O que é democracia?

“A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.”  – Abraham Lincoln (1809 – 1865), presidente dos Estados Unidos

“A capacidade do homem para a justiça faz a democracia possível, mas a inclinação do homem para a injustiça faz a democracia necessária.” – Reinhold Niebuhr (1892 – 1971), filósofo americano

A democracia é invocada constantemente no discurso político: todos querem mais democracia. Os políticos adoram qualificar suas ações como democráticas ou justificam medidas autoritárias como necessárias para defendê-la de algum inimigo.

Afinal de contas, o que é democracia?

Todos falam nela, mas sua definição é mesmo óbvia? Muitas pessoas explicariam que democracia é a presença de eleições. Mas também há eleições em ditaduras – como havia no Brasil durante o regime militar ou no Egito, em que o ditador ficou décadas sendo reeleito, e até mesmo em regimes totalitários como a Coréia do Norte, um dos mais fechados que o mundo já viu. As eleições ajudam a dar uma máscara democrática e de legitimidade a um regime autoritário, mesmo que não sejam eleições livres e nem competitivas.

Outros diriam que é quando a maioria decide no momento de alguma escolha – o que é verdade e importante, mas não define tudo. Outros ainda definiriam como o governo do povo – o que também não é uma definição holística.

Não existe uma resposta óbvia e direta: o conceito de democracia pode ser definido por diversos aspectos. Há ainda de se considerar que as democracias se apresentam em vários graus diferentes de desenvolvimento, desde aquelas com características autoritárias até as democracias mais desenvolvidas. E para complicar mais um pouco, a concepção de democracia mudou muito ao longo do tempo, como veremos mais adiante.

O que é necessário numa democracia?

Existem vários modelos e teorias que tentam caracterizar e descrever os sistemas democráticos. Para termos uma referência sobre o que define uma democracia vamos analisar o modelo desenvolvido pelo teórico político Robert Dahl, modelo moderno que lista as condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas.

Estas condições focam mais no processo – no “como” – do que no resultado final (no “o quê”). Um sistema que apresenta todas estas condições foi denominado por ele como poliarquia, um “governo de muitos”, que seria uma espécie de democracia que consegue absorver melhor as diferenças dentro da sociedade e refletir melhor a vontade da população. As características da poliarquia são:

1. Liberdade de formar e aderir a organizações;
2. Respeito às minorias e busca pela equidade;
3. Liberdade de expressão;
4. Direito de voto;
5. Elegibilidade para cargos públicos;
6. Direito de líderes políticos disputarem apoio e, consequentemente, conquistarem votos;
7. Garantia de acesso a fontes alternativas de informação;
8. Eleições livres, frequentes e idôneas;
9. Instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência do eleitorado.

Um sistema que tenha todas estas características poderia ser classificado como uma poliarquia, ou uma democracia perfeita segundo o modelo desenvolvido por Dahl. Mas nos sistemas democráticos reais, muitas destas qualidades estão ausentes ou não são completamente satisfeitas.

Portanto, como tudo em política, há diversos tons de cinza numa escala que vai de regimes autoritários – sem nenhuma dessas características – à poliarquia – com todas essas características. Existem grupos que monitoram a qualidade da democracia no mundo e para isso desenvolvem suas próprias escalas e critérios. Um deles é o Democracy Index (Índice da Democracia), cuja análise para a democracia do Brasil veremos mais adiante.

A democracia é a melhor opção?

“Muitas formas de governo foram tentadas, e serão testadas neste mundo de pecado e aflição. Ninguém finge que a democracia é perfeita ou onisciente. De fato, diz-se que a democracia é a pior forma de governo exceto todas as outras formas que foram testadas de tempos em tempos.” – Winston Churchill (1874 – 1965), estadista, militar e historiador britânico

“A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras.” – Rui Barbosa (1849 – 1923), político e jurista brasileiro

É fato que nunca antes tantas pessoas viveram com suas liberdades civis garantidas como hoje, em grande parte devido ao avanço dos regimes democráticos pelo mundo. Esse avanço ocorreu com um salto significativo nas décadas de 1980 e 1990 com o fim das ditaduras militares na América Latina e a queda do bloco comunista soviético.

Mas para Aristóteles (384 – 322 a.C.), o filósofo grego, ainda há um sistema melhor que a democracia. Em seu livro “Política”, ele esquematiza os tipos de governos possíveis conforme o seu entendimento, analisando os regimes políticos de seu tempo.

Para ele existem três formas possíveis de governo: o governo de um, o governo de alguns e o governo de muitos. Eles são respectivamente a monarquia, a aristocracia e a politeia.

Mas cada uma destas formas de governo também apresenta uma forma “corrompida”, ou degradada, que são respectivamente: a tirania, a oligarquia e a democracia. Segundo Aristóteles os governos tendem a se degenerar com o tempo: uma aristocracia se degenera numa oligarquia, que por sua vez se degenera numa monarquia até chegar na tirania. Para esse filósofo, a democracia era a melhor forma de governo possível no mundo real, e mesmo sendo a versão corrompida da politeia, ainda assim era preferível à aristocracia.

A classificação dos governos segundo Aristóteles

Mas então qual a diferença entre uma democracia e a politeia?

A diferença é, segundo ele, que numa democracia, assim como em todas as formas degradadas de governo, os indivíduos agem somente em seu próprio interesse ou de seu grupo, enquanto que nas formas virtuosas de governo os indivíduos preocupam-se com o bem estar da sociedade como um todo.

Aristóteles já alertava que numa democracia se o governo ficasse submetido diretamente à vontade do povo, sem limites ou regras, haveria o risco da tomada de decisões equivocadas e desastrosas, pois a maioria das pessoas não tem conhecimento para tratar diretamente dos assuntos do Estado. Nesse caso, a democracia transformar-se-ia numa oclocracia, ou governo das multidões.

Ao contrário do que afirma a expressão em latim “Vox Populi Vox Dei” (Voz do Povo, Voz de Deus), nem sempre o que a maioria da população quer ou apoia é uma boa escolha para a sociedade como um todo, como pode ser comprovado por inúmeros exemplos históricos de líderes ruins e políticas públicas equivocadas que foram apoiados por sociedades inteiras. O problema de não deixar o governo totalmente nas mãos da multidão seria endereçado mais tarde pelo desenvolvimento da democracia moderna e com a adoção de democracias representativas.

A democracia é então a melhor forma de governo disponível?

Para muitas nações, a resposta provável é sim. Mas a democracia não acontece porque algo está escrito num pedaço de papel, mas está, acima de tudo, na cultura e no pensamento da sociedade – como veremos nos próximos conteúdos desta trilha.

Você já havia refletido sobre a democracia? Quais pensamentos este conteúdo despertou em você? 

No próximo texto, vamos começar a compreender o que são democracias diretas, indiretas e representativas.

Publicado em 05 de janeiro de 2017.

 

Alessandro Nicoli de Mattos

 

Engenheiro em Elétrica, trabalha na área de exatas mas gosta de estudar História, Economia e Política no seu tempo livre. Dos três ebooks gratuitos que já publicou, “O Livro Urgente da Política Brasileira” é o último e busca explicar a política e o Estado brasileiros da forma mais objetiva e visual possível, como gostam os engenheiros. Acredita que na democracia é necessário participar, mas sempre com conhecimento de causa, e, assim, educar os conterrâneos sobre política também é exercer a cidadania.

 

Referências:

Nota: este conteúdo foi extraído e adaptado do Livro Urgente da Política Brasileira. Baixe o eBook agora mesmo para ficar por dentro dos principais conceitos da política! 

"PRESENTE DE GREGO" DO GOVERNO WELLINGTON DIAS CRIA NOVA CLASSE SOCIAL NO PIAUÍ

A partir do mês de maio de 2020 nascerá no Estado do Piauí uma NOVA CLASSE SOCIAL: Os concursados funcionários públicos aposentados que irã trabalhar para manter o Estado e passar necessidade financeira permanente.

O governo do Piauí, sob o comando de Wellington Dias, iniciou, em dezembro do ano passado, um processo que resultou na aprovação pelo seu “rolo compressor” do projeto de reforma da previdência estadual, uma ação deletéria que levará a maioria dos servidores públicos a uma situação financeira muito crítica. Assim, às vésperas do Natal, o governador e a bancada que o apoia na

Alepi deram aos servidores do estado um verdadeiro “presente de grego”, repassando covarde e criminosamente uma dívida sem nenhuma auditoria que comprove a realidade do rombo da previdência do estado, construído ao longo da história do Piauí por governantes, como o atual, sem real compromisso com a sociedade.

Portanto, naquele cenário, em um “piscar de olhos”, a bancada de apoiadores de

Welllington Dias na

Alepi

aprovou uma lei desumana, que direciona servidores e servidores para mais sacrifícios, com imensas dificuldades para suprir suas necessidades básicas. Com este arrocho criminoso sobre os trabalhadores e trabalhadoras, foi ampliado no nosso estado, um dos mais pobres do Brasil, o fosso da desigualdade social envolvendo a maioria dos servidores e servidoras do estado, penalizando a classe trabalhadora, inclusive aposentados e aposentadas com a implementação de um desconto entre 11% e 14% no contracheque, levando mais de 50 mil pessoas a vivenciar a realidade de mais de 1.3 milhões de pessoas do Piauí, que, conforme o IBGE 2019, sobrevivem com apenas 450,00 R$ por mês.

Com a reforma da previdência de Wellington Dias atingimos um estágio de vulnerabilidade social que acarretará um quadro de convulsão sem precedentes, um divisor na nossa história, com uma realidade financeira crítica para os servidores e servidoras, visto que os parcos recursos que ainda davam margem, no limite das suas necessidades, a uma rotina planejada, agora, com um desconto de 14% e sem reajuste salarial há dois anos, dificulta a sobrevivência dos mesmos, por agravar suas necessidades básicas, acarretando, por exemplo, depressão e fome.

Neste cenário, reafirmamos a postura de resistir na luta a política neoliberal formulada pela dupla Bolsonaro e Wellington Dias, que protege e acolhe o mercado e as elites, e massacra, respectivamente, os extratos mais humildes da população brasileira e piauiense.

Fonte: maiscidadania - Prof. João Correia - Licenciado em Geografia e Especialista em Política e desenvolvimento Sustentável - UFPI.

Covid-19 e o dilema ético-moral: Ser ou não ser, eis o tostão, por Reinaldo Arruda Pereira e Wagno Alves Bragança

[EcoDebate] Para lidar com a pandemia do novo coronavírus, os governos do mundo se encontram diante de um dilema ético-moral – visto que precisam considerar a periculosidade do vírus e sua alta capacidade de contaminação – para decidir entre um isolamento social total ou parcial.

Neste momento complexo, turbulento e repleto de incertezas nossos governantes são forçados a realizar o que mais caracteriza o ser humano: escolher. Toda e qualquer situação que envolve a vida nos coloca diante de aspectos éticos e morais. É preciso refletir sobre o fato (ética) para escolhermos em conformidade com os valores e princípios (moral). Assim, ética e moral caminham na mesma direção no intuito de guiar os indivíduos nas suas escolhas e decisões, de modo que elas sejam mais justas e solidárias possíveis, resultando no bem coletivo e tornando-se, assim, um ato virtuoso.

Nessa teia de complexidade que envolve a covid-19, existe ainda o fator econômico. Indústrias, empresas, organizações e instituições são afetadas diretamente pelo isolamento social, significando perda de arrecadação para empregadores e também para empregados. Mas, ao mesmo tempo, esse isolamento significa um ganho enorme daquilo que é mais precioso – a vida humana. Resta então a dúvida acerca do que fazer e do que é mais importante.

Cuidar da vida humana e das pessoas tem a ver com ética. Nesse sentido, o isolamento social é expressão do cuidado em sua forma suave, inteligente, amigável e harmoniosa com a sustentabilidade da vida. Esta decisão indica que precisamos pagar o preço da “inatividade produtiva” e até de uma crise econômica. Reconhecemos, assim, que, diante do antagonismo entre a economia e a vida humana, devemos decidir por aquilo que realmente conta e vale a pena, que é cuidar do ser humano e da vida. Ademais, na eticidade, a vida humana é o bem mais valioso.

Vivemos em um período denominado “a era do conhecimento”. Não faltam dados apontando soluções e exprimindo opiniões. Há quem afirme, balizados cientificamente, que a escolha correta é o isolamento social com base em dados positivos dos países que escolheram este procedimento. Entretanto, há também os que usam dados científicos para asseverar que o isolamento não impedirá a proliferação do vírus, partindo do pressuposto que a população, ao adquirir anticorpos, protegerá os mais vulneráveis, contendo, assim, a pandemia.

Se de um lado existe o olhar da saúde, que é o de prevenção, de outro, existe a necessidade de sobrevivência, uma vez que precisamos produzir para fornecer os insumos necessários à vida. No entanto, mais do que a produção de itens para a sobrevivência, deparamo-nos com um sistema econômico cuja lógica aponta para a objetificação e subserviência da vida em relação à produção para o consumo e lucro. Mais uma vez estamos diante da força do mercado, que, como uma entidade invisível, exerce seu poder, forçando decisões e medidas governamentais que afetam a todos.

A força e o poder do mercado esmagam, de forma implacável, a vida e também seres humanos. Assim, neste tempo de pandemia, aumentar os já astronômicos lucros é mais uma oportunidade, o que catalisa ainda mais o dilema.

Uma solução síntese para o dilema, nessa dialética entre a vida humana e a economia, é a flexibilização parcial. Com ela, a parte mais produtiva da sociedade continuaria seu processo de produção material e, ao mesmo tempo, seria possível afirmar que a vida é sagrada, tendo prioridade sobre as demais coisas. Contudo, até que ponto essa medida não comprometeria a saúde dos mais velhos (considerados do grupo de risco), mesmo que todos os cuidados de higienização nos ambientes de trabalho e produção tenham sido observados? Mesmo que o trabalhador não esteja classificado como grupo de risco, ele pode transmitir o vírus para seus familiares.

Mais uma vez, o dilema está posto. O antagonismo entre a priorização da economia, tão necessária para manter a vida humana em funcionamento, frente à fragilidade da vida humana transforma a célebre frase do príncipe Hamlet em “ser ou não ser, eis o tostão”.

O capital, os empregos e a produtividade, que carecem do ser humano para sua manutenção, agora têm que medir as baixas que serão contabilizadas nessa guerra provocada pela covid-19. O antagonismo e o dilema que o coronavírus traz a todos nós, em hipótese alguma, pode significar o sacrifício de alguns para a sobrevivência muitos.

Estamos diante de um dilema ético-moral que deverá ser decidido com base nos valores e princípios que temos. O pêndulo da balança irá para o lado que mais estimamos. Para decidir, devemos lembrar-nos do próprio Cristo quando afirmou “onde estiver o vosso tesouro, aí estará o vosso coração”.

O que é mais importante, a vida humana ou a economia? Vale lembrar que a economia existe por causa do ser humano e da vida, e não o ser humano e a vida existem por causa da economia.

Dr. Reinaldo Arruda Pereira, doutor em Ciências da Religião pela UMESP e professor da Faculdade Batista de Minas Gerais, e Ms. Wagno Alves Bragança, mestre em Educação pela UEMG, unidade de Divinópolis, psicólogo e professor da Faculdade Batista de Minas Gerais

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 17/04/2020

A Ética está presente naqueles princípios que o homem escolhe para exercício da Moral.

Ética - Clóvis de Barros Filho

– por Rildete Oliveira

Em nosso cotidiano, diariamente deparamos com inúmeras situações que nos levam a tomar decisões; e estas, por sua vez têm dois caminhos que perfazem: escolher aquilo que é certo ou o que é errado.

A escolha é uma ação que abrange um julgamento moral. Sendo assim, o ato de escolher é uma prática que pertence exclusivamente ao homem, pois o homem é o único animal capaz de fazer suas escolhas.

Desse modo, o homem age de acordo com os valores que estão inclusos no indivíduo. Logo, o homem é um ser moral, que avalia a sua conduta a partir de valores morais. Ética e moral são termos tidos como sinônimos ao ver do senso comum. Sendo que são parônimos em relação ao significado e sentido, havendo uma distinção entre si.

A palavra Moral vem do latim Mós / Moris, que significa costume e que se refere ao conjunto de normas que norteiam o comportamento humano, que são provenientes dos valores próprios. Já a Ética vem do grego Ethikos, que significa modo de ser. Logo, a Ética está relacionada ao comportamento, que compreende a fundamentação das normas e regras.

Logo, a Ética vem ao meio da sociedade como normas que precisam ser seguidas para que haja uma boa convivência entre os homens. Sua finalidade é orientar a sociedade como um todo sobre os valores e morais a serem seguidos e conservados.

É claro que as mudanças socioculturais que ocorrem no percurso da evolução são respeitadas e são adequadas no que tange aos preceitos Éticos a serem seguidos.

Uma situação de contrariedade àquilo que é ético pode levar o homem a sofrer punições diante da sociedade e do Estado. A Ética só tem a acrescentar à vida do indivíduo, trazendo equilíbrio e boa convivência entre a sociedade.

* Rildete Oliveira é graduada em Filosofia e é Embaixadora de Compliance do Grupo Ferreira Souza.

Teoria do Estado Pt1

Nosso primeiro CONTEÚDO EXCLUSIVO chegou pessoal!!!

Para darmos início a essa nossa rede de formação, construímos uma linha de conteúdo que vai atender as demandas feitas no nosso questionário. Para começar preparamos uma aula de “Teoria do Estado” com o professor Gabriel Azevedo.

Além disso, queremos compartilhar o link da nossa Constituição Brasileira, a qual será importante como material de apoio para a nossa primeira aula: https://www2.senado.leg.br/…/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf

E pessoal, muito obrigado pela interação que vocês tiveram com a Rede RenovaBR até agora! Estamos aqui trabalhando incansavelmente para entregarmos o melhor para vocês, tem muitas surpresas pelo caminho... E vamos juntos e juntas renovar a política do nosso Brasil!

Desigualdade, diversidade e direito à Educação no PNE

Para monitorar as condições de exercício do direito à Educação proposto pelo PNE 

para os grupos que sofrem as desigualdades educacionais é necessário ir além dos 

fatores extra-escolares, pois acompanhar os fatores intra-escolares permite identificar

 aqueles que podem ser modificados pela ação dos sistemas de ensino", 

afirma André Lázaro.O Brasil é uma sociedade diversa, complexa e bastante desigual quando se trata da garantia de bens e direitos. Na Educação, direito humano fundamental, também estão expressas essas dimensões de desigualdade e diversidade. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 considera relevantes esses temas e propõe diferentes abordagens. As diretrizes do PNE orientam para a “superação das desigualdades educacionais” e para a “promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental” . São duas ações distintas: superar desigualdades e promover princípios do respeito à diversidade.

Na vida concreta, as desigualdades educacionais podem ser identificadas a partir dos grupos da diversidade. O texto da lei que institui o PNE traz estratégias para superar as “desigualdades étnico-raciais e regionais”.  Além disso, com vistas à equidade educacional em todos os níveis de ensino, o PNE nomeia grupos da diversidade: “populações do campo, comunidades indígenas e quilombolas, afrodescendentes, população adulta de baixa escolaridade, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.

Entre as diretrizes, consta também a “erradicação de todas as formas de discriminação”, redação apresentada pelo Senado para substituir a versão da Câmara dos Deputados que dava ênfase à promoção da “igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. A exclusão dos termos “gênero e orientação sexual” é uma forma de discriminação, motivo pelo qual essas categorias devem ser consideradas quando se trata de superar desigualdades educacionais e de promover princípios de respeito aos direitos humanos e à diversidade.

É fundamental compreender que os grupos “diversos” têm horizontes próprios de realização e cabe à Educação contribuir para que essas esperanças se concretizem

Assim, o texto da lei orienta para o enfrentamento das desigualdades assim como o reconhecimento de grupos da diversidade. As ações de superação das desigualdades e de promoção do respeito à diversidade são, portanto, complementares, uma vez que enfocam os mesmos grupos sociais. Como se articulam desigualdades e diversidades?

Desigualdades educacionaisOs estudos sobre desigualdades educacionais têm larga tradição nas pesquisas brasileiras. A lei que institui o PNE define que cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) elaborar regularmente relatórios de monitoramento das metas do Plano. Em seus estudos, o INEP analisa o andamento das metas recorrendo aos seguintes fatores de desigualdade. São os mesmos critérios que utiliza o IBGE para mensurar desigualdades na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)-contínua.

Esses parâmetros levam em conta fatores extra-escolares. As pesquisas indicam que há correlação entre fatores extra-escolares e resultados educacionais de acesso, fluxo, aprendizagem, conclusão e seguimento dos estudos em níveis mais elevados. Os grupos de menor renda, estudantes das regiões Norte e Nordeste, a população rural ainda experimentam importantes desigualdades na garantia do direito à Educação de crianças, jovens e adultos. Além disso, há evidências de que a população negra sofre processos de discriminação e tem seu percurso escolar prejudicado por fatores como o racismo e, em muitos casos, a pobreza. Com relação ao critério “sexo”, as meninas apresentam maior permanência nos sistemas de ensino, levantando a preocupação de como mobilizar os meninos e rapazes a prosseguir nos estudos. A desigualdade escolar entre homens e mulheres é a única que vem se ampliando no tempo, ao contrário das demais que têm sido reduzidas, embora em ritmo lento.

Assim, fatores extra-escolares estão associados a desigualdades. As desigualdades educacionais também podem ser aferidas se levarmos em conta fatores intra-escolares como, por exemplo: a infraestrutura das unidades de ensino, o nível de formação e a remuneração dos docentes, o tamanho das turmas, a qualidade do material didático a que têm acesso. Assim, superar desigualdades educacionais impõe considerar fatores extra e intra-escolares.

DiversidadesOs diversos devem ser compreendidos como grupos que, em função dos processos históricos, políticos e culturais, experimentam distintas e convergentes formas de desigualdade no exercício de seus direitos. No entanto, é fundamental compreender que os grupos “diversos” têm horizontes próprios de realização e cabe à Educação contribuir para que essas esperanças se concretizem. Para as comunidades indígenas, esse horizonte é o respeito e valorização de suas tradições culturais, língua e formas de aprender. Para as populações do campo, cabe à Educação garantir temas, docentes e materiais didáticos que dialoguem com suas culturas e desafios socioambientais. Para a população negra, a questão é o reconhecimento de sua presença na construção do Brasil e a superação do racismo. São grupos diversos, mas não devem ser desiguais no acesso à Educação de qualidade, ainda que as demandas de qualidade não sejam iguais para todos os grupos.

Cabe, portanto, identificar para grupo nomeado como diverso no PNE os fatores intra-escolares que definem processos e os resultados que alcançam de acordo com seus próprios horizontes de realização. O monitoramento realizado pelo INEP nos relatórios regulares que publica identifica alguns desses grupos, notadamente os que são tema das metas e de estratégias. Na meta 4 estão nomeadas “pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Nas metas 8, 9 e 10 estão identificados jovens e adultos de baixa escolaridade, analfabetos, jovens do campo e de regiões de menores resultados educacionais. No entanto, os indicadores utilizados apenas apontam resultados, e nada dizem sobre os processos.

Para monitorar as condições de exercício do direito à Educação proposto pelo PNE para os grupos que sofrem as desigualdades educacionais é necessário, portanto, ir além dos fatores extra-escolares. Acompanhar os fatores intra-escolares permite identificar aqueles que podem ser modificados pela ação dos sistemas de ensino, ao contrário dos fatores extra-escolares, subordinados a condições socioeconômicas, políticas e culturais que transcendem a gestão escolar.

Considerações finaisA “superação das desigualdades educacionais” e a “promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental” demandam um esforço adicional à identificação dos fatores extra-escolares, que já constam dos monitoramentos disponíveis. É preciso considerar fatores intra-escolares, ou seja elementos do processo educacional, e conferir resultados de acesso, fluxo, aprendizagem, conclusão e seguimento dos estudos.

O acompanhamento do direito à educação dos grupos da diversidade já foi objeto de pesquisas, como a que a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC) realizou em 2006 para criar Índices de Igualdade Educacional (IIE) a partir de indicadores específicos para cada grupo. É necessário retomar e atualizar aquela iniciativa de modo a oferecer ao público e aos próprios grupos da diversidade elementos objetivos que contribuam para a garantia de seus direitos à educação, que são diversos e complexos, tal como a sociedade brasileira.

*André Lázaro é diretor da Fundação Santillana

Cinco anos após aprovado, plano de Educação está longe de ser cumprido

O PNE 2014-2024 estabeleceu 20 metas e 254 estratégias para garantir Educação de qualidade para todos; passados cinco anos, não estamos nem perto de ter percorrido a metade do caminho", afirma Mônica Franco, do Cenpec

Os desafios da Educação são conhecidos de todos. De alguma forma, toda sociedade é impactada pelas ações educacionais, ou a falta delas. Não há uma solução única capaz de superar de forma imediata todos os desafios. E o tempo da Educação nunca é imediato. Para alcançar resultados consistentes e duradouros, além de diretrizes claras, é necessário um conjunto de ações e investimentos articulados e integrados.

O Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 representa as diretrizes, desdobradas em um conjunto de 20 metas e 254 estratégias, que a comunidade educacional e a sociedade consideraram fundamentais para se alcançar a qualidade da Educação, da Educação Infantil até a Pós-graduação. Além das questões relacionadas ao acesso e à permanência nas escolas, elas envolvem a formação e valorização de professores, o financiamento e o atendimento às populações que tiveram seu direito de aprender comprometidos, como jovens e adultos não alfabetizados.

Mas, cinco anos depois da publicação dessa lei, a situação não é nada animadora. Basta olhar para os resultados:

• O País ainda não conseguiu colocar todas as crianças de 4 e 5 anos na Pré-escola, e um mínimo 50% das crianças de 0 a 3 anos em creche;
• Não foi cumprida a meta de colocar 100% dos jovens de 15 a 17 anos na escola, e de atingir uma taxa de matrícula líquida de 85%;
• As metas 15, 16, 17 e 18, que tratam da qualificação, plano de carreira e salário dos professores seguem distantes do ideal;
• O desempenho da alfabetização no Ensino Fundamental está estagnado;
• Houve retrocesso na oferta do ensino em tempo integral, segundo os dados do último Censo Escolar;
• O investimento público em Educação ainda está abaixo do percentual de 10% do PIB, previsto para ser alcançado até 2024, e de 7% do PIB em 2019.

É verdade que houve também conquistas. Foi cumprida a meta que estabelece que pelo menos 75% dos professores do ensino superior sejam mestres e 35%, doutores. Além disso, avançaram bem a construção e implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a elaboração dos planos estaduais e municipais de Educação. Além disso, a Educação Infantil também teve expansão significativa de vagas em creches e pré-escolas.

Considerando o conjunto dos resultados, no entanto, é possível afirmar que várias metas do PNE estão sob sério risco de não serem alcançadas, caso seja mantido o atual ritmo de crescimento dos indicadores. Na prática, isso se traduziria em imensos prejuízos humanos e econômicos para o Brasil. Para se ter uma ideia, ainda hoje, cerca de 2 milhões de crianças, adolescentes e jovens estão fora da escola e parte significativa não aprende o mínimo a quem tem direito.

A crise econômica certamente dificultou o cumprimento do PNE diante da queda de arrecadação. Contudo, não haverá saída duradoura da crise sem investimento adequado em políticas educacionais. O que fazer, então, nos cinco anos que nos restam para atingirmos as metas educacionais que o Brasil quer e precisa e que acordou num esforço amplo entre governo, sociedade civil organizada, sindicados, pesquisadores e estudantes?

Diante da urgência e do pouco tempo que temos pela frente, a situação exige que o País enfrente de uma vez por todas os gargalos estruturais da Educação e centre energias e recursos em metas estruturantes, com poder de impactar o cumprimento das demais.

Nesse sentido, não há como ter avanços significativos nos resultados educacionais brasileiros  sem a ampliação do financiamento, garantindo, ao mesmo tempo, uma melhor redistribuição de recursos entre diferentes regiões e entes federados. É preciso também avançar na gestão e governança da Educação Básica, repactuando atribuições entre os entes federados com a criação de um inédito Sistema Nacional de Educação. Tampouco poderemos garantir que todos os brasileiros aprendam o que têm direito, independentemente de nível socioeconômico, gênero, raça e região em que habita, sem professores com a devida formação em nível superior e com carreiras que valorizem o aprimoramento constante de suas práticas.

Em suma, está na hora de recolocar o que é essencial para o Brasil acima e antes de tudo. Nossas crianças, adolescentes e jovens já não podem esperar!

*Mônica Franco é diretora-executiva do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)