quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Prefeitura tem até 12h desta quinta para dizer se revoga aumento da tarifa

1/08/11, 17:20

Manifestantes são contra o aumento da passagem de ônibus de R$ 1,90 para R$ 2,10 e querem solução.

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Última atualização - 20h45min

A Prefeitura de Teresina tem até 12h desta quinta-feira (1º) para dizer se revogará o decreto que aumentou a tarifa do transporte público de R$ 1,90 a R$ 2,10. Em reunião tensa na noite desta quarta-feira, no auditório do Ministério Público do Piauí, foi proposta a suspensão do reajuste até que seja concluída a auditoria nas planilhas que definem o valor da passagem de ônibus. Os protestos foram suspensos, mas a mobilização recomeça às 9h de amanhã, com concentração ao meio-dia em frente ao Palácio da Cidade.

Fotos: Thiago Amaral/Cidadeverde.com

A reunião começou somente às 19h10 e terminou às 20h20. O procurador geral do Município, José Wilson Ferreira Júnior, e o secretário de Administração, José Fortes, representaram a Prefeitura. Pelo Ministério Público, participam os promotores Fernando Santos, Lourdes Júnior e Leida Diniz, esta última aplaudida pelos manifestantes durante sua chegada. A tenente-coronel Júlia Beatriz Almeida, do gerenciamento de crises da Polícia Militar, também ajudou na tentativa de acordo com 100 estudantes que lotaram o auditório do MP/PI. Do lado de fora, mais manifestantes esperavam o resultado do encontro para saber se iriam embora ou interditariam novamente a avenida Frei Serafim.

José Fortes e José Wilson Júnior queriam 3 dias para dar resposta

Inicialmente, José Fortes não apresentou proposta de redução da tarifa. Sua única proposta foi a implantação dos terminais de integração em tempo mais curto. Ele informou que a Prefeitura aguardava recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC - para iniciar as obras. No entanto, decidiu usar recursos próprios para realizar terminais de estrutura mais simples, que começariam a ser feitas dentro de um mês.

José Wilson Júnior acrescentou que os ônibus foram padronizados e a bilhetagem eletrônica foi ampliada já prevendo a integração do sistema de transporte público.

Movimentação dentro e fora do Ministério Público

O promotor Fernando Santos contestou o reajuste. "Várias receitas não são colocadas nas planilhas e custos são calculados de forma irregular. No ano passado e neste ano os dois aumentos foram acima da inflação. São irregulares. O prefeito deveria esperar o resultado da auditoria para decretar o aumento".

O estudante Teleno Bartolomeu ainda acrescentou. "Não temos como confiar na Prefeitura porque a promessa de integração já está completando 10 anos".

José Fortes explicou que foi contratada uma empresa de auditoria especial para verificar as planilhas de Teresina e que os promotores podem investigar como o trabalho está sendo feito. Sobre a revogação do decreto até o resultado da auditoria, o secretário pediu três dias para avaliar se isso seria possível e que até lá não fossem realizados mais protestos. Mas, os estudantes só aceitaram até 12h de quinta-feira. O motivo alegado pelos manifestantes foi a falta de garantias de que o decreto será revogado.


Clima tenso
Aplaudida ao entrar no auditório, a coronel Júlia Beatriz precisou conter os ânimos dos estudantes. Apenas 100 foram autorizados a entrar. Uma lista preliminar com 46 nomes interessados já havia sido formulada. Houve muita discussão entre representantes de movimentos políticos e populares e manifestantes sem vinculação com entidades para definir as outras 54 vagas.

Ontem, Júlia Beatriz Almeida foi vítima de um jato de spray de pimenta no rosto, supostamente disparado por um policial civil durante o segundo dia de protestos. A coronel informou ter ido a um oftalmologista, que a receitou um colírio, e relatou ter tido dificuldades para dormir. Ela promete ingressar com representação na corregedoria contra o policial.


Jordana Cury (especial para o Cidadeverde.com)
Fábio Lima (da Redação)

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Setut acionará estudantes por 10 ônibus depredados em atos

30/08/11, 20:38

Na internet, manifestantes prometem terceiro e quarto dia de protestos contra o aumento da passagem de ônibus.
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Estudantes devem retornar nesta quarta-feira (31) para a avenida Frei Serafim, Centro de Teresina, no terceiro dia de protestos contra o aumento da passagem de ônibus. uma página na rede social Facebook, com mais de três mil inscritos, anuncia na internet que uma nova manifestação está marcada para 11h, no cruzamento com a rua Coelho de Resende. O movimento confirma ainda novo ato na quinta-feira, desta vez em frente à Prefeitura.

Fotos: Thiago Amaral/Cidadeverde.com

Enquanto a Prefeitura de Teresina não se posiciona, a reação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina - Setut - é defender o patrimônio. O presidente da entidade, Herbert Miúra, informou ao Cidadeverde.com que os manifestantes que depredaram veículos serão acionados criminalmente. Nos dois primeiros dias de movimento, as empresas contabilizam mais de 10 ônibus danificados.

"Estamos identificando em fotos e filmagens a ação dos manifestantes. Vejo essa manifestação com muita tristeza", diz Miúra, que contesta o protesto. "Se a pessoa não gosta do supermercado você deixa de comprar no supermercado. Se ele não está gostando do sistema de ônibus que ele procure outro meio de transporte e não ficar depredando o patrimônio. Qualquer manifestação é legítima. Agora não pode é virar vandalismo".


Tanto o Setut como a Superintendência de Transportes e Trânsito de Teresina - Strans - negaram que os ônibus irão deixar de circular em caso de novo protesto. Segundo a Strans, o percurso das linhas foi desviado da Frei Serafim para as vias paralelas à avenida e agentes foram deslocados para orientar motoristas e passageiros sobre a mudança.

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Noite adentro
A manifestação desta terça-feira começou por volta de 10h e se alongou até o início da noite. Quando foi ateado fogo em um pneu na rua Pires de Castro, policiais militares da tropa de choque chegaram ao local. Ao contrário de segunda-feira, não houve confronto. Os estudantes cantaram o Hino Nacional em frente aos PMs e outros gritos de guerra. Depois, se deslocaram até a avenida Miguel Rosa, por onde os ônibus faziam desvio.


O protesto é contra o reajuste da passagem de ônibus de R$ 1,90 para R$ 2,10, assinado em decreto da última sexta-feira e que começou a vigorar já no sábado. A PMT alega que a planilha previa R$ 2,14 enquanto o Setut pretendia R$ 2,20.

Os estudantes passaram pela manhã na Prefeitura de Teresina, que divulgou imagens de vidros quebrados e ovos e tomates atirados contra o Palácio da Cidade.

Fotos: Semcom/PMT

Na Frei Serafim, ônibus foram pichados e carros impedidos de continuar seu trajeto. No meio do protesto, um policial civil foi preso acusado de atirar spray de pimenta em quem estava a sua frente, inclusive na tenente-coronel Júlia Beatriz Pires de Almeida, responsável na Polícia Militar por gerenciamento de crises. Pelo menos um manifestante também foi detido.

Fotos: Thiago Amaral/Cidadeverde.com


Jordana Cury (especial para o Cidadeverde.com)
Fábio Lima (da Redação)
redacao@cidadeverde.com

domingo, 28 de agosto de 2011

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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

CNTE comemora publicação do acórdão do STF sobre a Lei do Piso Salarial dos Professores

Agora não há mais motivos para que a Lei do Piso não seja cumprida imediatamente em todo o Brasil

Após 4 meses do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade da Lei do Piso na sua íntegra, o Supremo publicou nesta quarta-feira, 24 de agosto, o acórdão sobre este julgamento.

A decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério).

Agora não há mais motivos para que a Lei do Piso não seja cumprida imediatamente em todo o Brasil.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, diz estar confiante e espera que nenhum governador ou prefeito encontre mais argumentos para não cumprir o que está estabelecido na Lei que criou o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). “Eu espero que definitivamente eles entendam que desde o Parlamento até a Corte Suprema do País, todos entendem que a Lei é plenamente constitucional e cabe aos gestores aplicá-la como ela foi aprovada”, afirma.

Leão ressalta que a CNTE vai trabalhar baseada nesse acórdão. “Nós vamos incentivar nossos sindicatos para que continuem o que já faziam antes: cobrar dos governadores e prefeitos o cumprimento da Lei. Muitos governos, como o de Minas Gerais, diziam que era necessário esperar o acórdão e estavam fazendo uma queda de braço infeliz que só prejudica a educação. Espero que agora eles tenham finalmente acordado para o fato de que o que nós dizíamos era verdade. Eles têm um papel a cumprir na sociedade, que é o de orientar o cumprimento das leis que são aprovadas no Congresso Nacional”, destaca.

O presidente da CNTE informa, ainda, que a jornada dos trabalhadores em educação continua. “Agora estamos mais fortalecidos. Esperamos que todos os nossos sindicatos andem com o acórdão nas mãos e cobrem de maneira bastante firme e incisiva o cumprimento da Lei, porque isso é uma aula de democracia. Os nossos sindicatos, ao exigir o cumprimento da Lei, estão dizendo aos nossos alunos que as leis são feitas para serem cumpridas, principalmente quando traz benefícios ao povo, como é o caso desta Lei”, finaliza Leão.

Descaso com o Piso
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) foi aprovado em julho de 2008 e foi uma conquista para milhões de educadores e estudantes brasileiros. Porém, o que parecia ser uma garantia de estabilidade salarial trouxe preocupação, pois muitos prefeitos e governadores insistem em não cumprir o que está na lei e pagar valores abaixo do estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,08. Para a CNTE o valor defendido é R$ 1.597,87, que leva em consideração os reajustes do Fundeb desde 1º de janeiro de 2009. A CNTE orienta que os sindicatos podem questionar o valor do MEC na justiça, caso a administração local insista em implementá-lo perante seus educadores.

A Lei do Piso é clara e afirma que o Piso é vencimento inicial, sem acréscimo de gratificações e é destinado para uma carga horária de, no máximo, 40 horas semanais.

Fonte: CNTE, 25/08/11

STF publica acórdão sobre piso salarial do magistério

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Não há mais desculpas para descumprimento da Lei 11.738

de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738
(Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da
decisão, assim dispostos:

A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto

1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o

cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica

se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2. É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3. É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos

docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação

aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações

da CNTE condizentes à sua correta aplicação, recentemente divulgadas no jornal mural

especial

sobre o PSPN..

Sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de

declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no

acórdão, a CNTE esclarece que essa ação (muitas vezes protelatória, e única possibilidade de

recurso ao julgamento) não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser

aplicada imediatamente.

Importante reforçar que, para quem deixar de vincular (no mínimo) o piso nacional aos

vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com

Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.

Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão

não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738,

uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança

do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local. (CNTE, 24/08/11)

Leia a íntegra do acórdão

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Com acórdão do STF, Lei do Piso deve ser imediatamente aplicada em todo o país