RIO GRANDE DO PIAUI, ITAUEIRA, FLORES E REGIÃO DEVERÁ RECEBER SINAL DE CELULAR EM 60 DIAS

CLARO vai operar na região
Os municípios do Vale Itaueirense estão com os dias contados para continuar sem sinal de telefonia móvel. Já foi dado início a construção das torres de telefonia celular que farão a cobertura na região.
O ItaNET conversou esta semana com um técnico da empresa ZOPONE que está na região selecionando funcionários para trabalhar naconstrução das torres. Segundo o técnico, será construída primeiramente uma torre de 100 metros na localidade Baixa da Pinicada, próximo ao entroncamento Flores/Rio Grande. Esta torre deverá está pronta em trinta dias e depois disso a ANATEL tem mais trinta dias para liberar o sinal de celular.
A torre que será construída no entroncamento terá uma cobertura em um raio de 45Km, portanto, o sinal de imediato atingirá todos os municípios que ficam dentro deste raio, entre eles, Itaueira, Rio Grande, Flores, Pavussu, Ribeira e Pajeú.
Mas não será apenas esta torre, logo que for concluída a torre do entroncamento, será iniciada a construção de outra torre em Itaueira, próximo ao campo de avião e outra depois da localidade Duas Lagoas. O objetivo é deixar todo o trecho Itaueira/Floriano com cobertura de celular.
As despesas com a construção das torres ficaram sobre a responsabilidade da empresa de telefonia CLARO. No entanto, as outras empresas poderão utilizar a torre numa espécie de aluguel. É muito provável que a Oi, TIM e Vivo também entrem no mercado na região.

AUDIENCIA PÚBLICA NO TJ DO PIAUI PROMOVIDA PELO CNJ DEVE MUDAR OS RUMOS DA JUSTIÇA DO PIAUI

Por toda a manhã desta quinta-feira, dia 26, acontece o trabalho de inspeção do Judiciário do Piauí, realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que é também presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), e o Corregedor Nacional de Justiça Gilson Dipp, acompanham a inspeção. O 180graus acompanha todo o trabalho direto do Tribunal de Justiça do Piauí.GILMAR MENDES CRITICA SEGURANÇAGilmar Mendes passou pouco tempo npo TJ-PI e só fez a abertura da inspeção. Na entrevista, fez duras críticas à secretaria estadual de Segurança Pública e também ao Ministério Público do Estado. Segundo ele, é necessário uma agilidade nos processos que se encontram no MP e o secretário de Segurança, no caso Robert Rios, deveria cobrar isso das autoridades competentes. "Existem muitos processos parados em todo o Piauí", afirmou.O ministro rebateu as críticas ao Mutirão Carcerário promovido pelo CNJ, chamado no Piauí de Mutirão da Soltura de Presos por Robert Rios. "As críticas feitas ao mutirão não têm importância alguma. Estamos apenas cumprindo a lei". Quano à inspeção, ele disse que trata-se na verdade de uma "verificação" e não de uma "pressão" no judiciário local. "O CNJ avalia o judiciário. Estamos querendo saber como está a situação dos tribunais, cmo é o congestionamento de processos, quais os maiores problemas. É uma série de fatores que nos leva a fazer essa inspeção".GILSON DIPP CULPA O EXECUTIVOPara o corregedor Gilson Dipp a culpa pela situação precária que passa o judiciário, não só do Piauí, mas de todo o Brasil, é culpa do Executivo. Segundo ele, o repasse de recursos ao sistema de Justiça do País é insuficiente. "Os tribunais se queixam que não há recursos por parte do Executivo e as poucas verbas que chegam são pessimamente administradas", afirmou. O ministro lembrou ainda que na maioria das vezes são as prefeituras que fornecem servidores no interior.Ele aproveitou para criticar também a situação dos cartórios. Em especial, citou o o relatório que aponta irregularidades no Cartório Único de Teresina. Segundo ele, a inspeção lá realizada encontrou denúncias como uma de que o cartório privilegia os processos cujos autores têm advogados particulares, em detrimento dos que são acompanhados pela Defensoria Pública do Estado. A denúncia é grave e vai ser investigada.DESEMBARGADOR FAZ GRAVES DENUNCIASO presidente da AMAPI desembargador Sebastião Ribeiro Martins fez pronunciamento em defesa dos magistrados e chamou a atenção para o problema da insegurança em torno das comarcas do interior. Segundo ele, os juízes são na maioria das vezes obrigados a tomar decisões polêmicas e que mexem muito com a vida das comunidades. E nesses casos não contam com segurança especifica. Correndo até mesmo risco de vida.Ele fez graves deúncias e polemizou ao questionar a ausência de assessoramento especializado e pediu a extinção dos cartórios particulares. Outra reclamação da AMAPI, segundo ele, foi a diminuição dos cargos em comissão do TJ-PI, além da criaçãode vagas para juízes auxiliares.MINISTRO DECRETA A INSPEÇÃO PERMANENTEO Ministro Gilson Dipp decretou que a inspeção no Judiciário Piauiense será permanente. Segundo ele, será mantida sob permanente inspeção dado ao grande número de irregularidades denunciadas e verificadas. A audiência teve como objetivo exatamente tratar sobre irregularidades no Judiciário piauiense. Ele decretou a permanência dos trabalhos porque sentiu efeito positivo."A população está vindo à audiência e fazendo as suas denúncias, apontando nomes e mostrando as possíveis irregularidades. Vamos a partir de agora apurar e instaurar sindicâncias e processos administrativos. Por conta da gravidade das denúncias o Piauí ficará em estado permanente de inspeção. Os trabalhos não acabarão nesta sexta-feira, como estava previsto", disse.DENUNCIARAM ATÉ OS DESEMBARGADORESE seguiram as denúcias. Dezenas de pessoas se alternaram ao microfone do auditório para denunciar supostas irregularidades praticadas por desembargadores e juízes. A presidente do Sinte-PI (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) Odeni Silva apresentou denúncia contra os desembargadores João Batista Machado (aposentado) e Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho e disse que o advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho é beneficiado em decisões do Tribunal.Segundo ela, o advogado Luciano Paes Landim, atual secretário de Transportes do Estado, cobra irregularmente uma dívida de R$ 20 milhões ao Sindicato, cujos valores seriam descontados na ordem de 15% dos contracheques de 35 mil servidores ao longo de 12 meses sem autorização dos mesmos. Os desembargadores em questão teriam facilitado o trâmite da ação para os advogados em desfavor da entidade sindical, inclusive determinando o desconto sem nenhuma fundamentação legal. O advogado Marcus Vinicus Furtado Coelho rebateu as críticas de Odeni em entrevista por ntelefone ao 180graus. Segundo ele, a presidente do Sinte-PI quer é aproveitar-se da audiência do CNJ para fazer uma campanha antecipada. "Campanha por conta da proximidade da eleição do Sinte e também por conta da sua carreira política". Disse ainda que os advogados Luciano Paes Landim, Desudeth e Robertônio vão apresentar queixa-crime contra Odeni por acusação de insinuação maldosa. "As pessoas no Piauí quando perdem ações estão comumente denunciando o caso e expondo as pessoas ao invés de recorrerem da ação".ELDA BUCAR DENUNCIA JUIZ NOÉ PACHECOEm outra denúncia, a empresária Elda Bucar apresentou denúncia contra o juiz de Floriano, Noé Pacheco, que há anos estaria se negando em decidir sobre inventário da família para garantir o funcionamento do Laboratório Rocha. Os herdeiros são 10 e dois já morreram. Por causa de reclamação apresentada ao CNJ, o magistrado disse que agora mesmo é que não decide.O engenheiro Juareizito Jenuíno da Silva, funcionário do Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí), denunciou que tem processo tramitando na Justiça do Estado há 22 anos. Decorre de acidente de trânsito ocorrido na avenida Frei Serafim. O acidente foi causado por Manoel de Jesus Tourinho mas o problema foi assumido por João José Tourinho, irmão do mesmo. ‘Ele, o que assumiu, possui tráfico de influência no Tribunal.’DENÚNCIAS TAMBÉM CONTRA O GOVERNO DO PIA professora aposentada Maria de Moura pediu que sua situação seja regularizada. Ela disse que se aposentou com perda de 45% em seus proventos por conta de irregularidades no Judiciário. Ela também acusou o governo do Estado de descontar recursos em favor do Iapep-Saúde e Plamta e não repassar para o órgão. ‘Quem está ficando com nosso dinheiro?’O biólogo e ambientalista Francisco Rodrigues Soares, presidente da Furpa (Fundação Rio Parnaíba), apresentou denúncia contra órgãos ambientais do Estado do Piauí e o Ibama, que teriam concedido permissão para empresa do Rio de Janeiro explorar indiscriminadamente área de preservação ambiental na Serra Vermelha, região sul do Estado. Ele afirmou que existe conivência dos cartórios na falsificação de documentos para a grilagem de terras da região.VENDEDOR APRESENTA DENÚNCIA CONTRA A JETO vendedor Francisco Machado de Carvalho apresentou denúncia contra a empresa JET, de revenda de veículos, alegando que adquiriu um veículo danificado na empresa e apesar de seus apelos nunca foi atendido no sentido de que houvesse a reparação ou substituição do carro. Ao ingressar com ação na Justiça, o proprietário da empresa teria dito para ele que ‘dono de televisão não perde ação judicial.’ E de lá até agora nenhuma decisão foi tomada no sentido de garantir a Justiça para o caso.O aposentado Gilberto Mendes de Oliveira denunciou o desembargador José de Ribamar Oliveira. Contou que foi alvo de ação por parte de uma ex-concumbina, segundo ele, chamada Maria do Carmo Linhares Azevedo. Na época, Oliveira era juiz e decidiu em favor da mesma por já estar, também conforme o denunciante, assumindo relacionamento com a requerente. Foram bloqueados seus proventos para pagamento da ação. Oliveira foi promovido a desembargador. O denunciante afirma que está sendo perseguido há sete anos.SERVIDOR DENUNCIA RATEIO DE PRECATÓRIOO funcionário aposentado da Sefaz (Secretaria de Fazenda), Antônio Pereira de Oliveira, 60 anos, denunciou que houve um benefício rateado por funcionários da instituição.Segundo Antônio Pereira, ele teria vendido o seu precatório para a Caixa Econômica Federal, em 1992, por R$ 349 mil, mas até agora só teria recebido R$ 14 mil.Após mais de 18 anos de processo, o aposentado disse que teve a informação de que o dinheiro que ele deveria receber, estava com a liberação impedida e rateado pelo chefe do Setor Jurídico, Cláudio Rego, do secretário de Finanças, Cardoso e da chefe de Precatórios, Socorro MeloEMPRESÁRIO DANILO DAMÁSIO DENUNCIA VICE DO TJO empresário Danilo Damásio, dono do Metropolitan Hotel, dentre outras empresas piauienses, foi um dos denunciantes inscritos na audiência pública de Inspeção do Judiciário realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele apresentou denúncia contra o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José de Ribamar Oliveira, na manhã desta quinta-feira, dia 26, na audiência para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Judiciário piauiense.Danilo Damásio disse que o desembargador Oliveira praticou crime de prevaricação e ressaltou que a denúncia também foi apresentada ao presidente do TJ-PI (Tribunal de Justiça dp Piauí), desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar. Seria tráfico de influência. Relatou que o seu pai, empresário Rufino Damásio, ingressou com ação na Justiça para cobrar uma dívida de R$ 1,2 milhão em desfavor da empresa Hotel Rio Poty S. A. A dívida hoje é de R$ 3,5 milhões. "Depois de sete anos, três meses e 23 dias, ainda hoje não conseguimos receber o que é nosso. Esta ação já transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal, mas não chega ao seu fim porque este desembargador Oliveira tem forte ação no sentido de criar obstáculos".

REPÓRTERES: Fábio Carvalho e Toni Rodrigues - Direto do TJ-PI

A CRISE ECONÔMICA E FINANCEIRA MUNDIAL NA VISÃO DOS(AS) TRABALHADORES(AS)

Aconteceu sábado 14 de fevereiro de 2009 na sede do Sinttel a primeira reunião da Executiva Estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/Piauí (CTB/PI), onde foi discutido os reumos da CTB NO Piauí a Crise Economica mundial e seu impacto no Brasil como tambem, o planejamento dos trabalhos para o primeiro semestre deste ano de 2009 da CTB no Piaui. Na oportunidade o professor Mário Ângelo M. Sousa Presidente da CTB/PI fez uma Exposição e Apresentadaeção sobre a Crise Economica Mundial. Abaixo o relato na integra.

1-A atual crise econômica, a pior dos últimos 80 anos, é o centro da conjuntura nos próximos anos. Originada nos Estados Unidos, se propagou a todo o planeta, de crise financeira passou para recessão geral, de crise norte-americana para crise global.Ela tende a agravar-se. E o seu desfecho é por ora imprevisível. A dúvida é quanto à sua dimensão, profundidade e duração de seu impacto. Embora os impactos da crise não sejam da mesma natureza e magnitude em todos os países, a retração da atividade econômica e o aumento do desemprego, que se seguiram à desorganização do sistema de crédito e financiamento, são hoje fenômenos comuns a praticamente todos os países.

A crise que começou e continua intensa no setor financeiro dos países mais desenvolvidos, principalmente nos EUA quando estourou a bolha imobiliária, em set/outubro de 2008, encerrando um ciclo de frágil e curta expansão da economia norte-americana, iniciado em novembro de 2001 espalha-se pelo restante da economia: com a suspensão de novos investimentos em grande parte do setor privado; com a redução do comércio internacional segurando a produção em todo o mundo; com o anúncio de novas medidas protecionistas em países ricos afetando as economias dos outros países; com a queda dos preços de produtos de grande importância na vida econômica dos países da América Latina, Ásia, Oriente Médio e África, as chamadas commodities (alimentos, minérios, petróleo); com a retirada de capitais destes países e seu retorno aos países centrais; com as mudanças cambiais que enfraquecem as moedas destes países e encarecem os produtos que adquirem.

A crise ocorre também num momento em que agrava a crise social e alimentar já antes dramática em várias partes do mundo, vem se somar à crise ambiental/energética e a fragilidade econômica e política dos EUA após oito anos de governo Bush, (percebe-se a ascensão de outras potências no cenário internacional, principalmente a China) muito embora ainda possua um poderio militar maior que todos os outros países. Mas nenhum império pode se manter simplesmente pela força militar.

Ao contrário do que afirmam, parcelas da mídia e da oposição conservadora as crises não são obra do acaso ou responsabilidade de apenas alguns investidores. Faz parte da natureza do sistema capitalista, tem caráter estrutural e não pode ser resolvida nos marcos do sistema.

A história do capitalismo revela repetidos booms, quebras e bolhas pontuais. Os ciclos do capitalismo variam de forma imprevisível desde o local e superficial até ao profundo, longo e global. Manter o capitalismo é sofrer a sua instabilidade crônica.

As crises são conseqüência do próprio desenrolar do sistema capitalista, que se apresentam ao final de cada ciclo de expansão econômica. Depois de lucrar muito nos períodos de crescimento, as empresas querem, nos momentos de crise, penalizar os trabalhadores com desemprego e perda de direitos.

Nos períodos de crise, o grande capital busca se entrincheirar no Estado e nos organismos institucionais, como os Bancos Centrais e organismos de coordenação internacionais, a fim de tentar salvar suas posições e recuperar o que perderam com a crise. Procuram assim jogar todo o ônus da crise na conta dos trabalhadores.

Primeiro, tentam vender a ilusão de que na crise cada um deve dar sua contribuição para que todos possam se salvar, mesmo sabendo-se que quem quer se salvar é a burguesia e seu sistema de exploração. Quando este método não funciona, o capital marcha unido contra os trabalhadores buscando ampliar o raio de exploração e retirar-lhes direitos e garantias.

Portanto, esta conjuntura deverá acirrar as lutas sociais e as disputas entre as classes fundamentais da sociedade capitalista.

A crise representa o confronto aberto entre os projetos das duas classes. Cada classe vai buscar resolver a crise de acordo com os seus interesses e com seu projeto político de sociedade. Quanto mais grave a crise, mais há a possibilidade de um acirramento da luta de classe. Vale ressaltar que não existe crise sem saída, não existe crise sem solução. Poderemos, por um lado, observar uma violenta ofensiva da burguesia, que se torna mais agressiva nesta época porque quer recuperar a todo custo as taxas de lucro e o controle do sistema. O exemplo do nazismo e do fascismo ainda estão bem vivos para nos advertir do que a burguesia é capaz para manter o seu domínio.

Mas também é nas crises que as lutas sociais e políticas dos(as) trabalhadores(as) podem ganhar uma dimensão muito maior em relação ao período anterior, setores que antes pareciam adormecidos, acomodados e envolvidos pela ideologia do capital, podem entrar na cena política com um vigor capaz de deixar perplexos não só aqueles que estavam dominados pela fatalidade do domínio burguês, mas até o próprio inimigo de classe, que é tomado de surpresa pela ousadia das massas.

A verdade é que poucos analistas tratam com profundidade e buscam de fato explicar a natureza da crise, sua gravidade e conseqüências.

2- Antecedentes da crise. Como já enfatizara Marx, os capitais se movimentam permanentemente na busca de valorização e da maximização do lucro.

Quando as taxas de lucro estão caindo, o capital procura novas formas para restabelecer seu patamar de rentabilidade. Foi exatamente o que aconteceu a partir da segunda metade da década de 1960, quando as taxas de lucro começaram a decrescer nos países centrais, especialmente nos Estados Unidos. Diante dessa conjuntura, o grande capital realizou um movimento estratégico para recuperar as taxas de lucro, baseado em três eixos fundamentais: 1-Parte expressiva dos setores industriais do EUA foi deslocada para a Ásia, México, América Latina e América Central em busca de mão-de-obra barata e um conjunto de outras vantagens econômicas e institucionais que possibilitassem ao capital operar de maneira mais vantajosa, de forma a elevar as taxas de lucro.

2- Os setores mais parasitários do capital que assumiram o poder nos Estados Unidos e Inglaterra no final da década de 70 buscaram reconfigurar o mundo a partir da criação de uma nova ordem econômica internacional, tendo como pilares a implantação do monetarismo como forma de organizar a economia e o neoliberalismo como o gestor político do sistema sócio-econômico. Transformaram em política de Estado a ideologia neoliberal.
3- Além dessas mudanças de fundo, o grande capital norte-americano realizou na década de 80 e 90 uma espécie de fuga para frente, buscando estruturar uma economia de serviços, baseada na criação da riqueza mediante o extraordinário desenvolvimento do capital fictício. O objetivo era desenvolver um sistema financeiro sofisticado e hierarquizado a partir das instituições norte-americanas, capaz de capturar parte da mais valia mundial, e estruturar as relações sócio-econômicas mundiais a partir dos interesses dos Estados Unidos. Essa reestruturação estratégica do grande capital norte-americano, ao contrário do que seus idealizadores imaginavam, fragilizou de maneira acentuada a economia dos Estados Unidos, uma vez que as três variáveis implementadas para resgatar as taxas de lucro e controlar o sistema financeiro mundial resultaram num conjunto de problemas estruturais que viriam emergir dramaticamente com a crise atual, tais como um déficit fiscal, um déficit na balança comercial, elevação exponencial da dívida externa, da dívida das famílias e corporações, além da constituição de um sistema financeiro tão especulativo, que construiu as próprias bases de sua desagregação.

É importante ressaltar outros fatores negativos que contribuíram para a crise: "desindustrialização" manufatureira nos EUA; as derrotas impostas ao movimento sindical; a precarização do trabalho e a contratação da mão-de-obra imigrante tiveram um papel dramático sobre a renda dos trabalhadores norte-americanos. "Entre 2000 e 2006 a economia norte-americana cresceu 18%, mas a renda mediana dos domicílios dos trabalhadores caiu 1,1% em termos reais (...) Em contrapartida, os 10% mais ricos da população viram sua renda crescer 32%. No caso dos 1% mais ricos o crescimento foi de 203%, e de 425% para o segmento representante dos 0,1% superior na pirâmide de renda" (Valor Econômico- SP 29/10/2008)

3- Os acontecimentos em curso realçam o fracasso do neoliberalismo. Embora não signifiquem necessariamente o seu fim, contribuem para seu enfraquecimento e podem reforçar a luta por outros projetos de desenvolvimento, fundados na soberania dos povos e na valorização de trabalho.

Durante anos, nos acostumamos a ouvir dos analistas econômicos neoliberais que os governos deviam manter-se afastados de ingerências na economia, deixando ao deus mercado a responsabilidade de regular e controlar a situação. Diziam-nos que a livre concorrência e a "mão invisível do mercado" bastaria para garantir o equilíbrio e a felicidade do mundo.

Curiosamente, o que mais se fala neste momento de crise, é do esforço que deve ser feito pelos governos para salvar as economias em risco. De quanto precisam as montadoras, do montante já liberado pelos bancos, dos impérios que foram à falência. Sobre demissões, fala-se como justificativa para liberação de recursos para "salvar" as empresas.

4- A marca do capitalismo atual é a imprevisibilidade e a incerteza, e não deixa lugar para ilusões sobre a crise.Frente á crise, o que fazer? O diagnóstico e os remédios refletem a ideologia de cada um.Uma primeira linha divisória nas reações à crise está entre:

1- Os que querem soluções de apoio às empresas em dificuldades, até que passe a crise e se restabeleçam os mecanismos mercantis impostos pelos liberais ao conjunto da economia.

2-E os que pretendem diminuir os efeitos profundos da crise, impondo mecanismos de regulação, de reativação econômica, que apontem para os mecanismos profundos da crise, a anarquia da competição mercantil no capitalismo.

Em um segundo plano está a divisão entre:

1-Os que pretendem apenas domar certos mecanismos mais selvagens do mercado.

2- E os que pretendem salvaguardar os interesses da grande maioria da população, resguardando sobre tudo o nível de emprego e penalizando as empresas que mais diretamente promoveram fraudes especulativas.

Certamente o efeito social mais dramático das crises econômicas que perturbam periodicamente o processo de reprodução do capitalismo é o desemprego em massa. Desta vez não é diferente.

A economia estadunidense, epicentro da crise, destruiu 2,6 milhões de postos de trabalho no ano passado, de acordo com informações do Departamento de Trabalho dos EUA(06/02/2009) em janeiro deste ano foram demitidos 598 mil trabalhadores(as).

Trata-se da maior eliminação de postos de trabalho no país desde dezembro de 1974, quando houve corte de 602 mil vagas. A taxa de desemprego atingiu o nível mais elevado nos últimos 16 anos. Tudo isto demonstra a gravidade da atual crise, que vem sendo comparada por muitos observadores à Grande Depressão que atravessou os anos 1930 e desaguou na 2ª Guerra Mundial.

Os 27 países que formam a União Européia entraram oficialmente em recessão conforme anunciou(13/02/2009) o Eurostat, órgão estatístico da região. O PIB (Produto Interno Bruto) encolheu por dois trimestres consecutivos. A queda foi de 0,2% no terceiro trimestre de 2008 e de 1,5% no quarto.

Cabe aos trabalhadores (as) e os movimentos sociais organizados pressionarem os governantes do mundo, que a saída da crise seja pelo campo democrático popular, saída de sentido progressista, garantindo os direitos dos trabalhadores (as), investimentos estruturantes em políticas públicas, com a desoneração na produção como forma de garantir empregos.

Essa é uma forma de não permitir que os trabalhadores (as) paguem à conta da crise, que deve ser paga pelos ricos e especuladores. Precisamos fazer da luta social, um elemento de mobilização popular.

5- O grande desafio do movimento sindical e popular na atualidade é enfrentar a crise e não deixar interromper o processo de desenvolvimento econômico em curso no Brasil.

As crises passadas, como a de 1998, pegaram o Brasil despreparado e praticamente de joelhos em relação à economia mundial hegemonizada pelos EUA. O país, sob o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, adotou praticamente todas as exigências do FMI, fez a ''lição de casa'' da privatização e da desregulamentação e, quando a crise chegou - diga-se, aliás, muito menor do que a atual, cujo epicentro é a principal economia do planeta, os EUA - o país quebrou.

A média anual de crescimento, nos dois mandatos do presidente Lula, supera a marca de 4%; Em contraste, a média dos oito anos de Fernando Henrique Cardoso foi de 2,3% ao ano...

Naqueles anos prevalecia o dogma de que crescimento não podia passar de 3,5% ao ano, uma lenda imposta como verdade científica, mas que obedecia à determinação de travar o crescimento para evitar o consumo popular, manter a força de trabalho sob controle, e barata, e favorecer o capital financeiro, brasileiro e estrangeiro.Esta etapa está superada.

É importante ressaltar, que os desdobramentos da crise econômica, com seus efeitos sociais e políticos, terão decisiva influência nas eleições de 2010 no Brasil e em outros processos sucessórios que se avizinham na América do Sul.

A disputa política no país deve ser concentrada na gestão da crise. O argumento é de que o sucesso do presidente(o governo Lula tem o apoio hoje de 72,5% dos entrevistados, enquanto que na pesquisa anterior tinha 71% e Lula -- pessoalmente -- passou para 84%, quando na pesquisa anterior havia conquistado 80% do universo pesquisado- CNT/Sensus-Jan/2009) resultou da boa situação econômica/2008, mas ele poderá perder votos se a crise aprofundar em 2009.

Até agora, há uma aprovação da grande maioria da população sobre como o governo vem conduzindo a resposta à crise financeira mundial. Mas esse apoio ainda pode ser seriamente afetado pelo nível do desenvolvimento econômico, a depender dos impactos da crise na economia nacional.

Hoje, o país não sofre a crise passivamente, mas tem musculatura, força e reservas para tomar iniciativas contra ela.Há discussões sobre as atitudes a tomar.

O governo do presidente Lula tem tomado várias medidas positivas no sentido de enfrentar a crise, tais como o anúncio da construção de casas, o reforço ao Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC, o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a utilização das reservas internacionais para financiar as exportações.

Porém, estas iniciativas são neutralizadas pela política monetária praticada pelo Banco Central do Brasil, que de forma absolutamente injustificada tem mantido a taxa real de juros brasileira como a mais alta do mundo.

Os pontos críticos do reflexo da crise no Brasil são o corte no ciclo de investimentos, com o rebaixamento das expectativas de crescimento econômico, o recuo da produção industrial, o crescimento do déficit externo, a diminuição do crédito interno, o aumento do desemprego e a diminuição da renda do trabalhador.

As estatísticas divulgadas pelo IBGE (03/02/2009) sobre o comportamento da indústria nacional no último trimestre do ano passado surpreenderam os analistas pela dimensão da queda das atividades (-12,4%) e o alargamento do conjunto dos ramos que entraram em recessão (25 em 27). Todavia, o dado mais preocupante é o tombo na produção de máquinas e equipamentos (-19,2%), que reflete forte redução dos investimentos no chamado setor secundário (indústria).

Os ramos da produção estão interligados e, conforme podemos deduzir das estatísticas divulgadas pelo IBGE, a queda em um setor da economia afeta os demais, de modo que a superprodução e a recessão localizada não tarda a se alastrar por toda a economia. Quando os investimentos declinam sinalizam redução do crescimento do PIB no futuro, o que pode comprometer a retomada do crescimento do país.

Janeiro/2009 marcou o quarto mês seguido de fluxo cambial negativo para o Brasil. De acordo com dados divulgados(04/02/2009) pelo Banco Central, a saída de recursos do país superou a entrada em US$ 3,018 bilhões no mês passado. Em dezembro/2008, o fluxo havia sido negativo em US$ 6,373 bilhões.

Por isso, as medidas mais urgentes devem estar voltadas para a intensificação do investimento público, a queda acentuada da taxa real de juros, o suprimento do crédito interno baseado no sistema público bancário nacional e no investimento que garanta a ampliação do emprego e a defesa da renda do trabalho.

6- Combater as demissões em massa e o flagelo do desemprego que emerge com a crise exportada pelo capitalismo americano não é uma responsabilidade apenas do movimento sindical. É, antes, um desafio para o conjunto da nação brasileira, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), proclama a necessidade de unidade das centrais, dos partidos progressistas e dos movimentos sociais e orienta as entidades filiadas a mobilizar as bases para lutar em defesa do emprego, dos direitos e conquistas da classe trabalhadora, levantando as seguintes bandeiras:

- Redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

-Redução substancial das taxas básicas de juros.

-Condicionar a concessão de benefícios dos governos às empresas privadas à manutenção do nível de emprego.

-Mudanças na política econômica, redução do superávit primário, controle do câmbio e do fluxo de capitais e taxação das remessas de lucros.

-Mais investimentos públicos visando a geração de emprego.

- pela efetiva reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar.

-Limitação das horas extras.

- pela reforma tributária fundada no princípio da progressividade e da justiça social.

-Nenhum direito a menos.

O sindicalismo classista compreende que só a superação do capitalismo possibilita a emancipação do trabalho, e a abertura de uma nova era de progresso social. Para acumular forças e fazer valer essa alternativa de alcance estratégico, os (as) trabalhadores(as), na atualidade, lutam por um projeto nacional de desenvolvimento, com valorização do trabalho, geração de emprego e distribuição de renda, fundado na soberania e na integração solidária da América Latina.

Mário Ângelo M. Sousa – profº de Geografia da Universidade Federal do Piauí e Presidente da CTB/PI.Exposição Apresentada na Reunião da Direção Estadual da CTB/Piauí no dia 14/02/2009 noSinttel.

A Alegria do Carnaval e do Planeta

O carnaval é um período de muita alegria e diversão, mas também de consumo exagerado. O feriado, as viagens e as festas acabam representando um gasto maior de combustível, de eletricidade, de fantasias e, é claro, de bebidas.

Na quarta-feira de cinzas, tudo isso deixa muito mais que saudades, deixa um monte de resíduos e uma conta ambiental alta a ser paga pelo planeta. Por isso, o Akatu elaborou 10 dicas para você curtir o carnaval sem descuidar da consciência ambiental e social.

1. Produza menos lixo

Para você ter uma idéia de como o carnaval produz lixo adicional ao usual, só na cidade de Salvador são recolhidas 1.500 toneladas a mais de lixo nos dias 6 dias de festas. Isto gera um alto custo extra de coleta para as prefeituras, pago com recursos públicos que poderiam ser investidos, por exemplo, para maior segurança no próximo carnaval.

2. Jogue o lixo no lixo

No carnaval, o lixo acumulado nas ruas entope os bueiros e aumenta o risco de enchentes. Nas estradas, os detritos jogados nos acostamentos agridem e colocam em risco o meio ambiente e os animais. Portanto, no carnaval, mais do que nunca, jogue o lixo exclusivamente no lixo.

3. Reutilize as fantasias

As fantasias de carnaval são usadas, em geral, apenas por um dia. Portanto, para evitar o desperdício, nada melhor do que reutilizá-las, trocá-las com amigos, reciclá-las.

4. Cuidado com os excessos

O consumo excessivo de bebidas é responsável pela maioria dos acidentes e pelos altos níveis de violência no carnaval. Não passe da conta neste carnaval, consuma bebidas e alimentos com moderação, protegendo a sua saúde e a integridade física de todos.

5. Seja um turista consciente

Se você for viajar no carnaval, procure minimizar os impactos ambientais de sua viagem, respeite os costumes dos lugares visitados, prestigie a cultura e a economia locais.

6. Gaste menos combustível

Prefira transportes com menor consumo de combustível fóssil, o principal responsável pelo aquecimento global. Entre o avião e o carro, prefira o carro. Entre o carro e o ônibus, fique com o último. E aproveite os dias livres para andar de bicicleta e a pé.

7. Tire os equipamentos da tomada

Antes de viajar, não se esqueça de tirar os aparelhos elétricos e eletrônicos da tomada, tais como TV, DVD, microondas e carregador de bateria. O modo “stand-by”, que fica acionado quando o aparelho está desligado, mas conectado à rede elétrica pela tomada, é responsável por até 25% da energia consumida por esses equipamentos.

8. Não desperdice água

O carnaval é a época em que muitas cidades, em especial as turísticas, enfrentam sérios problemas de abastecimento de água em função do aumento excessivo de consumo. Portanto, se você já é um consumidor consciente de água, redobre os cuidados no carnaval. Evite as brincadeiras que implicam em desperdício, tome banhos mais curtos, desligue o chuveiro na hora de se ensaboar.

9.Aproveite a cidade vazia

Se sua cidade não for destino de foliões, e se você não for viajar, aproveite a tranqüilidade e o tempo livre em atividades que não custam dinheiro e não consomem recursos naturais: caminhadas, visitas a parques, museus e centros culturais, maior convívio com a família.

10 . Divulgue o consumo consciente

Durante o carnaval, se você presenciar casos de desrespeito aos preceitos que orientam essas dicas do Akatu, não hesite em orientar as pessoas. Sempre que tiver oportunidade, divulgue os princípios do consumo consciente. Contribua para que o carnaval seja cada vez mais uma época de alegria e paz e não de violência e ameaça ao equilíbrio do planeta.

Câmara discutirá redução de jornada a partir de 10/2

Fonte:Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

Começa em 10 de fevereiro o debate na Câmara de Deputados sobre a PEC
231/95, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para
40 horas e aumenta o valor da hora extra: atualmente vale 50% além do
valor da hora normal trabalhada. Com a proposta da PEC 231/95,
passaria a valer 75% a mais.
Antes de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional, o
presidente da Comissão Especial, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS),
disse que vai realizar várias audiências públicas, para ouvir
representantes dos trabalhadores e empresários.
O relator da PEC é o deputado Vicentinho (PT-SP). Ele destacou que a
proposta, se aprovada, além de permitir aos trabalhadores mais tempo
para estar com suas famílias e estudar, poderá gerar dois milhões de
novos empregos, de acordo com dados do Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Segundo a Agência Câmara, a comissão terá prazo de 40 sessões
plenárias para apresentar o relatório final que depois seguirá para
votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Os deputados que
quiserem apresentar emendas ao projeto terão prazo de 10 sessões
ordinárias, que estão sendo contadas desde 17 de dezembro de 2008,
quando a Comissão Especial foi formada.
Embora a proposta a ser votada não signifique redução de jornada com
redução de salário, muito ao contrário, sem dúvida as representações
patronais vão forçar um debate nesse sentido. Já existe uma campanha
orquestrada nos veículos de comunicação de massa, enfatizando a
posição dos patrões e procurando justificá-la. Já os trabalhadores
organizados em torno das centrais sindicais de esquerda preparam-se
para resistir à possibilidade de redução de salários, utilizando-se de
todas as formas de luta cabíveis.
Nas últimas semanas, algumas empresas estariam exacerbando, ao
transformar os acordos que reduzem jornadas e salários numa prática
rotineira. Pelo menos essa é a interpretação do Ministério Público do
Trabalho de São Paulo, que chegou a notificar as centrais sindicais e
federações de empregadores de São Paulo, para que atentem ao respeito
às leis trabalhistas.
Apesar da preocupação do Ministério Público do Trabalho, com a
intenção de "evitar que haja uma disseminação de acordos e convenções
que prejudiquem os trabalhadores" (Philippe Gomes Jardim, em 25/1, à
Folha de São Paulo), as empresas continuam apresentando essa "solução"
como a única possível, com o apoio declarado de centrais como a Força
Sindical.
A Agência Chasque divulgou que onze mil trabalhadores já tiveram
redução de jornada e de salário, desde janeiro, principalmente no
setor de autopeças. A empresa gaúcha Randon reduziu entre oito e dez
por cento os salários de cerca de 4.700 trabalhadores, por três meses.
A Sabó, maior empresa de autopeças com capital brasileiro, e o
Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo firmaram acordo de redução da
jornada de trabalho com redução de salários que atinge 1.600
trabalhadores. Em novembro a empresa já havia demitido 500. A jornada
de trabalho será reduzida em um dia por semana, com fim da jornada aos
sábados, e a redução dos salários será de doze por cento, durante 90
dias. Fica a pergunta:por que não se discute a possibilidade de
redução dos lucros?

www.apn.org.br

Há completo desprezo pela legalidade no Brasil

Por Rodrigo Haidar

Por mais nobres que sejam os objetivos, não se pode atropelar a lei para atingi-los. Muitas decisões judiciais - principalmente as do Supremo Tribunal Federal - são bastante contestadas exatamente por analisar as causas sob o ponto de vista de que os fins não justificam os meios. Para o vice-presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, isso é muito preocupante.
Peluso completou 40 anos de magistratura - cinco deles no STF - no ano passado. É desse posto de observação privilegiado que traça um diagnóstico da carreira à qual dedicou a vida. "Se a magistratura não se voltar um pouco para dentro de si mesma, a longo prazo pode ter sua imagem irremediavelmente comprometida"

, analisa.
Para o ministro, os juízes, principalmente da nova geração, vêm perdendo algumas das mais importantes qualidades que fizeram a magistratura ganhar respeito no país. Recato e prudência são predicados que, segundo ele, estão deixando de pertencer à carreira.
A raiz do problema, afirma, é a forma de recrutamento. "O universo de candidatos à magistratura restringe-se a jovens recém-formados, que não têm experiência profissional, não têm experiência de vida ou equilíbrio e maturidade suficientes para ser juiz. E nosso processo de recrutamento não permite apurar a vocação."
Em entrevista à Consultor Jurídico, o ministro falou também da falta da cultura da legalidade no país - que se torna mais grave quando parte de operadores do Direito acredita que, para pegar bandidos, vale atropelar o ordenamento jurídico -, das tensões criadas entre os poderes com as decisões do Supremo, de escutas telefônicas, mas, sobretudo, de Justiça. O ministro considera que, em 2008, o Estado brasileiro subiu alguns degraus graças ao STF.
Cezar Peluso recebeu a revista Consultor Jurídico em seu gabinete, no Supremo, na segunda-feira (26/1). A entrevista foi marcada para fazer o perfil do ministro para o Anuário da Justiça 2009, que será lançado em março.
Leia a entrevista
ConJur - Como o senhor vê o Poder Judiciário hoje?
Cezar Peluso - Com certa preocupação. Sobretudo com as novas gerações de magistrados, que vêm perdendo algumas das qualidades que tornaram a magistratura uma instituição respeitada no país. Tem-se deixado de lado as chamadas virtudes tradicionais do magistrado.
ConJur - Quais virtudes?
Peluso - Certa reserva no comportamento, a circunspecção, a gravidade, a prudência. É fundamental ter um pouco de recato na vida privada. Esses predicados da magistratura estão sendo subvalorizados. Sob o pretexto de democratização, modernização ou abertura do Judiciário, juízes passaram a expor-se demais e a falar muito fora dos autos. Hoje, dão opinião sobre tudo, manifestam-se até sobre processos em andamento na mão de outros colegas, fazem críticas públicas e não acadêmicas a decisões de outros magistrados, a decisões de tribunais. Isso não é saudável porque cria na magistratura um clima e uma presunção de liberdade absoluta, de que o magistrado pode fazer qualquer coisa. Se alguém reage contra esse tipo de comportamento, é taxado de retrogrado, antidemocrático, autoritário.
ConJur - Mas o fato de os juízes se abrirem não é uma evolução?
Peluso - É, mas hoje há certo exagero. A democratização da magistratura não é como a democratização de outras instituições, que dependem de relacionamento muito próximo com o público. Os políticos, por exemplo, vivem do contato com o público. Os juízes devem ser mais recatados nesse ponto. Minha experiência como magistrado, principalmente nas cidades do interior pelas quais passei, sempre me mostrou que o juiz que cultivava as virtudes mais tradicionais era mais respeitado.
ConJur - Ou seja, o problema não é o juiz falar, é sobre o que falar?
Peluso - Sobre o que falar, como falar e quando falar. E não é só o falar. É o comportar-se. Só para dar um exemplo, hoje há juízes processados por dar tiros a esmo em lugares públicos. Há processos disciplinares contra juízes por uso indevido de arma de fogo em vários tribunais. Isso mostra que há um afrouxamento dos limites que a magistratura tem de se impor e que são altamente importantes para a imagem pública do juiz e do Judiciário. Se a magistratura não se voltar um pouco para dentro de si mesma, a longo prazo pode ter sua imagem irremediavelmente comprometida. Os magistrados estão muito mais preocupados com coisas externas, que não são típicas de suas funções. Isso abala a confiança da população no Judiciário.
ConJur - Mas a confiança não está abalada já, principalmente pela lentidão processual?
Peluso - Recentemente, algumas pesquisas mostraram que o grau de confiança da população no Judiciário baixou. Para mim, esse é um sintoma claro de que algo não está bem dentro da magistratura. A causa de a confiança ter caído não é só o atraso na marcha dos processos porque esse problema sempre foi crônico e não é exclusivo do Brasil. Em todos os lugares do mundo, há lentidão processual, até nos Estados Unidos. Para mostrar isso, eu costumo citar o caso do O.J. Simpson [ex-jogador de futebol americano e ator acusado de matar a mulher e absolvido da acusação]. Só o processo para a realização do júri criminal durou mais de um ano. Se tivesse acontecido aqui no Brasil, iriam dizer que o tempo que levou é absurdo. Então, o problema da lentidão é antigo e mundial. Se fosse essa a causa da perda de prestígio da magistratura, decerto não haveria essa queda recente no grau de confiança do povo.
ConJur - Há outras causas para a perda de prestígio?
Peluso - Há uma perda de rigor no processo de recrutamento de juízes. Essa é a raiz do problema. Qual é o fato objetivo? Há centenas de vagas abertas para a magistratura que não conseguem ser preenchidas. Faz-se um concurso para preencher cem cargos e são aprovados, no máximo, 30 candidatos. Diante da necessidade de preencher esses cargos e do fato de que advogados com mais experiência não trocam a advocacia pela carreira de juiz, a qualidade da seleção cai. Antigamente, o grosso da magistratura era formado de advogados com experiência. Quando entrei na carreira, havia vários juízes e desembargadores que haviam sido advogados famosos no interior.
ConJur - E por que isso não acontece hoje?
Peluso - Por uma série de fatores. Um dos mais importantes é o fator econômico. Ninguém larga uma advocacia que vai economicamente bem pela magistratura, para ganhar menos, exceto em caso de forte vocação. O universo de candidatos à magistratura está diminuindo. Está-se restringindo a jovens recém-formados, que não têm experiência profissional, não têm experiência de vida ou equilíbrio e maturidade suficientes para ser juiz. Nosso processo de recrutamento não permite apurar o caráter, a personalidade, a vocação, como a pessoa se comportará no exercício do cargo. Então, o jovem faz concurso, já é nomeado juiz e depois vai para a escola de magistrados. Na escola, não se observa muito bem. O resultado disso se revela depois: o número de processos disciplinares contra juízes com poucos anos na magistratura é muito grande. As pessoas se revelam como tais pouco tempo depois de vitaliciadas e aí os tribunais têm muita
dificuldade para as excluir da magistratura.
ConJur - Há uma inversão de valores nos concursos. Mais de 90% dos candidatos são reprovados no teste de conhecimento e todos são aprovados no estágio probatório.
Peluso - Tudo isso é preocupante, mas não podemos dizer que a magistratura brasileira está em estado caótico. Não é isso. Só que é necessário estudar os limites do comportamento do juiz. Analisar o que podemos admitir como evolução dos tempos e o que é desvio de função e de comportamentos.
ConJur - Isso tem a ver com a falta de cultura da legalidade que o senhor citou em um julgamento?
Peluso - A cultura da legalidade é o sobretudo que falta neste país, de baixo para cima e de cima para baixo. Não somos educados na cultura da legalidade. As pessoas não querem saber se determinado ato é legal ou não. Podemos ver isso todos os dias, por exemplo, no trânsito, mas também em quase todos os setores. Os diálogos exemplificativos são mais ou menos assim: "Isso aqui precisa ser feito". "Sim, mas há uma lei que diz que não se pode fazer assim". "Não tem importância. Faz e depois a gente vê". É o completo desprezo pela legalidade. E não importa o objetivo. Hoje, há muita gente que acha válido passar por cima da lei para pegar supostos criminosos. Não pode. Causou-me perplexidade uma pesquisa feita há alguns anos, na qual os jovens responderam que para progredir na vida valeria tudo, até desrespeitar a lei e tomar atitudes antiéticas. Isso é um desastre. E é nesse caldo de cultura que estamos vivendo, recrutando os
juízes.
ConJur - Os fins não justificam os meios...
Peluso - Não. As decisões do Supremo são muito questionadas por isso. Determinadas CPIs têm objetivos extraordinários, então muitos acham que vale tudo para que eles sejam alcançados. Todo mundo está de acordo com os objetivos. Ninguém é favor da corrupção ou de interceptações telefônicas para baixo e para cima. Sou contra tudo isso. Agora, para combater isso é preciso respeitar o ordenamento jurídico. Há outros valores jurídicos envolvidos na questão. Para atingir um objetivo necessário e legítimo, eu não posso admitir que se comprometa um mundo de garantias fundamentais dos cidadãos. Os fenômenos, sobretudo os fenômenos políticos, quando são objeto de decisão do Judiciário, são julgados a partir desse ponto de vista, de que não se pode fazer qualquer coisa a qualquer titulo só porque o escopo final é valido, aceito e todo mundo quer.
ConJur - Houve certos momentos de tensão entre o Judiciário e o Legislativo no ano passado. Um deles foi por causa dos efeitos da fidelidade partidária. Outro foi provocado por uma decisão do senhor, que não permitiu que a CPI das Escutas tivesse acesso a dados telefônicos sigilosos. O senhor foi bastante criticado na ocasião. Como recebe essas críticas?
Peluso - Como manifestação de inconformismo própria da democracia, onde as pessoas, em princípio, falam o que querem. Não posso guiar-me pelo que dizem. Todos nós aqui no Supremo sabemos que, se tomarmos uma decisão em determinado sentido, haverá muitas críticas de pessoas que se sentirão atingidas, prejudicadas, inconformadas. Mas isso não pode guiar nenhum juiz, muito menos um ministro do STF. As decisões do Supremo estão aí para serem respeitadas e, depois, criticadas. Mas, no Brasil, diferentemente de outros lugares do mundo, a crítica é pessoal, não é do teor da decisão. Muitas vezes se critica a pessoa do ministro, não a decisão que ele tomou. Isso é um problema primário de educação e de civilidade, não propriamente de democracia. Há certas críticas que chegam a tipificar crime contra a honra dos juízes.
ConJur - Seria o caso de processar os autores das críticas?
Peluso - Será que valeria a pena que um ministro do Supremo descesse à arena do processo penal para responder a afrontas?
ConJur - O senhor considera que a denúncia contra o ministro Paulo Medina, do STJ, foi o mais importante processo que relatou no ano passado?
Peluso - Eu diria que foi o mais rumoroso, mas não sei se foi o mais importante. É um processo complexo, com quase cem volumes e que versa sobre temas delicados, ligados à magistratura. Mas o Supremo tomou outras decisões que, no plano nacional, foram muito mais importantes. E é preciso ressaltar, sobre esse processo do Medina, que nós apenas recebemos a denúncia. O caso ainda está sendo processado. Não há culpados por enquanto nesse processo.

ConJur - O Supremo fixou alguns precedentes importantes nesse processo, não? Por exemplo, que não é necessária a transcrição integral das escutas telefônicas nos autos e que, se a decisão estiver bem fundamentada, as interceptações podem ser prorrogadas por mais de 30 dias.
Peluso - Sim. São precedentes importantíssimos. O Supremo deixou duas orientações. Primeira: medidas de investigação que implicam, de certo modo, restrição às liberdades pessoais têm de ser tomadas com muita cautela e rigorosamente dentro dos limites legais. Esse é o ponto de vista de resguardo das garantias individuais que a Constituição preserva. A segunda é que o Estado tem de ter certa margem de liberdade para apurar crimes. A criminalidade hoje é muito competente no seu mau ofício. Portanto, o Estado tem que contar com instrumentos de eficácia maior do que aqueles que a criminalidade cria para fugir das regras. Se o Judiciário, sem prejuízo de respeito das liberdades individuais, não permite ao Estado avançar no combate à criminalidade, então fica difícil conviver em sociedade.
ConJur - Por isso se permitiu interceptação telefônica por mais de 30 dias?
Peluso - O Supremo foi comedido. Admitiu interceptação por mais de 30 dias apenas quando haja justificação adequada. Não se pode permitir escuta indefinida, mas também não se pode restringir de modo a torná-la inútil na investigação de organizações criminosas. Um valor fundamental não pode anular o outro. De certo modo, entendo que o Supremo encontrou o equilíbrio entre essas exigências constitucionais.
ConJur - O senhor considera que há exagero no número de interceptações telefônicas?
Peluso - Eu estou perdido quanto aos números. A CPI tem um número, o Conselho Nacional de Justiça fala em outro e eu, pessoalmente, não tenho dados para dizer qual está correto. Agora, se os números da CPI forem aproximadamente verdadeiros, é um descalabro. Isso seria uma revelação terrível do ponto de vista do funcionamento do Estado no seu aparato policial: significaria que já ninguém investiga inteligentemente nada e prefere ficar gravando para ver se surge alguma nas conversas telefônicas.
ConJur - É correto começar investigação a partir de escuta telefônica?
Peluso - A escuta telefônica tem de servir apenas para auxiliar a investigação. Não há o menor propósito nem sentido em começar uma investigação com escutas. As interceptações devem ser usadas quando sejam a única forma de se provar um fato sobre o qual já haja indícios muito fortes. Se há outro meio de provar o delito, não cabe escuta. A Polícia tem de investir em inteligência, até para fortalecer suas investigações. Porque eu posso dizer ao telefone que fiz uma transação ilegal. Isso não prova nada se a Polícia não tenha documentos que mostrem que a transação foi, de fato, feita e é ilegal. Ou seja, temos de reconhecer que as interceptações telefônicas são um instrumento útil de investigação policial, mas que são apenas auxiliares da investigação. Existem muitos outros meios de investigação e de provas que, na maioria dos casos, são suficientes para apurar prática de delitos.
ConJur - É preciso repensar a investigação?
Peluso - Tudo depende da orientação que se dê aos órgãos policiais. Ninguém pode deixar de reconhecer que houve um investimento muito grande na Polícia Federal nos últimos anos e que isso é muito bom. Quando surgiu, a PF era considerada polícia de segunda classe. Hoje, sem dúvida, é a mais bem equipada das instituições policiais, com gente nova, inteligente, preparada, com cursos aqui e no exterior.
ConJur - Nós vivemos em um Estado policialesco?
Peluso - Não. Dizer que vivemos em um Estado Policial é figura de retórica. Todos temos medo de chegar lá, mas hoje não vivemos essa condição. Eu acredito que estamos passando daquela fase de receio, de medo dos excessos policiais. Houve excesso de marketing em certas atividades e operações policiais. Mas, agora, a própria imprensa passou a dar notícias de operações policiais tão frutíferas quanto outras do passado recente, mas sem igual estardalhaço.
ConJur - O senhor considera que o Supremo tem um papel importante nesse quadro?
Peluso - O Supremo teve um peso importante nesse processo. A corte foi ponderada. Não disse que vivemos em um Estado policial. As decisões foram pontuais. Um bom exemplo é o episódio da súmula das algemas. O piloto brasileiro Hélio Castro Neves agora está sendo processado nos Estados Unidos por problemas de impostos. Ele é conhecidíssimo lá, campeão de automobilismo. Noticiaram que foi preso e algemado, não apenas pelas mãos, mas também pelos pés. A pergunta é: para quê? O que os órgãos policiais, o Estado e a sociedade ganharam com isso? Nada. Se ele tinha que ser preso, provavelmente teria acompanhado o policial da captura andando normalmente ao seu lado. O que o Supremo quis reprimir, com aquela súmula vinculante, foi exatamente isso: o excesso ou abuso. A pessoa apresentar-se à Polícia para ser presa não é uma situação em que se justifique o uso de algemas. O STF adotou essa postura para coibir atos extremamente abusivos,
que tinham pouco a ver com a segurança dos policiais e das suas operações.
ConJur - Os policiais reclamaram...
Peluso - Fui juiz em São Paulo por mais de 30 anos e não me lembro de nenhum caso em que vieram reclamar de que a Polícia de São Paulo botou algemas em alguém desnecessariamente. Depois que aprovamos a súmula, recebi telefonemas de amigos da Polícia, delegados e investigadores, que me diziam: "Mas, ministro, isso é um absurdo". E eu respondi: "Gente, continuem fazendo o que sempre fizeram. Algemem o cidadão quando haja necessidade, como sempre foi feito". Não mudou nada. Só coibimos os abusos.
ConJur - Se a Polícia Federal é polícia judiciária, ela não deveria se subordinar ao Judiciário, e não ao Executivo?
Peluso - No exercício da atividade, sim. Administrativamente, não. A atividade de investigação da polícia judiciária é que deve ficar sob a supervisão do Judiciário. Se a Polícia, enquanto organização, fosse subordinada ao Judiciário, teríamos, entre muitos outros inconvenientes, o problema de separar o juiz que supervisiona a Polícia do juiz que julga a ação penal. As duas coisas não podem, em princípio, ficar nas mesmas mãos. Quem colhe as provas ou supervisiona o inquérito não pode julgar. Eu já ofereci sugestões ao presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, para que se adote, por meio do Conselho Nacional de Justiça, o modelo do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais) de São Paulo, onde for possível.
ConJur - Qual é o modelo?
Peluso - Os juízes do Dipo só supervisionam os inquéritos. Nenhum deles recebe denúncia, nem julgam. Eles trabalham exclusivamente no controle da atividade da polícia judiciária e do Ministério Público, dentro do inquérito. Quando há denúncia, ela é distribuída para os juízes das varas criminais, que são outros. É uma ótima sugestão para aperfeiçoar não apenas o funcionamento da polícia judiciária, mas também o controle dela.
ConJur - Ainda há razão para manter em vigor a Súmula 691 do STF, que impede o tribunal de analisar pedido de Habeas Corpus contra decisão monocrática de tribunal superior?
Peluso - Fui eu quem propôs a revogação ou atenuação dessa súmula porque o Supremo não tem escapatória: se o ato praticado pelo relator de tribunal superior, ainda que seja em liminar, configura constrangimento manifestamente ilegal, o STF tem de sanar a ilegalidade. Agora, é preciso levar em conta o argumento dos outros ministros. Para eles, se cancelarmos a Súmula 691, o Supremo ficará entupido com o volume de pedidos de Habeas Corpus que irá subir.
ConJur - Mas já não sobe, porque os advogados sabem que há a chance de a súmula ser superada?
Peluso - Minha avaliação é que a existência ou a inexistência da Súmula 691, hoje, não muda nada, exatamente porque o tribunal está superando a súmula naqueles casos em que fica provado haver patente ilegalidade, como, por exemplo, quando se contrariou a jurisprudência do Supremo a respeito.
ConJur - Na última sessão do ano da 2ª Turma, o senhor, visivelmente irritado, pediu para julgar um processo penal que não estava na pauta, de um sujeito que entrou com embargos infringentes e de declaração. Os embargos foram rejeitados e o senhor determinou a imediata certificação do trânsito em julgado e a intimação por telex. Por quê?
Peluso - Porque a punibilidade seria extinta, por prescrição, agora em fevereiro, pois estavam apresentando recursos francamente protelatórios só para alcançar a impunidade por meio de consumação da prescrição penal.
ConJur - Além de atitudes como essa que o senhor tomou, o que mais o Judiciário pode fazer para evitar que as pessoas usem a Justiça para protelar o cumprimento de obrigação?
Peluso - Os juízes têm de usar os poderes de repressão da deslealdade processual. O Judiciário não leva a sério o poder que tem para reprimir a deslealdade processual.
ConJur - Que poderes? Multa, por exemplo?
Peluso - Multa é uma medida. Há outras. Estamos amadurecendo a ideia de introduzir no Brasil institutos semelhantes aos que existem nos Estados Unidos. A repressão à deslealdade processual lá é bem retratada nos filmes, em que o juiz adverte o advogado que transpõe a lealdade no processo: "Eu mando cassar sua habilitação na Ordem se o senhor continuar com essa atitude". O desrespeito à autoridade da corte é reprimido nos Estados Unidos de modo muito rigoroso, muito severo. Não precisamos, talvez, adotar nada tão violento, mas é preciso tomar medidas que reforcem esse poder do Judiciário de reprimir a deslealdade processual, o uso da máquina judiciária para satisfazer interesses ilegítimos. A maioria dos juízes não usa os instrumentos que já temos. É raro ver o juiz aplicar multa ou tomar atitude mais drástica dentro do processo, sobretudo na área penal onde recursos protelatórios tendem apenas a conseguir a prescrição e a
impunidade, o que ajuda muito a abalar a imagem do Judiciário.
ConJur - O senhor é a favor de uma reforma processual mais profunda?
Peluso - Sou. O sistema brasileiro é um sistema bom para um Cantão da Suíça. Há uma infinidade de recursos, de coisas inúteis. Estão-se fazendo reformas pontuais que não surtem efeito prático. As medidas que produziram perceptível efeito prático foram a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral. Estas, sim, se traduzem em números. As outras, nada ou quase nada. Mudou um pouco a execução, mas demora do mesmo jeito. Criou-se uma penhora online, muito usada na Justiça do Trabalho e que ajuda em algumas coisas, mas parece que embaraça em outras. Os empresários reclamam muito. Fala-se que empresários estão criando contas apenas para penhora, para não ficar sem capital de giro e dinheiro de investimento. Mas parece que a reforma do júri foi acertada do ponto de vista prático porque concentra todos os atos do processo em uma audiência, passando-se imediatamente para o júri. Acho que deveria ser reunida uma comissão de alto nível para
repensar o Código de Processo Civil e o de Processo Penal. Não adianta reformar o Código Penal, por exemplo. A maioria acha que resolve problema criar figuras de crime. Isso é equívoco grave. As figuras e penas de crime que nós temos são mais que suficientes.
ConJur - Aumentar pena não diminui a criminalidade.
Peluso - Não adianta nada. Só atrapalha. A exacerbação de certas penas leva os juízes a terem problemas de consciência para aplicar a punição que seja muito severa. Há um exemplo ótimo disso que me foi dado por um professor da Universidade de Ottawa, que esteve aqui no Supremo recentemente. Nós conversamos sobre o problema de se fixar penas mínimas - a constitucionalidade da pena mínima ainda não foi, mas, dias menos dias, será discutida aqui. Ele contou o seguinte caso. Uma moça sem nenhum antecedente criminal viajava do Canadá para a Europa e encontrou um conhecido no aeroporto. Ele pediu-lhe que levasse um pacote até determinado país. Era droga. Ela foi pega e processada. Um tribunal do Canadá encontrou-se em um dilema terrível porque a pena mínima prevista para tráfico internacional de drogas é alta e foi considerada exagerada para o caso da moça, dadas as circunstâncias do fato. O tribunal esteve inclinado a não
aplicar a pena mínima porque era desproporcional ao fato.
ConJur - O Supremo já discutiu algo parecido?
Peluso - O Supremo tem jurisprudência firme no sentido de que não se pode aplicar pena menor que a mínima, salvo nos casos de causas especiais de diminuição. Mas não podemos considerar atenuantes comuns, em casos como o dessa moça canadense? Ela poderia ser equiparada a um profissional que vive de levar drogas para outros países, só porque foi imprudente ou muito leviana? O STF, algum dia, certamente discutirá isso.
ConJur - É justo tratar igualmente o profissional e a moça que foi enganada?
Peluso - O fato típico abstratamente considerado é o mesmo. Mas o histórico, o fato da vida, não é o mesmo. Portanto, eu não posso ter uma pena mínima igual para os dois casos. É isso que me parece jurídico e sensato.
ConJur - O senhor considera que o quinto constitucional ainda é uma forma válida para os tribunais?
Peluso - Eu acho que o quinto constitucional é uma invenção brasileira, mas que, se fosse tão boa assim, seria adotada no mundo inteiro. Historicamente, teve um bom propósito. Mas, do ponto de vista prático, se fosse suprimido, não alteraria em nada a condição da magistratura. Não falo da composição do Supremo, que é coisa completamente diferente. Mas, nos outros tribunais, temos tido muitos problemas na formação do quinto, como se sucedeu no TJ de São Paulo e no STJ, casos que o Supremo julgará. É claro que muitos juízes, ou a maioria dos juízes, do quinto se tornam juízes extraordinários. Mas não me parece instituto fundamental para a qualidade da magistratura, nem muito justo para com os magistrados de carreira. No entanto, acho que não há quem acabe com o quinto constitucional!
ConJur - Como o senhor resume o ano de 2008 para o Supremo Tribunal Federal?
Peluso - Diria que o Estado brasileiro, em termos de cidadania e consolidação democrática, subiu alguns degraus com as decisões do Supremo.

Chávez comemora 10 anos no poder em cerimônia marcada pela chuva

Caracas, 2 fev (EFE).- Os dirigentes da Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba) e o presidente do Equador, Rafael Correa, acompanharam hoje o líder venezuelano, Hugo Chávez, em um grande ato em Caracas, debaixo de uma forte chuva, por ocasião da comemoração dos dez anos no governante da Venezuela no poder.

Os presidentes da Bolívia, Evo Morales; da Nicarágua, Daniel Ortega, e de Honduras, Manuel Zelaya, junto com o primeiro-ministro de Dominica, Roosevelt Skerrit, e o vice-presidente cubano, José Ramón Machado, além de Correa, gritaram "vivas" a Chávez e à sua revolução a partir de uma tribuna ao ar livre.

O ato, retransmitido em cadeia nacional obrigatória de rádio e televisão, transcorreu no Paseo de los Próceres, inundado por uma multidão de partidários do presidente venezuelano, vestidos de vermelho, e por uma persistente chuva.

Com as camisas molhadas, os governantes, que chegaram ao ato em um veículo descoberto e cumprimentando as centenas de pessoas presentes, se revezaram na tribuna para homenagear o anfitrião, que proclamou que "hoje começa o terceiro período da revolução bolivariana na Venezuela".

Machado transmitiu à multidão as saudações de Fidel Castro e do presidente de Cuba, Raúl Castro, e afirmou que, há pouco tempo, a Revolução Cubana "completou 50 anos de resistência".

"A revolução bolivariana hoje completa dez anos, e também fará 50" pelo "mandato" do povo, acrescentou.

Zelaya, com seu habitual chapéu que, nesta ocasião, parecia protegê-lo do temporal, qualificou o dia como "o momento mais histórico da história da Venezuela", e estimulou os presentes a "nunca deixarem de lutar".

O presidente de Honduras disse que veio "acompanhar uma revolução pela justiça e pela paz", antes de acrescentar que "Deus abençoe a Venezuela, seu líder e seu povo".

Por sua vez, Morales, Ortega, Correa e Skerrit se somaram às saudações para comemorar o aniversário e felicitar o povo venezuelano pelos dez anos "de revolução".

"Que viva a unidade dos povos, a Alba, a revolução bolivariana (...) que nem se vence nem se rende jamais", manifestou Ortega.

"O povo venezuelano tem 200 anos resistindo (...) resistiram a 20 pés d'água, e aqui está o povo", afirmou, por sua vez, Chávez, em referência à forte chuva que não parou de cair hoje em Caracas. O presidente venezuelano, que cumprimentou Fidel a partir da tribuna, afirmou também que "o mar do povo não fez mais que crescer, não só na Venezuela, mas transbordou por toda a América Latina".

"Não só se completam dez anos do início do Governo revolucionário na Venezuela, mas do início de uma nova época na América Latina e no Caribe, do início de um novo dia", ressaltou Chávez, em meio aos gritos de aprovação dos presentes.

"Um novo mapa político, econômico e geopolítico desponta na América Latina e no Caribe", disse, antes de assegurar que há dez anos a América Latina estava "completamente atrelada aos mandatos do império americano".

"A América Latina já não é o quintal (...) hoje se libertou do jugo imperialista (...). A cada dia que passa, será mais livre e estaremos com mais força construindo a pátria nova", destacou no discurso.

"Só unidos poderemos derrotar o imperialismo, o subdesenvolvimento, e isso merece atenção especial hoje (...). A Alba já não é só uma alternativa (...), se transformou em uma verdadeira aliança bolivariana de nossos povos", disse Chávez, ao lado dos parceiros no grupo e de Correa.

Ele afirmou ainda que, nesta manhã, recebeu a ligação do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, parabenizando-o e expressando seu desejo de "se aproximar da aliança bolivariana".

Chávez, que deseja concorrer a um terceiro mandato em 2012, reiterou ainda que prevê "outros dez anos" de revolução, e advertiu de que "esta é uma revolução pacífica, mas também é uma revolução armada que se defende de qualquer agressão externa ou interna".

"Em 15 de fevereiro, o povo venezuelano escreverá outra página" de história, afirmou o presidente, em alusão ao referendo sobre a emenda constitucional que, se for aprovada, abrirá as portas a concorrer ao terceiro mandato à frente do país.

02/02/23-58/09

O Caso Battisti e o Ministro Tarso Genro

A conjuntura politica ocidental do pos-guerra e a decisão do Ministro Tarso Genro

À guisa de debate, então, já que ainda existe uma tendência em tanto esmiuçar a decisão do Ministro Tarso Genro, como os protestos italianos que, segundo o próprio Ministro, estão dentro do direito legitimo - porque nem o Brasil nem ninguém teria o direito de sufocá-los ou induzi-los a aceitar contra a vontade própria -, eu estendo e alargo esse debate antes que ele caia na pequenez da tecnicalidade legal para satisfazer preferências escusas e o caso político em natureza permaneça na obscuridade.

É por falar em vontade própria que o debate se faz interessante a partir dos motivos de interferência no estado de direito dentro de uma democracia. Ora, qualquer acontecimento tem o seu quadro de referencia que serve para delimitar, servir como pano de fundo e razões de ação dos elementos envolvidos inclusive o acusado. Esse quadro de referencia tem os seus niveis assim como angulos de perspectiva que são escolhidos tanto pela defesa como pela promotoria. No entanto, o importante é o quadro todo.

Na Itália dos anos 60 e 70 o que podemos observar não é apenas uma sociedade civil "democrática" em busca da felicidade. Era bem mais do que isso. Era uma sociedade pesada que, apesar de toda a doçura dos anos 60 e 70 demonstrado pelo romantismo de diversos artistas nas telas de cinema no rádio e na TV, vinha fermentando, suportando e dando vazão na política e nos bastidores do poder o período mais cruel da sua história do pós-guerra.

Enquanto que a Alemanha suportou a guerra fria completamente dividida, a Itália suportou essa guerra abertamente como campo de batalha. A realidade política de direita manteve a espada na mão e atacava civís para justificar uma "Greater Security".

Nas palavras de experts, "You had to attack civilians, the people, women, children, innocent people, unknown people far removed from any political game. The reason was quite simple: to force ... the public to turn to the state to ask for greater security."

Essa era a essência da Operação Gládio, uma campanha de décadas de ações encobertas subversivas e de terrorismo por serviços de inteligência ocidentais contra as suas próprias populações. Centenas de pessoas inocentes foram aleijadas em ataques terroristas - em estações de trem, supermercados, cafés e escritórios - para culpar "subversivos de esquerda" ou outros oponentes políticos.

O propósito, declarado em testemunho sob juramento por Vincenzo Vinciguerra, agente da Gládio, era demonizar inimigos designados e amedrontar a população para apoiar um acumulo de poderes em lideres dos governos e seus lacaios elitistas. Essa é a tática de provocar o terror para a sociedade pedir cada vez mais ajuda a governos cada vez mais repressivos que eliminam os direitos civis para impor a "segurança".

Declaração do Ministro Tarso genro em video

Entrevistador: Tem um argumento que é como se dissesse que a Itália não é um país democrático. É admitir que a Itália tem perseguidos políticos.

Tarso Genro: Essa afirmativa é um erro flagrante, e é uma perversão dos fundamentos do nosso despacho. Porque quando se analisa um fato que ocorreu ha 30 anos, como é o caso dessas acusações contra o Sr. Battisti, como eram feitas contra esses outros que o governo federal negou extradição, você está examinando o momento político institucional da época, você não está fazendo um juízo do estado de direito atual.

Hoje, o estado italiano ele não só consolidou-se como estado de direito a partir da reação que teve naquele período, como ele também alterna governos centristas e de centro-direita. Hoje ele tem um governo de centro-direita com toda a continuidade que houve no estado de direito. Hoje, quando nós estamos avaliando este fato no contexto da época, é a mesma coisa que você analisar, por exemplo, aqui no Brasil os fatos que ocorreram durante o regime militar que foram insurreições políticas contra o regime - lá foi contra um regime democrático, uma insurreição politica contra um regime democrático, ilegal contra o estado de direito -, voce pegar aquele contexto de antes e dizer que aquelas decisões que absolveram aquelas pessoas devem ser anuladas porque elas se deram contra o estado brasileiro. Então é uma afirmação totalmente incorreta.

Quando nós avaliamos na nossa decisão (de dar asilo político a Battisti), nós dizemos de maneira clara: O estado de direito italiano agiu legitimamente. O que causou a polemica é uma teoria jurídica dentro do meu despacho - da minha decisão - é que o estado de exceção convive permanentemente com o estado de direito. E se o estado de direito é forte, ele (o estado de exceção) é permanentemente sufocado ou ele é residual. Se o estado de direito utiliza legislações excepcionais em determinados momentos, esse equilíbrio pode se romper.

O que ocorre agora com os EUA, por exemplo, o presidente Obama dá exemplo de generosidade e de grandeza, de uma postura democrática e humanista, quando ele desativa as prisões de exceção, feitas fora do seu território, ele dá exemplo de um estado democrático de direito que está acabando com resíduos de exceção."

Minha nota

O que o Ministro está tentando fazer é jogar uma luz sobre os fatos de uma época em que houve uma ação de interesses externos agindo na Itália como em varios outros paises para garantir interesses políticos. Essas ações caracterizaram uma época que marcou a civilização ocidental por produzir um clima de terror com a finalidade dupla de coagir e obrigar a pedida de socorro a um estado aparelhado para arregimentar a sociedade em paises chave com o propósito de prevenir contra a ideologia de esquerda. Hoje podemos dizer com autoridade que muitas ações terroristas imputadas por uma esquerda radical foram praticadas por células de ultra-direita e paramilitares.

O que está ocorrendo hoje é o inicio de uma tomada de consciência que resulta em tomadas de posição política para restabelecer o estado de direito defraudado por esses interesses espúrios que interferiram e ainda interferem nas soberanias de vários paises.

Os casos de exceção do estado de direito nessa época em vários paises serviram para amparar toda uma política de ultra-direita, que desenvolveu-

se depois em centro-direita, mas que preserva as mesmas intenções, para dar continuidade à um individualismo de um cristianismo ortodoxo que na verdade não tem respaldo em nenhuma filosofia verdadeiramente cristã. São apenas deturpações filosóficas e religiosas para garantir interesses exclusivos de uma minoria no controle do poder. Porque em hipótese alguma a violência, o terror, o estado de sítio, as pressões psicológicas causadas pelo estado de tensão controladas tem qualquer fundamento na filosofia cristã.

Mas foi precisamente esse o método empregado pelos arquitetos da Operação Gládio para arregimentar a totalidade da civilização ocidental. Basta conhecermos o perfil psicológico do seu arquiteto principal, Jim Angleton, para analisarmos que essa foi a extensão da sua realidade mental extremamente paranóica para a realidade social de vários paises, especialmente a Itália em questão.

A seção italiana da Operação Gládio foi a primeira a ser detectada pela constancia de operações de subversão e brutalidade contra a população civil. Iniciada ainda no final da Segunda Guerra Mundial, escalada nas décadas seguintes e transformada gradualmente para atender às mudanças estruturais e políticas, atua de certa forma ainda hoje na sua forma sofisticada de persuasão por métodos mais psicológicos que físicos. Afinal, a mídia serve para isso, e Berlusconi a tem muito bem controlada - devo consultar Umberto Eco sobre isso para estar mais atualizado.

A Operação Gládio na Itália nunca deixou de existir desde a Segunda Guerra e é absolutamente impossível que todos os Primeiros Ministros e Presidentes da República não tivessem tomado conhecimento de uma maneira ou de outra. Mesmo que o magistrado responsável pela comissão parlamentar sobre a Gládio tenha parcialmente declarado o contrário (alguns Ministros sabiam), mas nas entrelinhas da a entender outra coisa, porque Gládio fez todo o pano de fundo da política italiana do pós-guerra.

Agentes especiais tinham o expresso mandato de destruírem todo e qualquer foco de resistência popular que tivesse capacidade de respaldar qualquer movimento social de esquerda e de ação popular que legitimasse qualquer sindicato de trabalhadores, partido de esquerda e centro-esquerda. O propósito central era a criação e instalação de um estado composto por uma elite com interesses corporativos. Isso na palavra comum não é nada mais do que fascismo - próprio da Itália de Mussolini.

O que os arquitetos do pós-guerra estavam fazendo era nada mais do que dando continuidade ao fascismo com uma administração diferente. Daí o empenho desmedido em impedir todo e qualquer movimento social, sindicalista e popular.

O resultado foi o emprego do terrorismo e assassinatos de Ministros como Aldo Moro e industrialistas como Enrico Mattei, um nacionalista que impulsionou a Agip e iniciou a ENI contra os interesses das sete irmãs do petróleo internacional e contra os interesses de vários membros do próprio governo italiano ligados com a conspiração de ultra-direita fascista que obrigava a Agip ser desmantelada e vendida a interesses particulares, o que Mattei se negava terminantemente a fazê-lo.

O desenvolvimento desta realidade política engrossou as instituições "democráticas" italianas de elementos que constituíam a loja maçônica P2 - Propaganda Due - a partir de Licio Gelli que culminou no escândalo do assassinato do Papa João Paulo I em 1982, do envolvimento do Banco Ambrosiano sob presidência de Alberto Calvi causando seu assassinato em Londres em circunstâncias altamente suspeitas depois de uma fuga novelesca. O envolvimento do Arcebispo guarda-costas dos Papas Paulo VI, João Paulo I e João Paulo II, Arcebispo Marcinkus de Chicago, canal entre as finanças do Vaticano e o Banco Ambrosiano, e o envolvimento da máfia italiana que se servia do mesmo Banco Ambrosiano para lavagem de dinheiro em paraísos fiscais nas Bahamas e companhias fictícias na América Latina.

Marcinkus tinha ligações desde muito tempo com Michele Sidona, um financista mafioso siciliano consultor de finanças do Vaticano. Convém destacarmos que a da Loja P2 abrigava na sua membresia a nata dos políticos italianos: Primeiros Ministros, vários membros do Ministério do Interior, grande parte da magistratura, membros de órgãos da policia civil e secreta, assim como uma longa lista de políticos na Espanha e América Latina.

Convém destacar também que Licio Gelli foi sentenciado pela Suprema Corte Italiana (Corte di Cassazione) por diversão das investigações junto com Francesco Pazienza e oficiais da SISMI (Servizio per le Informazioni e la Sicurezza Militare) Pietro Musumeci e Giuseppe Belmonte pelo massacre da estação de trem de Bologna que matou 85 pessoas e feriu outras 200 em agosto de 1980.

O resultado da pressão política, assim como pela própria natureza social da cidadania italiana exigiu que houvesse insurreição para assegurar a autenticidade da identidade nacional. Não podemos nos esquecer dos anos áureos das atividades da máfia italiana e do terror que submergiu a Itália. No processo que se desenvolveu, houve grupos armados da mesma maneira que houve no Brasil. Ocorre que na Itália não houve um regime militar, mas uma "democracia" que permitia ou "ignorava" a existência das ações de ultra-direita.

Diante desse universo da política italiana, o Ministro Tarso Genro não pode dizer que não havia democracia na Itália porque estaria incorrendo no pecado de querer interpretar para os italianos o que é democracia. Por isso ele afirma que "você está examinando o momento político institucional da época". No entanto ele, com a declaração de asilo político a Battisti, afirma com ações a sua interpretação não só sobre que viés democrático a Itália estava operando 30, 40 anos atrás como mostra para os fantasmas da ditadura militar no Brasil que eles engoliram o mesmo sapo pensando que estavam protegendo a democracia quando estavam implantando o mesmo viés da Itália: uma democracia em estado de sítio e um estado de exceção de direitos.

A mensagem que o Ministro Tarso Genro está emitindo é que, para um estado de direito verdadeiro ser restabelecido é mister que primeiro se restabeleça o estado de direito político de uma verdadeira democracia política.

E nesse contexto não são admissíveis operações de subversão do processo social autentico de uma nação, nem a alteração da identidade cultural de um povo por qualquer interesse externo, e muito menos o sequestro de instituições políticas com a finalidade de aparelhar o estado.

O próprio Ministro Cossiga disse que Battisti é um criminoso político. E se um ministro italiano reconhece e afirma isso, é porque ele tem pleno conhecimento de causa do que estava acontecendo na Itália durante esse período em que Battisti atuou como agente da insurreição, mas que a Carta Capital e apologistas do regime de terror desmentem e consentem em classificá-lo como mero assassino e baderneiro. Logo, as questões envolvidas nos remetem para um quadro de referencia que extrapola o judicial e passa ao campo puramente político no qual a Operação Gládio atuava desimpedidamente contra a sociedade italiana e contra o legitimo estado de direito, da mesma forma que os ditadores militares no Brasil implantavam um regime repressivo. Ambos foram "anos de chumbo" no qual ambas as sociedades sofreram perdas irreparáveis.

Agora, se a maioria das autoridades italianas está ainda conforme com essa política, é problema interno deles dentro da interpretação de cada um sobre o que é estado de direito e legitimidade de um sistema democrático, assim como é problema nosso o tráfico de órgãos e o julgamento de torturadores da ditadura. Sobre isso o Ministro afirma que a Itália tem todo o direito de protestar, da mesma maneira que os apologistas da tortura no Brasil no Congresso, como Jair Bolsonaro, Brilhante Ulstra, Grupo Guararapes, etc. também têm.

O Ministro da Justiça está abrindo uma cabeça de ponte no campo político e diplomático para que o MRE entre com mais atuação em um campo que sempre esteve fechado, mas que agora pode ser amplamente explorado. Isso se deu com a perda de autoridade política da extrema direita baseada no neoliberalismo dos ultra-conservadores da mesma extrema-direita que sempre tiveram no "livre mercado" o campo de manobra aberto e desimpedido para exigir políticas econômicas e sociais que favorecem o corporativismo estatal contrário à democracia real e ao estado de direito, e políticas que apenas subsistem à base de pressão, abusos de poder e corte de liberdades civis e individuais como vimos acima.

E se a Rodada de Doha tem sido pautada por protecionismos contra países emergentes e as negociações em Londres, a partir de abril serão, com toda a certeza, para impor um regime estratificado mesmo com inclusões, o que fica de fora mas com a mesma carga é a configuração política internacional. Nem Doha nem a nova ordem financeira serão abertas se não forem abertas frentes na tradicional, conservadora e caquética política mundial de pressão na sociedade. E esse também é o propósito da reformulação do Conselho de Segurança da ONU.

Rebello

01-02-2009
A rede castorphoto é uma rede independente tem perto de 33.000 correspondentes no Brasil e no exterior. Estão divididos em 20 operadores/repetidores e 170 distribuidores; não está vinculada a nenhum portal nem a nenhum blog ou sítio. Os operadores recolhem ou recebem material de diversos blogs, sítios, agências, jornais e revistas eletrônicos, articulistas e outras fontes no Brasil e no exterior para distribuição na rede

[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]