A Secretaria da Receita Federal, elaborou uma cartilha, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, para orientar partidos, comitês eleitorais e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais de outubro sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal vigente.
Com o título As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil, a cartilha apresenta exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema, no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias.
O documento pode ser obtido no portal da Receita Federal na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Eleicoes/2008/Cartilha.pdf.Não deixe de confirir todos os prazos que a justiça é cega mais vê tudo.
O documento pode ser obtido no portal da Receita Federal na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Eleicoes/2008/Cartilha.pdf.Não deixe de confirir todos os prazos que a justiça é cega mais vê tudo.
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