a meta de colocar 100% dos jovens de 15 a 17 anos na escola, e de atingir uma taxa de matrícula líquida de 85%;
• As metas 15, 16, 17 e 18, que tratam da qualificação, plano de carreira e salário dos professores seguem distantes do ideal;
• O desempenho da alfabetização no Ensino Fundamental está estagnado;
• Houve retrocesso na oferta do ensino em tempo integral, segundo os dados do último Censo Escolar;
• O investimento público em Educação ainda está abaixo do percentual de 10% do PIB, previsto para ser alcançado até 2024, e de 7% do PIB em 2019.

É verdade que houve também conquistas. Foi cumprida a meta que estabelece que pelo menos 75% dos professores do ensino superior sejam mestres e 35%, doutores. Além disso, avançaram bem a construção e implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a elaboração dos planos estaduais e municipais de Educação. Além disso, a Educação Infantil também teve expansão significativa de vagas em creches e pré-escolas.

Considerando o conjunto dos resultados, no entanto, é possível afirmar que várias metas do PNE estão sob sério risco de não serem alcançadas, caso seja mantido o atual ritmo de crescimento dos indicadores. Na prática, isso se traduziria em imensos prejuízos humanos e econômicos para o Brasil. Para se ter uma ideia, ainda hoje, cerca de 2 milhões de crianças, adolescentes e jovens estão fora da escola e parte significativa não aprende o mínimo a quem tem direito.

A crise econômica certamente dificultou o cumprimento do PNE diante da queda de arrecadação. Contudo, não haverá saída duradoura da crise sem investimento adequado em políticas educacionais. O que fazer, então, nos cinco anos que nos restam para atingirmos as metas educacionais que o Brasil quer e precisa e que acordou num esforço amplo entre governo, sociedade civil organizada, sindicados, pesquisadores e estudantes?

Diante da urgência e do pouco tempo que temos pela frente, a situação exige que o País enfrente de uma vez por todas os gargalos estruturais da Educação e centre energias e recursos em metas estruturantes, com poder de impactar o cumprimento das demais.

Nesse sentido, não há como ter avanços significativos nos resultados educacionais brasileiros  sem a ampliação do financiamento, garantindo, ao mesmo tempo, uma melhor redistribuição de recursos entre diferentes regiões e entes federados. É preciso também avançar na gestão e governança da Educação Básica, repactuando atribuições entre os entes federados com a criação de um inédito Sistema Nacional de Educação. Tampouco poderemos garantir que todos os brasileiros aprendam o que têm direito, independentemente de nível socioeconômico, gênero, raça e região em que habita, sem professores com a devida formação em nível superior e com carreiras que valorizem o aprimoramento constante de suas práticas.

Em suma, está na hora de recolocar o que é essencial para o Brasil acima e antes de tudo. Nossas crianças, adolescentes e jovens já não podem esperar!

*Mônica Franco é diretora-executiva do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)

Ativistas anticorrupção de 63 países escrevem declaração em defesa da democracia no Brasil

As eleições brasileiras motivaram um grupo de 170 ativistas de 63 países diferentes a escreverem uma carta para expressar sua preocupação com as ameaças à sociedade e às instituições democráticas no Brasil.

Durante Conferência Internacional Anticorrupção realizada nesta quarta-feira (24) em Copenhague, na Dinamarca, os ativistas afirmaram que a ideia de divulgar a declaração surgiu após as recentes declarações do candidato Jair Bolsonaro (PSL) contra organizações da sociedade e a ameaça de criminalizar alguns movimentos sociais e classificá-los como terroristas.

A Conferência é considerado o mais importante evento dedicado ao debate e à troca de experiências referentes a anticorrupção e está na sua 18ª edição.

Por meio da carta, os ativistas afirmam que querem expressar sua rejeição “a qualquer tentativa de ameaçar a liberdade e a segurança da sociedade civil organizada e jornalistas investigativos ou a autonomia e legitimidade das instituições democráticas”.

Além disso, o grupo convoca os dois candidatos das eleições presidenciais a implementarem políticas de respeito aos cidadãos e às organizações, se e quando chegarem ao poder. Também convocam os candidatos a avançar nos esforços de combate à corrupção e citam o sucesso da Operação Lava Jato como exemplo.

“Convocar os mesmos candidatos a se comprometerem a defender e avançar os esforços recentes das instituições e da sociedade brasileiras para combater a corrupção e acabar com a impunidade histórica dos poderosos e ricos no país, esforços reconhecidos internacionalmente como bem-sucedidos e legítimos, inclusive mediante a concessão de prêmios à Força-Tarefa sobre o caso Lava Jato com o Prêmio Internacional de Combate à Corrupção”, declaram.

Peter Eigen, ex-diretor do Banco Mundial e fundador da Transparência Internacional, e José Ugaz, procurador do caso Fujimori que resultou na condenação do ex-presidente peruano a 25 anos de prisão estão entre os que assinam o manifesto.

Foto: Editoria de Arte / G1

Brasil: perdendo o espírito nacional

Deputados e senadores que se auto outorgaram um fundo eleitoral de R$ 1.700.000.000 (Um bilhão e setecentos milhões de reais), na verdade despachantes físicos no Congresso, destes interesses corporativos de fábricas de benefícios em causa própria, como incentivos fiscais, desonerações, através de emendas parlamentares, decretos de prolongamentos de contratos de portos, liberdade para remessas de lucros ao estrangeiro de empresas multinacionais, perda dos direitos trabalhistas, opressão sindical, sonegação fiscal, e ainda por cima a concessão de foro privilegiado, para que ação da justiça lhes beneficie?

Sim, nosso Congresso, na sua ampla maioria, perdeu o espírito nacional de Nação, pelo espírito individual de interesses próprios e corporativos. Pelo fanatismo, pela mentira e pelo embuste.

O espírito da Nação se constrói conforme os indivíduos que compõem esta complexidade humana tenham, dentro de si, o espírito coletivo, e cada consciência individual formando a consciência unívoca de identificação dos objetivos da Pátria como política de progresso e paz, caso contrário, o aprofundamento das divergências sociais, condenarão a democracia, em algo subjetivo aos interesses individuais.

A existência pluralista se faz necessária. Não podemos considerar a totalidade do pensamento dos indivíduos que formam uma sociedade, uma nação, e até mesmo um processo civilizatório contido em uma grande massa humana que pensa identicamente igual as maiorias, que de eleição em eleição, se alternam politicamente, dentro do processo democrático, pois isso seria compactar as massas populacionais a um só direcionamento de atuação política, subtraindo-lhes a capacidade da outra parte da população de pensar diferente, ou seja suprimindo-lhes a liberdade. Se não há liberdade, há de fato, a desconstrução democrática.

Se aprofundarmos a perda do pluralismo, através da univocidade do pensamento político, a tendência é sem dúvidas o direcionamento governamental, ao fanatismo, ao totalitarismo, ao autoritarismo dos velhos preceitos constitucionais: -“quem não gostar eu prendo e arrebento”.

O fanatismo não coaduna com a democracia, no sentido que “Deus acima de tudo e de todos”, transporta o indivíduo “possuído “a tanta exaltação, que o coloca, dentro de sua visão, acima do erro e do mal. Esta convicção do fanático, o faz transgredir sobre o direito dos demais, que pensam diferente a ele, os princípios e os limites da razão humana. Esta “pureza” que emana da sua “convicção”, o faz ultrapassar o direito constitucional, de que o livre pensar diferente, faz parte da vida em sociedade.

Não podemos abolir os direitos humanos em política, em liberdade da opinião, em respeito à individualidade dos seres humanos, nem por nossas convicções, nem pelo messianismo da divindade.

A invasão de uma reunião da CNBB, dois dias atrás, nos mostra o grau de comprometimento de certos correligionários de Bolsonaro, não só com a falta de entendimento com a Constituição brasileira, quanto aos direitos individuais, como também nos mostra o quanto estas atitudes de fanatismo arrebatam nossa liberdade de expressão.

Vivemos em comunidade, e isso implica em diversidade, em respeito a todos os membros que fazem parte dessa sociedade. A família comunitária, o bairro, o munícipio, o Estado e a Nação, implica em bem-estar, pois o próprio conceito “comunità”, é antagônico e contraditório a “má comunidade”, uma vez que pressupõe o bem de todos, dentro das normas sociais.  A imposição de costumes, religiões ou comportamentos restritivos a vontades individuais, orientações sexuais e supressão de liberdade de expressão, são degenerações próprias do autoritarismo ou das imposições messiânicas do fanatismo ideológico, que estamos presenciando, na perda do Espírito nacional.

A nossa democracia, através de nossa Constituição cidadã de 1988, não permite que nossa sociedade produza uma metástase social, onde nossos valores multiculturais, miscigenados, religiosos, diversos, humanitários, solidários, se transportem como canceres malignos e se instalem no ódio desacerbado das consciências antidemocráticas de nossa Nação brasileira.

Esta é apenas uma eleição.

Não vamos fomentar a perda do Espírito nacional.

O desequilíbrio tremendamente anti-humano de nossas classes sociais haverá de estabelecer a justiça. Só através da distribuição de renda, de solidariedade, do humanismo, da justiça social, é que haveremos de restabelecer a harmonia entre nosso povo, caso contrário será uma provação necessária para retomarmos as lutas de classe.

A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL COMPLETOU - 05/10/2018 - 30 ANOS - TEM UM DOS TEXTOS MAIS BELOS E JUSTOS DO MUNDO - UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUA IMPORTÂNCIA E PORQUE TEM QUE SER PROTEGIDA POR TODOS OS BRASILEIROS...

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTÁ COMPLETANDO 30 ANOS DE EXISTÊNCIA EM 05/10/2018 - UMA DAS CONSTITUIÇÕES MAIS EVOLUÍDAS DO MUNDO E POR ISSO A MAIS ATACADA: A Revolução Francesa, que colocou fim à monarquia absolutista, tornou-se símbolo de uma revolução universal,  que tinha como lema as palavras:

1) Liberdade

2) Igualdade

3) Fraternidade

AS LIBERDADES - OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Em sua maioria previstas no artigo 5º da Constituição Federal, podendo-se destacar algumas das mais importantes: Liberdade de expressão, Liberdade de associação, Direito de ir e vir, liberdade religiosa, ferramentas como o mandado de segurança, o habeas corpus... O povo como fonte de poder... transferindo o seu poder através do voto... forma de outorgar poderes... espécie de procuração... de conceder o mandato político aos membros do Poder Legislativo e Poder Judiciário.

ASSIM, ABAIXO TODA CENSURA, ABAIXO TODA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, ABAIXO TODO ATAQUE À LIBERDADE SINDICAL, ABAIXO TODA DEFESA DE DITADURAS QUE TENTAM TIRAR DO POVO O FATO DE SER FONTE DE PODER ORIGINÁRIO - DE TODO PODER E EM NOME DO POVO SER EXERCIDO E DESTINATÁRIO DO EXERCÍCIO DE TODO PODER... QUE SÓ PODE EXISTIR... SE FOR PARA SERVIR A ESSE POVO... AO BEM COMUM! 

A IGUALDADE EM SE TRATANDO MINIMAMENTE DA DIVISÃO DAS RIQUEZAS PRODUZIDAS TRADUZIDA SOBRETUDO EM SALÁRIO CAPAZ DE AO MENOS  GARANTIR A COMPRA DE ALIMENTO PARA ESSE TRABALHADOR NÃO MORRER DE FOME JUNTAMENTE COM A SUA FAMÍLIA - GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO: COM A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL - COM A PRODUÇÃO DE MUITA RIQUEZA COM O USO DAS MÁQUINAS - OS TRABALHADORES A FORÇA PRODUTORA DE RIQUEZA ESTAVAM SENDO PRATICAMENTE ESCRAVIZADOS PARA PRODUZIR LUCROS QUE NÃO OS BENEFICIAVAM... nasceu o movimento sindical, que com greves, mortes de trabalhadores, exigia a humanização do trabalho e a divisão das riquezas. Foi o movimento sindical que criou os direitos sociais, todos presentes em nossa Constituição, MEIO DE GARANTIA DE IGUALDADE, muitos previstos, sobretudo no artigo 6º, da Constituição Federal, a saber:

1) DIREITO À EDUCAÇÃO: Para todos... pobres e ricos. Não qualquer direito... que prepare o ser humano só como ferramenta para trabalhar, mas direito a uma política educacional que prepare o ser humano para vida, para seu papel social, para exercício da cidadania. Direito que vem sendo atacado, sobretudo com o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Com uma política educacional que precisa ser aperfeiçoada... ainda de baixa qualidade... mesmo com todos os avanços, graças à atual Constituição...

2) DIREITO AO TRABALHO: Como garantia de direito à vida. Pois com o trabalho nasce o direito ao salário. Salário para sustentar quem trabalha e seus dependentes. Criminalizando todo e qualquer tipo de trabalho escravo. Direito num país que por séculos escravizou seus índios, que se moldou pela escravidão dos negros arrancados do coração da África, depois com uma multidão de mestiços... os sem terra... os sem teto... os sem nada... tratados como servos... assassinados em Canudos... em Caldeirão... na guerra do Contestado... nos Campos de Concentração das secas.... pela República em seus primeiros 40 anos... que de tão ruim... é chamada de Velha República... E nos dias atuais milhões e milhões sem emprego... ao tempo que com a reforma trabalhista o direito ao trabalho é colocado em segundo plano... em primeiro plano de coloca o lucro... continuando a miserabilização da maioria... (Seguro desemprego, FGTS, salário mínimo, 13º salário, adicional noturno, adicional de insalubridade, férias, jornada de trabalho, hora extra, estabilidade do servidor público, etc - exemplos de direitos sociais)   E TAL VIOLAÇÃO É INCONSTITUCIONAL. E ANTES DA CONSTITUIÇÃO ERAM VIOLADOS EM SUA TOTALIDADE...

3) DIREITO À SEGURANÇA: A justificativa para criação do Poder Público... da Política... do Estado... repousa na teoria contratualista de Thomas Hobbes... o filósofo inglês que afirmou que O HOMEM É O LOBO DO HOMEM E CHAMOU O ESTADO DE LEVIATÃ... Segundo esse pensador FOI A BUSCA PELA PAZ... PELA SEGURANÇA... PARA ACABAR COM O TERROR... que se criou o Estado. Thomas Hobbes até criou uma espécie de frase mais ou menos assim:  “Autorizo e transfiro o meu direito de me governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires para ele o teu direito, autorizando de uma maneira semelhante todas as suas ações”  E após esta suposta reunião, após esta assembleia mítica, nasceu o Estado, este monstro, que teria como principal papel garantir a segurança. MAS OLHANDO O BRASIL, COM MAIS DE 60 MIL HOMICÍDIOS POR ANO, GUERRAS DE FACÇÕES... VIOLÊNCIA GENERALIZADA... percebe-se que no Brasil, por não garantir tal direito constitucional, voltou-se ao Estado no seu início... onde havia guerra de todos contra todos... e se todo mundo se armar... será uma guerra generalizada...  além de violarem a Constituição... não garantindo o direito à segurança... ainda querem acabar com a Constituição Federal... ou seja... antes de implementar o direito à segurança... querem acabar com a fonte de direitos... querem acabar com a Constituição... o Brasil caminha para trás... para o Século XIX... PELA MIOPIA DA SUA CLASSE DOMINANTE... PELO POUCO ESPÍRITO REPUBLICANO DOS POLÍTICOS E DOS MEMBROS DOS PODERES REPUBLICANOS...

4) DIREITO À PREVIDÊNCIA: O direito do trabalhador e trabalhadora receberem remuneração mesmo quando doentes, inválidos, velhos... direitos que podem ser transferidos aos dependentes do trabalhador. DIREITO ATACADO COM O DESVIO DE VERBAS DA PREVIDÊNCIA, DIREITO ATACADO COM MÁ-GESTÃO DOS FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS... DIREITO ATACADO COM REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS QUE SE RESTRINGEM A: Obrigar o trabalhador a trabalhar mais, a contribuir com alíquotas maiores e por mais tempo, em troca de direitos previdenciários cada vez menores. UM VERDADEIRO ATAQUE AO DIREITO À VIDA. 

5) DIREITO Á SAÚDE: Talvez o mais violado e negado de todos os direitos sociais. Talvez a mais vergonhosa de todas as violações, que não tem garantido o direito à vida. Se somar-se os mortos por se negar o acesso à saúde dos tantos que morrem nos corredores dos hospitais, em ambulâncias pelas estradas... com os mortos pela violência... O BRASIL TENHA PRATICADO UM GENOCÍDIO MAIOR QUE AQUELES PRATICADOS NOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO DAS GRANDES GUERRAS MUNDIAIS. E SERIA MUITO... MUITO PIOR... NÃO FOSSE A EXISTÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE GARANTE O PLENO DIREITO À SAÚDE. COMO GARANTIA DO DIREITO À VIDA. Por fim, direitos como: LAZER, DIREITO À ALIMENTAÇÃO, DIREITO À MORADIA,  ASSISTÊNCIA AOS DESEMPARADOS P TAMBÉM SÃO DIREITOS SOCIAIS: A Constituição de 1988 é uma Constituição que se preocupa, sobretudo com a dignidade humana e o mínimo de justiça social, que devem ser garantidas pelo Estado, através dos seus poderes: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. Estado que se encontra sob domínio do Poder Econômico, via financiamento da maioria dos mandatos de membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Cujo orçamento, por pressão desse poder econômico, tem a sua maior parte destinada a pagamento da dívida pública, que sequer se sabe qual a origem. SÃO ESSAS FORÇAS QUE QUEREM COLOCAR FIM A ATUAL CONSTITUIÇÃO, que precisa ser protegida e minimamente implementada.

Os inimigos das liberdades e da igualdade não podem jogar a Constituição  do Brasil no lixo

O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: O preâmbulo é uma espécie de anúncio, escrito antes do texto da Constituição que anuncia os objetivos da Constituição e qual o papel que o Estado brasileiro, através de políticas públicas, desempenhará com base nesta Constituição. Eis o preâmbulo da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, que completa 30 anos, neste 05/10/2018:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Podem ser destacados alguns pontos relevantes deste preâmbulo, a saber: 

1) Que a República do Brasil escolheu a democracia, que é o poder do povo

2) Que o Estado protegerá os direitos sociais

3) Que o Estado garantirá as liberdades

4) Que o Estado garantirá a segurança de todos

5) Que o Estado garantirá o bem-estar e o bem comum de todos

6)  Que o Estado garantirá a igualdade de todos perante a lei

7) Que o Estado garantirá a efetivação da Justiça

8) Que o Estado garantirá a criação de uma sociedade fraterna, tal uma irmandade

9) Que será respeitada a pluralidade... até porque somos mestiços com cultura mestiça...

10) Que o Estado garantirá a construção de uma sociedade sem preconceitos...

PORTANTO FICA CLARA A GRANDEZA DA NOSSA CONSTITUIÇÃO - SEU HUMANISMO - A COLOCAÇÃO DO SER HUMANO COMO OBJETIVO DE TODAS AS POLÍTICAS DO ESTADO - QUE LEVARÁ À MATERIALIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA.

Desde o império os excluídos lutam por justiça social e por igualdade

CONCLUSÃO: A Constituição da República Federativa do Brasil completa 30 anos de existência neste 05/10/2018 e exatamente por ser a mais importante e mais completa de todas constituições da história do Brasil, desde o império, tem sofrido todo tipo de ataques. 

VIOLAÇÕES AOS SEUS FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS; EMENDAS E MAIS EMENDAS ALTERANDO O QUE NÃO QUEREM QUE SEJA IMPLEMENTADO; PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, SEQUER FAZENDO O CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE QUANTO A PROJETOS DE LEIS APROVADOS; PODER ECONÔMICO TENTANDO ANULAR IMPORTANTES DIREITOS SOCIAIS, COM OS PACOTES DE REFORMAS: Reforma trabalhista, Reforma previdenciária, terceirização no setor público e privado, congelamento de gastos em políticas públicas até por 20 anos referentes a direitos fundamentais, ataques à democracia, Poder Judiciário não fazendo a proteção constitucional devidamente, nem garantindo sequer a efetivação de direitos fundamentais... permitindo grassar inconstitucionalidades... seja através do controle concentrado de constitucionalidade, seja através do controle incidental... 

ENFIM... O BRASIL ESTÁ DE PARABÉNS PELA CONSTITUIÇÃO QUE TEM... MAS OS POLÍTICOS BRASILEIROS... O PODER ECONÔMICO... ESTÃO LONGE DE RESPEITAREM SEUS PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS, DIRETRIZES, SEUS OBJETIVOS... TEMOS QUE MANTER ESTA CONSTITUIÇÃO... POIS É A ÚNICA FERRAMENTA QUE AINDA NOS PERMITIRÁ EVITAR QUE O BRASIL DÊ DOIS PASSOS PARA TRÁS... QUE RECUE EM TERMOS DE DIREITOS SOCIAIS... DIREITOS FUNDAMENTAIS... JUSTIÇA SOCIAL... PARA O FINAL DO SÉCULO XIX... VIVA À DEMOCRACIA... VIVA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO... VIVA À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NOS SEUS 30 ANOS.

Postado por Valdecy Alves às 10:32 

Nota de agradecimento pelos 1.204 votos conscientes

Quero agradecer com muita humildade aos 1.204 eleitores e amigos que, gentilmente, votaram em meu nome para a Câmara Federal, sobretudo, a grande receptividade que minha candidatura teve na minha querida cidade de Teresina que recebi mais da metade dos votos. 

Agradeço a todos os parente e amigos que se tornaram um aliado nesta caminhada que sem nenhuma estrutura material ou financeira chegamos ao fim, com um resultado expressivo diante da conjuntura que vivemos no nosso estado. Agradeço especialmente a parceria de amigos que tiveram conosco no dia-a-dia dessa campanha.

Fiz uma campanha propositiva, ouvindo os asseios do povo  e incorporando suas ideias em projetos sempre preocupado com a inclusão social, baseado sempre na minha história de vida que foi sempre em busca do melhor para as pessoas menos favorecidas. nosso trabalho foi abraçado pela confiança das pessoas que somaram conosco neste resultado. 

Porém, nesta campanha nos foi revelado que mesmo com as pessoas tendo absorvido a necessidade da mudança, observamos ainda que o poder financeiro prevaleceu no resultado das eleições do Piauí. 

Apesar de não ter atingido o nosso objetivo, esta nossa votação mostrou que nós representamos uma parcela da população, e me traz uma grande responsabilidade para continuar a luta proposta na nossa campanha que é defender o interesse dos piauienses sempre em busca do melhor para todos.

Que Deus abençoe todos os amigos e amigas que confiaram no meu nome como seu representante e fiquem certos de que estarei sempre à disposição de todos! 

Prof. João Correia