Publicado em Quarta, 21 Agosto 2013 11:45
Caso o Plano Nacional de Educação (PNE)
não seja aprovado a tempo da Conferência Nacional de Educação (Conae),
as discussões no encontro nacional podem ser prejudicadas. A questão foi
debatida hoje (20) no 9º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo
Direito à Educação. A Conae ocorre entre 17 e 21 de fevereiro de 2014,
em Brasília. A intenção é que se discuta no evento, entre outras
questões, as repercussões de um PNE aprovado.
O PNE estabelece 20 metas para melhorias
na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a
universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de
creches e ensino integral. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e
tramita no Senado Federal, onde passou pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) e atualmente, está na Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ). Depois, o projeto passa pela Comissão de Educação,
Cultura e Esporte do Senado antes de ser votado em plenário.
Esta é a segunda conferência nacional, a
primeira, em 2010, foi feita para que se definissem as diretrizes do
PNE. "Se o PNE não for aprovado, o palco da discussão vai ser o
Congresso Nacional, vamos nos organizar para ocupar esse espaço. É
inaceitável que o plano não seja aprovado. Já que é consenso que a
educação é uma prioridade, não dá para aceitar que o país fique sem um
plano. O último terminou em 2010", diz o presidente da Associação
Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José
Marcelino de Rezende Pinto.
Rezende diz que a Conae deve servir para
envolver não apenas movimentos sociais, mas professores, estudantes,
pais e a sociedade como um todo. Segundo ele, deve-se ser um espaço para
discutir a educação, mas também de sair às ruas e mostrar a importância
do tema. Nesse sentido, Rezende defende como um dos elementos centrais a
discussão dos próximos passos após a aprovação do PNE. "Na [segunda]
Conae devemos pensar em planos estaduais e municipais de educação e não
retomar a definição de diretrizes, porque isso foi feito em 2010 [e deu
origem ao PNE]".
O tema central da Conae reforça o que
diz o presidente da Fineduca: O PNE na Articulação do Sistema Nacional
de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de
Colaboração. A conferência está em fase de preparo. A partir do dia 27,
encerra-se a etapa municipal e começa a etapa estadual.
A Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil,
defende a aprovação do PNE, mas ressalta que deve ser um PNE que garanta
a qualidade do sistema público de educação e que destine os recursos
públicos à educação pública.
A coordenadora geral da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee),
Madalena Guasco Peixoto, diz que desde a última conferência foram feitas
conquistas. Ela está otimista com o maior envolvimento dos municípios
na fase preparatória. O diretor de Assuntos Educacionais da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho,
também reconhece os avanços, mas diz que ainda é preciso implementá-los.
O debate ocorreu no 9º Encontro Nacional
da Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Educação e Ação Política
no Brasil Hoje: Perspectivas para a Incidência da Sociedade Civil, que
começou ontem (18) e vai até quinta-feira (22) em Brasília. À tarde, os
integrantes da campanha foram ao Senado Federal pressionar os
parlamentares pela aprovação do PNE, em tramitação na Casa.
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