Servidores Públicos da Educação do Piauí Terão Salários Descontados

matéria, cerca de 35 mil trabalhadores serão prejudicados.

Confira a íntegra da matéria da 'Folha Online':

-TJ manda governo do Piauí descontar 15% dos salários de professores

YALA SENA
Colaboração para a Agência Folha, em Teresina

O Tribunal de Justiça do Piauí determinou que o governo do Estado desconte 15% no salário de todos os trabalhadores da educação (vigias, merendeiras, técnicos e professores) para pagar os honorários de seis advogados que prestaram serviço ao Sinte (Sindicato dos Professores do Estado). Um deles é o atual secretário de Transportes do governo Wellington Dias (PT), Luciano Paes Landim.

A decisão, à qual cabe recurso, irá atingir cerca de 35 mil trabalhadores das escolas públicas do Estado. O dinheiro arrecadado será dividido por seis advogados que acusam o Sinte de não lhes pagar os honorários. O montante do desconto, que será feito durante 12 meses, vai somar R$ 16 milhões, segundo cálculo do sindicato.

Os seis advogados atuaram em favor do Sinte em ação ajuizada em 1993, no governo Freitas Neto (na época do PFL), reivindicando que o vencimento básico dos servidores da educação fosse o salário mínimo. Somente em 2002 a sentença foi inicialmente cumprida. Já no governo Wellington Dias, em 2005, foi aplicada definitivamente.

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, que defende Luciano Paes Landim, disse que a causa ganha pelos advogados deu aumento salarial para os professores e que o contrato estabelecia que os advogados do sindicato receberiam seus honorários de acordo com o aumento implementado nos contracheques.

Hoje, o TJ-PI determinou que a Secretaria Estadual de Administração fizesse o desconto. A diretoria do Sinte não reconhece esse contrato e diz que a decisão é ilegal. "O contrato firmado com o advogado Luciano Paes Landim é entre ele e o Sinte, e não envolve terceiros [os servidores]", disse a presidente do sindicato, Odeni de Jesus da Silva.

O Sinte entrou com representação contra a decisão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Luciano Paes Landim, filiado no PT, trabalhou para o Sinte de 1998 a 2002 e acompanhou o processo de aumento salarial. Ele disse que não teme que a ação crie problemas para o governador e afirmou que não abrirá mão de receber os seus honorários. "Não posso ser punido só porque sou secretário no governo do PT. Sei separar as duas coisas."