Deputado propõe redivisão do bolo tributário para compensar perdas

Para Júlio César, é preciso acabar com os privilégios que desequilibram a divisão dos tributos.

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O deputado federal Júlio César Lima (PSD/PI) propôs fazer uma reavaliação do pacto federativo reajustando os valores de transferências constitucionais para os estados e municípios. Para Júlio César, é preciso acabar com os privilégios que desequilibram a divisão dos tributos. Ele se referia aos incentivos a Zona Franca de Manaus e ao Fundo Constitucional do Distrito Federal que, segundo o deputado, retiram dinheiro do IPI e do Imposto de Renda que deveriam ir para os estados e municípios.

Na proposta de Júlio César, a União deixaria de ficar com 58% do que é arrecadado no bolo tributário para ficar com 50%, os demais recursos seriam repartidos com os estados e municípios. A proporção apresentada pelo deputado é que os atuais 24% passados para os estados seriam reajustados para 28% e os 16% para os municípios, majorados em 22% dos valores dos tributos arrecadados pela União.

O assunto foi discutido recentemente por Júlio César com o vice-governador de São Paulo, Afif Domingos, e o ex-governador do Amazonas, Omar Aziz.  Os desequilíbrios financeiros afetam o pacto federativo. O Governo Federal cedeu aos estados , 5% do Imposto de Renda e do IPI, e para os municípios, também 5% do IPI e Imposto de Renda, ainda cedendo 3% do total do bolo tributário para compor os fundo como o FNE, FNO e FCO. Em valor de hoje, observando que cada ponto equivale a 2,6, dá R$ 33,8 bilhões, explicou o parlamentar do PSD.

O problema é que a partir da Constituição de 88, a União criou muitos tributos e contribuições que não compartilhou e no diluiu os recursos arrecadados com os estados e municípios, que seria uma transferência obrigatória. “A União ainda repassou obrigações e responsabilidades como educação, saúde e saneamento, além de outros, para os estados e municípios. Hoje a situação está pior do que era antes da Constituição de 88, por isso, temos que rever o pacto federativo e observar a redistribuição dos recursos.”, emendou.

“Estamos apresentando um projeto para fazer a revisão dos privilégios concedidos e isso envolve uma série de coisas. Tem os royalties do petróleo , onde os recursos ficam concentrados em dois estados e deveria ser distribuído pelos critérios adotados pelo FPE e FPM para todos os estados e municípios.  Esse é um processo que ainda está em andamento, que resultam ainda do projeto original apresentado por mim em 2007. Em valores de hoje seriam R$ 16 bilhões para serem distribuídos.”, completou Júlio César.

Ele ainda frisou que é preciso frear o crescimento de incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus que passou de 17,6% , em 2011, para 21,2% no orçamento de 2012. Isso dá quase R$ 4 bilhões, enquanto os incentivos para o Nordeste caíram a cada ano.  A nossa proposta é dar proporcionalidade, à medida que crescer os incentivos para a Zona Franca de Manaus, deve crescer em igual percentual os recursos para o Nordeste, através da Sudene, explicou o deputado.

O outro ponto abordado por Júlio César e o Fundo Constitucional do Distrito Federal que este ano executou R$ 8 bilhões, fora o fundo do Governo do DF, que ainda tem R$ 2 bilhões destinados pela União para o Judiciário e Ministério Público. Isso totaliza um fundo de R$ 10 bilhões, tornando Brasília a unidade federada mais forte economicamente e com maior renda per capital do Brasil.

Então, a soma dos três itens: royalties do petróleo, incentivos a Zona Franca e o fundo de Brasília, dá R$ 48 bilhões que saem do bolo tributário em detrimento das demais unidades federadas. Temos que rever e reavaliar a situação dos outros entes excluídos e melhorar as transferências para estados e municípios. Propomos que a União passe  a ficar ao invés de 58% com 50%, e aumente o repasse para  os estados que passariam de 24% para 28% e os municípios que passariam de 16% para 22% do bolo tributário arrecadado, justificou Júlio César.

redacao@cidadeverde.com