SINTE-PI REALIZA MANIFESTAÇÃO COM OS VIGIAS EM FRENTE À SEDUC

O SINTE-PI e os trabalhadores em educação da área de vigilância realizaram uma manifestação em frente à Secretaria de Educação do Estado. A manifestação teve o objetivo de garantir uma negociação com o governo sobre as pautas discutidas na reunião realizada pelo SINTE-PI com a categoria dos vigilantes.

Na ocasião, os vigilantes e a diretoria do SINTE-PI se reuniram em frente à entrada da SEDUC para protestar contra a situação que se encontram muitos trabalhadores em educação, que tentam regularizar sua situação junto à entidade. A diretoria se reuniu com o Sub-secretário de Administração do Estado, que prometeu atender novamente o sindicato de acordo com a pauta colocada pela categoria dos vigilantes. A reunião está marca da para segunda-feira, dia 15 de julho.

ARTIGO: Mobilização pelo piso salarial dos Educadores obtém conquista histórica

Juçara Dutra Vieira é Secretária de Finanças da CNTE e Vice-Presidente da Internacional da Educação O Senado Federal aprovou projeto de lei que institui o “piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública”. A lei beneficiará , diretamente, um milhão e meio de educadores (pela projeção do MEC) e, indiretamente, quarenta e seis milhões de alunos das redes públicas brasileiras. No final da noite de ontem (02 de julho), o Senado Federal aprovou projeto de lei que institui o “piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública”. A lei beneficiará , diretamente, um milhão e meio de educadores (pela projeção do MEC) e, indiretamente, quarenta e seis milhões de alunos das redes públicas brasileiras. Conjugado com outras medidas indispensáveis à valorização profissional (como carreira e formação) , ao adequado financiamento e à gestão democrática, o piso será um potente instrumento para a elevação da qualidade da educação brasileira. O projeto tramitava desde abril de 2007 no Congresso, onde já havia iniciativas similares. A previsão era de aprovação em agosto daquele ano. Porém, as insuficiências da proposta original provocaram a necessidade de uma intensa mobilização de educadores, coordenados pela Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação – CNTE e de agentes políticos , como parlamentares ligados à educação e/ou ao movimento social e gestores, vinculados ao MEC, ao CONSED e à UNDIME, especialmente. A idéia de um salário de abrangência nacional remonta ao Império. A Lei de Educação de 15 de outubro de 1827 estabeleceu uma remuneração anual entre 300$000 e 500$000 (trezentos e quinhentos mil réis) para os professores da época. A determinação não vingou, assim como outras que a sucederam. Entre os motivos, situa-se a histórica insuficiência de investimentos, a opção pela descentralização da educação básica e a falta de prioridade real às políticas sociais. Por isso, a decisão de ontem tem, pelo menos, três grandes significados expressos no próprio teor da Lei: “piso”, que consiste em um valor abaixo do qual não pode ser estabelecido nenhum vencimento inicial de carreira; “profissional”, isto é, indutor da formação e da dedicação exclusiva à área da educação; “nacional”, que significa a superação das desigualdades provocadas por fatores sócio-econômicos mas, também, por questões decorrentes do pacto federativo, como a descentralização da educação básica. O piso terá o mesmo impacto que a instituição do salário mínimo teve para a classe trabalhadora nos anos 40, tanto pelas suas potencialidades quanto pelos seus limites. O dado positivo é o próprio reconhecimento de que a profissão exige um patamar básico de remuneração. Um fator limitante é a necessidade de ampliação de seu poder aquisitivo para além dos mecanismos de correção da inflação já previstos. Neste momento e, no futuro próximo, a agenda da categoria deve ser a de inclusão de todos os trabalhadores em educação ( o parlamento não contemplou os funcionários de escola), o aperfeiçoamento do projeto de diretrizes nacionais de carreira (que tramita na Câmara dos Deputados) e o aperfeiçoamento do sistema nacional de formação. Asseguradas estas condições básicas de exercício profissional, as lutas dos educadores poderão ampliar os espaços - construídos com muitas dificuldades - de discussão de práticas pedagógicas e de alternativas à melhoria da educação. Resumo do projeto aprovado: Valor do piso: R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) Complementação da União: Estados e municípios que, comprovadamente, não tiverem capacidade financeira, receberão complemento da União. Carga horária semanal: 40 horas(no máximo) Distribuição da carga horária: 2/3 em atividades de interação com o educando e 1/3 para estudos, planejamento e demais atividades previstas no Projeto Político Pedagógico Correção: anual, no mês de janeiro, de acordo com o percentual de crescimento do custo-aluno Vigência: 2008, sendo que a obrigatoriedade para a integralização é o ano de 2010. Abrangência: professores ativos, aposentados (e pensionistas) das redes públicas de educação básica Nível de formação: médio (professores com habilitação superior ou pós-graduação receberão o valor acrescido das vantagens previstas na carreira) Interface: Diretrizes Nacionais de Carreira, projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Municípios, estados e DF devem introduzir o piso nas respectivas carreiras.

W. Dias anuncia o novo piso dos professores do Piauí: R$ 980,00

Wellington Dias anunciou nesta segunda (30) o novo piso dos professores: R$ 980. O valor anunciado é superior ao que manda a legislação aprovada no Congresso, que é de R$ 950. O Governador se reuniu com o Secretário de Educação, Antônio José Medeiros, e pediu que ele apurasse medidas para o reajuste.O projeto será apresentado na Assembléia Legislativa (ALEPI) até o dia 1º de agosto. Os professores com curso superior e carga horária de 40 horas terão um piso de R$ 1.400 que será implantado até o ano de 2010. Para este ano, o piso deve ficar cerca de R$ 300 acima do valor normalizado para a área pedagógica, entre R$ 1.100 e R$ 1.200. Um estudo já está sendo feito para elaboração de um calendário prevendo os reajustes de 2009 e 2010. O governador Wellington Dias quer mais professores, para que cada um tenha uma demanda menor de alunos e consiga atingir as metas de educação. Para que isso aconteça o governo esta reestruturando as escolas. Atualmente, Estado conta com cerca de 19,5 mil professores efetivos e 4 mil substitutos, que também serão beneficiados com o reajuste.

Território Entre Rios escolhe conselheiros quinta-feira

17/06/2008 15:36

por Tom Lima

A assembléia que escolherá dois representantes da sociedade civil organizada, que integrarão o Conselho de Desenvolvimento Territorial Sustentável para o Território de Desenvolvimento Entre Rios, será às 15h desta quinta-feira, 19, no Auditório Mestre Dezinho, do Centro de Comercialização do Artesanato Mestre Expedito, em Teresina. A informação é da superintendente de Planejamento Participativo da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), Zenaide Lustosa.

A iniciativa é parte da instalação dos 11 conselhos territoriais de Desenvolvimento Sustentável, adotada pelo Governo do Estado, através da Seplan, para definir os investimentos públicos no âmbito do Planejamento Participativo Territorial.

Zenaide Lustosa disse que, com os conselhos, o Governo democratiza o processo de elaboração do Planejamento Participativo. "É uma estratégia adotada para orientar o planejamento estadual com base nas particularidades regionais e envolvimento da sociedade civil organizada", explicou.

A estratégia considera a divisão do Estado em 11 territórios de desenvolvimento. Cada território tem seu próprio conselho, cujo papel é discutir, articular, propor, consultar e hierarquizar as políticas públicas, definindo os investimentos públicos estaduais.

Oito, dos 11 territórios piauienses de desenvolvimento, abrangendo cerca de 80% dos municípios, já realizaram suas assembléias. A próxima etapa será a nomeação e posse dos conselheiros do Território Entre Rios, prevista para o dia 11 de julho. A primeira reunião desse conselho será em agosto.

A instalação do Conselho de Desenvolvimento do Território dos Carnaubais será nesta quarta-feira, 18, e entre o fim de julho e começo de agosto, será instalado os dos territórios Chapada das Mangabeiras, Serra da Capivara e Planície Litorânea. A instalação dos conselhos territoriais é a última etapa de criação do Conselho Estadual, instância presidida pelo governador do Estado, Wellington Dias.

Chefe de cartório esclarece sobre propaganda eleitoral irregular

Com a proximidade do período eleitoral, que se inicia em 05 de julho, o Acessepiauí procurou o chefe do cartório da 63ª Zona Eleitoral, Henrique Conde Vieira, para esclarecer as dúvidas mais comuns acerca do que é e do que não é propaganda política irregular. A 63ª Zona é a responsável pelo recebimento de denúncias de propaganda eleitoral.
Ele declarou que existem três tipos principais de propaganda política: a eleitoral, a propaganda política partidária, como as de convenções; a comunicação institucional, que pode ser por força legal, como aviso de licitações e concursos, a convocatória, como as campanhas de vacinação e a propaganda que é relativa à conclusão, por exemplo, de ponte e açude.
Henrique Conde esclarece que a principal e que os candidatos e a população deve ficar de olho por esta poder gerar multas e processos é a propaganda eleitoral, pois as demais são permitidas em qualquer tempo.
A propaganda eleitoral, ao contrário, só deve ser feita dentro do prazo da lei, pois esta tem como objetivo a conquista do voto. “Nesse material contém referência à eleição, cargo do candidato, nome e número do pretenso candidato. Esses elementos é que caracterizam se a propaganda é ilegal ou não, as demais muita gente faz denúncia e confusão, mas elas estão dentro da legalidade”, observa.
O primeiro processo de propaganda extemporânea dessa temporada das eleições 2008, por exemplo, tem todas as características de propaganda irregular as quais o chefe do cartório se referiu. A ação que deve ter recurso julgado em breve pelo TRE, trata-se de vasto material do pré-candidato Pitágoras Veras Veloso, proprietários da Compunet, que faz clara alusão a pedido de votos.
Tal processo, que se encontra na 63ª Zona, estão juntados matéria publicada na revista Top News, de propriedade do colunista Mauro Veras, com o pretenso candidato a vereador, camisetas com dizeres que remetem a pedido de voto e diplomas de curso de informática na empresa de propriedade de Pitágoras Veras, mas que os beneficiários não teriam realizado o curso na escola Compunet.
Internet – Henrique Conde fala que até o momento, o que se tem em relação à Internet é que as propagandas eleitorais de candidatos não podem ter link. “Mas, por exemplo, podem conter escrito o endereço da página, o que não pode é o link que leve à página do candidato, porque aí o site onde estiver a propaganda teria que ter baner com link para todos os candidatos registrados para dar igualdade de condições. Em uma propaganda de jornal impresso o anúncio do candidato pode ter também escrito o endereço”, compara.
O chefe do cartório lembra ainda que um site ou baner de um detentor de mandato não se configura como propaganda irregular, porque o político não está pedido voto visto que ele já é parlamentar. “Isso é muito comum aqui no Piauí, como site e baner em sites de noticias de deputados, senadores. Isto não se configura em propaganda irregular, como já explique, e sim em propaganda pessoal, de seus projetos, ideologia”, frisa.
Ele acrescenta que no Orkut também não pode haver link. “Tem como controlar, porque para o link precisa de um provedor, aí há como a justiça pegar”, fala.
Multas – Henrique Conde Vieira ressalta que com relação à multa por propaganda ilegal a mais baixa corresponde a 21 mil Ufirs, o que em valor atual é R$ 21.682,00 e a maior ultrapassa 52 mil Ufirs. “Não há correspondência entre tipo de propaganda e valor da multa. O tanto que a propaganda agride e o tanto que ela divulga é que o juiz leva em consideração na hora de multar”, diz acrescentando que, “Depois que a pessoa recebe a primeira multa, se tiver uma segunda esta será dobrada”.

SINTE PI - FAZ MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO IAPEP

Nesta quarta-feira, dia 18 de junho, o SINTE-PI realizou uma manifestação em frente à sede do IAPEP, em Teresina. Um dos principais motivos do ato publico é o fato de o Conselho Fiscalizador do órgão não ter mais se reunido para tratar das questões referentes à melhoria nos serviços prestados aos conveniados do IAPEP-Saúde e do PLAMTA.
Apesar das reivindicações anteriores terem sido discutidas, além das promessas de melhoria dos atendimentos, não houve ações efetivas por parte da presidência do IAPEP para que estes serviços fossem melhorados. Muitos servidores apresentam queixas e denuncias quanto ao atendimento dispensado aos conveniados do IAPEP-Saúde e do PLAMTA.
Em reunião com o Presidente do IAPEP, Antônio Rufino, uma comissão de diretores do SINTE-PI apontou a atual situação das constantes reclamações dos usuários aos serviços de atendimento em saúde, bem como a ausência do Conselho Fiscalizador para sanar essas irregularidades.
Na sua fala, o Presidente do IAPEP deixa claro que não existem problemas com estes serviços. A Diretoria do SINTE-PI, então, prometeu elaborar um dossiê para que seja entregue ao presidente, demosntrando assim a situação de descaso em que se encontram os trabalhadores de educação que dependem dos serviços do IAPEP-Saúde e do PLAMTA para cuidarem de problemas de saúde.

Fonte - Ascom SINTE-PI

Trabalhadores em Educação decidem suspender a greve

Os trabalhadores em educação básica, em greve há 20 dias, realizaram uma Assembléia Geral, nesta quinta-feira, no Teatro de Arena da Praça da Bandeira. O objetivo da assembléia era decidir os rumos do movimento grevista, tendo em vista a abertura de um canal de negociação com o governo do Estado.

Na ocasião, foram colocadas duas propostas para serem votadas pela categoria: 1) a suspensão da greve, juntamente com a manutenção do canal de negociação e 2) a continuação da greve.

Por fim, a categoria escolheu através de votação que a proposta de suspensão do estado de greve seria a mais razoável, sendo que seriam mantidas as negociações com o governo do estado, para a garantia das reivindicações.

Fonte - Ascom SINTE