Por toda a manhã desta quinta-feira, dia 26, acontece o trabalho de inspeção do Judiciário do Piauí, realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que é também presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), e o Corregedor Nacional de Justiça Gilson Dipp, acompanham a inspeção. O 180graus acompanha todo o trabalho direto do Tribunal de Justiça do Piauí.GILMAR MENDES CRITICA SEGURANÇAGilmar Mendes passou pouco tempo npo TJ-PI e só fez a abertura da inspeção. Na entrevista, fez duras críticas à secretaria estadual de Segurança Pública e também ao Ministério Público do Estado. Segundo ele, é necessário uma agilidade nos processos que se encontram no MP e o secretário de Segurança, no caso Robert Rios, deveria cobrar isso das autoridades competentes. "Existem muitos processos parados em todo o Piauí", afirmou.O ministro rebateu as críticas ao Mutirão Carcerário promovido pelo CNJ, chamado no Piauí de Mutirão da Soltura de Presos por Robert Rios. "As críticas feitas ao mutirão não têm importância alguma. Estamos apenas cumprindo a lei". Quano à inspeção, ele disse que trata-se na verdade de uma "verificação" e não de uma "pressão" no judiciário local. "O CNJ avalia o judiciário. Estamos querendo saber como está a situação dos tribunais, cmo é o congestionamento de processos, quais os maiores problemas. É uma série de fatores que nos leva a fazer essa inspeção".GILSON DIPP CULPA O EXECUTIVOPara o corregedor Gilson Dipp a culpa pela situação precária que passa o judiciário, não só do Piauí, mas de todo o Brasil, é culpa do Executivo. Segundo ele, o repasse de recursos ao sistema de Justiça do País é insuficiente. "Os tribunais se queixam que não há recursos por parte do Executivo e as poucas verbas que chegam são pessimamente administradas", afirmou. O ministro lembrou ainda que na maioria das vezes são as prefeituras que fornecem servidores no interior.Ele aproveitou para criticar também a situação dos cartórios. Em especial, citou o o relatório que aponta irregularidades no Cartório Único de Teresina. Segundo ele, a inspeção lá realizada encontrou denúncias como uma de que o cartório privilegia os processos cujos autores têm advogados particulares, em detrimento dos que são acompanhados pela Defensoria Pública do Estado. A denúncia é grave e vai ser investigada.DESEMBARGADOR FAZ GRAVES DENUNCIASO presidente da AMAPI desembargador Sebastião Ribeiro Martins fez pronunciamento em defesa dos magistrados e chamou a atenção para o problema da insegurança em torno das comarcas do interior. Segundo ele, os juízes são na maioria das vezes obrigados a tomar decisões polêmicas e que mexem muito com a vida das comunidades. E nesses casos não contam com segurança especifica. Correndo até mesmo risco de vida.Ele fez graves deúncias e polemizou ao questionar a ausência de assessoramento especializado e pediu a extinção dos cartórios particulares. Outra reclamação da AMAPI, segundo ele, foi a diminuição dos cargos em comissão do TJ-PI, além da criaçãode vagas para juízes auxiliares.MINISTRO DECRETA A INSPEÇÃO PERMANENTEO Ministro Gilson Dipp decretou que a inspeção no Judiciário Piauiense será permanente. Segundo ele, será mantida sob permanente inspeção dado ao grande número de irregularidades denunciadas e verificadas. A audiência teve como objetivo exatamente tratar sobre irregularidades no Judiciário piauiense. Ele decretou a permanência dos trabalhos porque sentiu efeito positivo."A população está vindo à audiência e fazendo as suas denúncias, apontando nomes e mostrando as possíveis irregularidades. Vamos a partir de agora apurar e instaurar sindicâncias e processos administrativos. Por conta da gravidade das denúncias o Piauí ficará em estado permanente de inspeção. Os trabalhos não acabarão nesta sexta-feira, como estava previsto", disse.DENUNCIARAM ATÉ OS DESEMBARGADORESE seguiram as denúcias. Dezenas de pessoas se alternaram ao microfone do auditório para denunciar supostas irregularidades praticadas por desembargadores e juízes. A presidente do Sinte-PI (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) Odeni Silva apresentou denúncia contra os desembargadores João Batista Machado (aposentado) e Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho e disse que o advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho é beneficiado em decisões do Tribunal.Segundo ela, o advogado Luciano Paes Landim, atual secretário de Transportes do Estado, cobra irregularmente uma dívida de R$ 20 milhões ao Sindicato, cujos valores seriam descontados na ordem de 15% dos contracheques de 35 mil servidores ao longo de 12 meses sem autorização dos mesmos. Os desembargadores em questão teriam facilitado o trâmite da ação para os advogados em desfavor da entidade sindical, inclusive determinando o desconto sem nenhuma fundamentação legal. O advogado Marcus Vinicus Furtado Coelho rebateu as críticas de Odeni em entrevista por ntelefone ao 180graus. Segundo ele, a presidente do Sinte-PI quer é aproveitar-se da audiência do CNJ para fazer uma campanha antecipada. "Campanha por conta da proximidade da eleição do Sinte e também por conta da sua carreira política". Disse ainda que os advogados Luciano Paes Landim, Desudeth e Robertônio vão apresentar queixa-crime contra Odeni por acusação de insinuação maldosa. "As pessoas no Piauí quando perdem ações estão comumente denunciando o caso e expondo as pessoas ao invés de recorrerem da ação".ELDA BUCAR DENUNCIA JUIZ NOÉ PACHECOEm outra denúncia, a empresária Elda Bucar apresentou denúncia contra o juiz de Floriano, Noé Pacheco, que há anos estaria se negando em decidir sobre inventário da família para garantir o funcionamento do Laboratório Rocha. Os herdeiros são 10 e dois já morreram. Por causa de reclamação apresentada ao CNJ, o magistrado disse que agora mesmo é que não decide.O engenheiro Juareizito Jenuíno da Silva, funcionário do Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí), denunciou que tem processo tramitando na Justiça do Estado há 22 anos. Decorre de acidente de trânsito ocorrido na avenida Frei Serafim. O acidente foi causado por Manoel de Jesus Tourinho mas o problema foi assumido por João José Tourinho, irmão do mesmo. ‘Ele, o que assumiu, possui tráfico de influência no Tribunal.’DENÚNCIAS TAMBÉM CONTRA O GOVERNO DO PIA professora aposentada Maria de Moura pediu que sua situação seja regularizada. Ela disse que se aposentou com perda de 45% em seus proventos por conta de irregularidades no Judiciário. Ela também acusou o governo do Estado de descontar recursos em favor do Iapep-Saúde e Plamta e não repassar para o órgão. ‘Quem está ficando com nosso dinheiro?’O biólogo e ambientalista Francisco Rodrigues Soares, presidente da Furpa (Fundação Rio Parnaíba), apresentou denúncia contra órgãos ambientais do Estado do Piauí e o Ibama, que teriam concedido permissão para empresa do Rio de Janeiro explorar indiscriminadamente área de preservação ambiental na Serra Vermelha, região sul do Estado. Ele afirmou que existe conivência dos cartórios na falsificação de documentos para a grilagem de terras da região.VENDEDOR APRESENTA DENÚNCIA CONTRA A JETO vendedor Francisco Machado de Carvalho apresentou denúncia contra a empresa JET, de revenda de veículos, alegando que adquiriu um veículo danificado na empresa e apesar de seus apelos nunca foi atendido no sentido de que houvesse a reparação ou substituição do carro. Ao ingressar com ação na Justiça, o proprietário da empresa teria dito para ele que ‘dono de televisão não perde ação judicial.’ E de lá até agora nenhuma decisão foi tomada no sentido de garantir a Justiça para o caso.O aposentado Gilberto Mendes de Oliveira denunciou o desembargador José de Ribamar Oliveira. Contou que foi alvo de ação por parte de uma ex-concumbina, segundo ele, chamada Maria do Carmo Linhares Azevedo. Na época, Oliveira era juiz e decidiu em favor da mesma por já estar, também conforme o denunciante, assumindo relacionamento com a requerente. Foram bloqueados seus proventos para pagamento da ação. Oliveira foi promovido a desembargador. O denunciante afirma que está sendo perseguido há sete anos.SERVIDOR DENUNCIA RATEIO DE PRECATÓRIOO funcionário aposentado da Sefaz (Secretaria de Fazenda), Antônio Pereira de Oliveira, 60 anos, denunciou que houve um benefício rateado por funcionários da instituição.Segundo Antônio Pereira, ele teria vendido o seu precatório para a Caixa Econômica Federal, em 1992, por R$ 349 mil, mas até agora só teria recebido R$ 14 mil.Após mais de 18 anos de processo, o aposentado disse que teve a informação de que o dinheiro que ele deveria receber, estava com a liberação impedida e rateado pelo chefe do Setor Jurídico, Cláudio Rego, do secretário de Finanças, Cardoso e da chefe de Precatórios, Socorro MeloEMPRESÁRIO DANILO DAMÁSIO DENUNCIA VICE DO TJO empresário Danilo Damásio, dono do Metropolitan Hotel, dentre outras empresas piauienses, foi um dos denunciantes inscritos na audiência pública de Inspeção do Judiciário realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele apresentou denúncia contra o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José de Ribamar Oliveira, na manhã desta quinta-feira, dia 26, na audiência para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Judiciário piauiense.Danilo Damásio disse que o desembargador Oliveira praticou crime de prevaricação e ressaltou que a denúncia também foi apresentada ao presidente do TJ-PI (Tribunal de Justiça dp Piauí), desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar. Seria tráfico de influência. Relatou que o seu pai, empresário Rufino Damásio, ingressou com ação na Justiça para cobrar uma dívida de R$ 1,2 milhão em desfavor da empresa Hotel Rio Poty S. A. A dívida hoje é de R$ 3,5 milhões. "Depois de sete anos, três meses e 23 dias, ainda hoje não conseguimos receber o que é nosso. Esta ação já transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal, mas não chega ao seu fim porque este desembargador Oliveira tem forte ação no sentido de criar obstáculos".REPÓRTERES: Fábio Carvalho e Toni Rodrigues - Direto do TJ-PI
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