Governador W.Dias renuncia, Wilson Martins assume o Governo e é candidato à reeleição

O governador Wellington Dias atendendo ao apelo do presidente Lula anunciou hoje (30) que renunciará ao cargo para disuputar uma vaga no Senado Federal. Como o GP1 revelou, em primeira mão, Wellington Dias teve que mudar de posição para atender à convocação do PT Nacional. O intresse do presidente Lula em tê-lo é tão grande que a cúpula do PT em Brasília chegou a cogitar a possbilidade da nomeação do vice-governador Wilson Martins para um dos ministérios do Governo Lula. A base saiu da reunião com o governador, que aconteceu na Residência Oficial, na tarde desta terça-feira, esfacelada, tendo como pré-candidatos Wilson Martins, Joao Vicente Claudino Antônio José Medeiros.

Imagem: ArquivoWilson Martins

O vice-governador Wilson Martins está com sua posse no cargo de governador do Piauí praticamente acertada. É o que petistas, petebistas, peemedebistas e até partidários do senador João Vicente Claudino revelam nos bastidores. Na reunião do governador Wellington Dias com Lula o presidente deixou claro que a candidatura dele ao Senado é uma convocação e não uma missão voluntária. O PT Nacional quer ver Heráclito Fortes e Mão Santa fora do Senado e para isso a entrada de Wellington Dias na disputa é essencial. Os aliados terão ainda um segundo candidato a senador para que os governistas tenham a possibilidade de ficar com as duas vagas em disputa eleitoral deste ano. O ‘sonho de consumo’ dos governistas para a segunda vaga de senador é o deputado federal peemedebista Marcelo Castro, que além de garantir a presença do PMDB na base aliada é conhecido por estar sempre no pódio dos campeões eleitorais. O vice-governador não fala nada sobre a saída, ou não de Wellington Dias do cargo e depois de acompanhar o governador em visita a obras públicas tirou o dia para reuniões com lideranças políticas, em especial do seu partido, o PSB.

NEM MINISTRO NEM SENADOR, WILSON GOVERNADOR

NEM MINISTRO NEM SENADOR, WILSON GOVERNADOR A sucessão política no Piauí acontece com muitos boatos, gente querendo aparecer, passando “informações em off” a jornalistas e comentaristas políticos na ânsia de tirar dividendos (espaços na mídia, emplacar interesse pessoais e outros obscuros). Acompanhar com tranqüilidade, sem reproduzir os boatos ou as invencionices criadas por determinados meios que desejam vender e estão dispostos a vender desinformação a fim de confundir a opinião pública é agir com sabedoria haja vista que, e isso é fato: até agora nenhuma decisão nem provisória, nem definitiva foi tomada pelas representações partidárias da base aliada no Piauí. Entretanto, acredito ser a decisão mais favorável a população piauiense aquela pautada para além do interesse local e individual. Decidir de forma equivocada significa pôr em risco o projeto político de crescimento econômico com justiça social desenvolvido pelos governos federal e estadual. Tomar partido pelos que defendem um Estado voltado ao trabalho digno, ao crescimento e distribuição de renda, renegando a possibilidade de uma associação e concentração de poder político e econômico jamais visto na História política recente do Piauí é a expectativa dos que sempre apostaram em governos de centro-esquerda por serem mais sensíveis e competentes para enfrentar a desigualdade social. Ademais, não podemos deixar de lembrar que a candidatura de Wellington Dias (PT) ao senado Federal é fundamental para o fortalecimento do atual projeto de nação encabeçado pelo presidente Lula e apoiado pelo PSB. Em outras palavras, derrotar a atual bancada de senadores, inimigos de Lula, significará mais um avanço importante no fortalecimento do projeto de desenvolvimento em curso. Portanto, o Partido Socialista Brasileiro – PSB deseja e luta pelo aprofundamento desse projeto de inclusão social iniciado por Lula e Wellington Dias colocando a disposição o nome de Wilson Martins para sua continuidade. Essa força de vontade, essa disposição de luta, não se caracteriza pela intransigência ou vaidade pessoal, mas pela coerência política e compromisso com o povo piauiense. Para isso, é só rememorar que o PSB participa desse projeto e em nenhum momento ficou no muro, pulou para o outro lado, deixou de defender, de ajudar o governo de Wellington Dias e Lula. Qualquer decisão sobre o candidato da base deve passar pelo critério do compromisso na prática, da defesa em garantir os atuais avanços socais e de desenvolvimento que passa o Piauí e o Brasil. *Messias Júnior é sociologo

Postado por blog do Messias 40 às 10:10

CTB lança revista "Visão Classista" durante 2º Encontro Nacional de Comunicação

24/03/2010 A CTB aproveitou a data de abertura do 2º Encontro Nacional de Comunicação da central, nesta quinta-feira (25), para lançar um novo projeto: a revista "Visão Classista". Trata-se de uma publicação trimestral, cujo principal objetivo é oferecer, por meio de uma linguagem acessível, um panorama de diferentes setores da sociedade brasileira aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.

Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, o lançamento de "Visão Classista" ocorre em um momento bastante propício. "Já é consenso em todo o campo sindical, assim como em todos os setores progressistas do Brasil, a necessidade de se comunicar cada vez mais com eficiência e abrangência. Isso é algo que o outro lado já faz há muito tempo e que agora a CTB, com mais um instrumento de massa, colabora para a democratização da mídia no país", afirmou.

O Secretário de Imprensa e Comunicação da CTB, Eduardo Navarro, vê na revista um complemento essencial para as ações de mídia já produzidas pela central, que atualmente elabora um jornal mensal e mantém um portal atualizado diariamente na internet. "Com esse novo instrumento, poderemos tratar determinados temas com maior profundidade, característica que não se enquadra no perfil dos materiais publicados em nossos outros veículos de comunicação", explicou.

Para Navarro, a revista ratifica a relevância que a CTB já alcançou na área sindical e em diversos setores da sociedade, apesar de a central ter sido criada há pouco mais de dois anos. "Uma publicação com as características de ‘Visão Classista’ já havia se tornado uma demanda real para nossa secretaria, em virtude do amplo relacionamento da CTB com diferentes frentes do campo progressista no Brasil", disse.

Destaques




Em seu primeiro número, "Visão Classista" traz como manchete a decisão histórica das centrais sindicais de organizar a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora. Em uma matéria de sete páginas, a revista relembra a realização da Conclat — durante o regime militar, ainda nos anos 80 — e destaca a importância da unidade dos trabalhadores diante do cenário político de 2010 e das demandas necessárias para o Brasil.

"Visão Classista" também tem como destaques o papel da Contag para a agricultura e o fortalecimento da ação sindical no campo, as negociações para que a jornada de trabalho no país seja reduzida para 40 horas, uma entrevista sobre o atual cenário da América Latina com o sociólogo Emir Sader e os reflexos da crise econômica mundial ao redor do planeta.

Além disso, a primeira edição traz articulistas de peso para as páginas da nova publicação, como o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, o jornalista e escritor Altamiro Borges e o professor Augusto Petta, do Centro de Estudos Sindicais (CES), entre outros.

Em breve, todo o conteúdo de "Visão Classista" estará disponível no Portal da CTB. Inicialmente, a tiragem da revista será de dez mil exemplares. Durante as próximas semanas, sindicatos de todo o país receberão a publicação.

Portal CTB

Estudantes exigem repasse maior do fundo do pré-sal para educação

24/03/2010

Munidos de faixas e cartazes, estudantes da União de Juventude Socialista fizeram uma manifestação, nesta quarta-feira (24), em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, para exigir que 50% do fundo do pré-sal seja destinado para a educação nacional. Esta manifestação estudantil acontece às vésperas da Conferência Nacional da Educação (Conae), que acontecerá de 28 de março a 01 de abril e tem como objetivo, construir, de forma democrática, políticas públicas para o setor educacional.

O JUIZ DR. MAX CASSA O MANDATO DO PREFEITO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ

O juiz da Comarca de Itaueira Dr. Max Paulo Soares de Alcântara, ouviu todas as testemunhas de acusação e defesa contra o Prefeito de Rio grande do Piauí José Wellington Procópio e sua vice-prefeita Maria José e aceitado as denúncias de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2008, determinou hoje (23) a cassação dos gestores e determinou que seja realizada nova eleição e a imediata posse do presidente da Câmara municipal o vereador Antonio Piauí até que seja realizada novo pleito. Cassou também o mandato do prefeito de Flores do Piauí e determinou a imadiata posse do segundo colocado senhor Manoelzinho. Agurde mais informações.

Wilson Martins vôa em linha reta para o Karnak

(22/03/2010, às 11:26:41)

O vice-governador Wilson Martins (PSB) está esperando só o momento do governador anunciar o nome de Antônio Neto (PT) para romper e seguir carreira solo. É que ele exerga um vácuo de candidatura pela base aliada após decisão do governador Wellinton Dias em ficar até o final do mandato e também na oposição com a possível permanência de Sílvio Mendes (PSDB) na PMT.

Wilson Martins diz agora que permanece pré-candidato ao governo e que "nem morto" será candidato ao senado. É que ele tem até o dia 30 de junho para decidir, tanto pela base aliada ou até mesmo pela oposição.

Nos bastidores do dia do fico do governador, Wilson Martins já tinha como certa a possibilidade de vir a assumir o mandato de governador. Foi atropelado pelo senador João Vicente Claudino (PTB), que aparece na sua frente nas últimas pesquisas de opinião.

Duas informações confirmam as intenções do vice-governador: A lista dos prováveis cargos de confiança seu mandato que começaria a partir do dia 02 de abril, divulgada pelo jornalista Arimatéia Azevedo e a rapidez do vice em negociar com nove dos 12 partidos da base aliada a participação no seu governo e assim preencher o critério da aglutinação, umas das referências do governador Wellington para a escolha do candidato da base aliada.

Wilson Martins vôa em linha reta. É rápido no gatilho, é chamado dos bastidores políticos de trator, ou seja, quer ser governador e, acha que chegou o momento dele. Não foi a toa que suas investidas estão tirando o senador João Vicente Claudino e Antônio José Medeiros da jogada e o próprio governador dando adeus ao senado.

Com a decisão de Wellington de ficar no mandato até o final, ele terá agora que bater na mesa para ter de volta o controle da sua sucessão ou então será cozinhado até o dia 30 de junho e assim não terá tempo de construir o candidato da sua preferência.

Cerca de 60 mil ocupam a av. Paulista contra o desmonte do ensino público

Cerca de 60 mil ocupam a av. Paulista contra o desmonte do ensino público

22/03/2010

Durante a tarde da última sexta-feira (19), a Avenida Paulista voltou a ser palco de mais um protesto do magistério paulista. Em assembleia realizada no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo), professores da rede estadual de São Paulo aprovaram a manutenção da greve por tempo indeterminado. Na assembleia convocada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) - que cobrou diálogo do governador José Serra e de seu secretário da Educação, Paulo Renato - compareceram mais de 60 mil, que gritavam palavras de ordem como “A greve continua, Serra a culpa é sua”, contra a intransigência do governo estadual e o desmonte do ensino. A realização do ato chegou a ser ameaçada pelo Ministério Público do Estado, que entrou nesta quinta-feira (18) na Justiça para proibir a manifestação. O pedido, absurdo, foi devidamente negado pelo juiz da 20ª Vara Cível, Flávio Abramovici — e a manifestação foi mais uma demonstração de combatividade da categoria. Durante as intervenções os repúdios e as críticas se deram em relação à postura intransigente do governo tucano, que ao invés de abrir canais de negociação com a Apeoesp, preferiu ir à imprensa, ao longo da semana, para provocar a categoria. Enquanto Paulo Renato classificou a paralisação como “eminentemente eleitoral”, Serra tachou a greve de “trololó”. Do Masp os manifestantes seguiram para a Secretaria da Educação, localizada na Praça da República. Os professores que esperam ser recebidos pelo governo e avisam que, no caso de não haver diálogo, voltarão ao órgão na próxima terça-feira (23). A próxima assembleia está marcada para o dia 26 de março, diante do Palácio do Governo, no Morumbi. A intenção da categoria é pressionar o governo Serras a atender aos pedidos a categoria. “Até o momento, não há abertura de negociações com o estado”, diz Maria Izabel Noronha, presidente da Apeopesp. Ela também condenou a postura mentirosa adotada pelo governo estadual que, além de não negociar, manipula os números, falando em 1% de adesão da categoria. “Serra insiste em dizer que não há greve, mesmo assim, a cada assembleia, vemos que é cada vez maior o número de manifestantes”, afirmou. Além de reajuste salarial, as principais bandeiras dos professores são: incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados; plano de carreira; garantia de emprego; fim de avaliações para temporários; e realização de concursos públicos para a efetivação dos docentes. A rede de São Paulo conta com mais de 220 mil professores e 5 milhões de alunos. Segundo a Apeoesp, os professores que compõem o comando de greve estão visitando as escolas para conversar com pais, alunos e professores, explicando o porquê da paralisação. Portal CTB com informações das agências

Efrém Ribeiro Justiça determina transferência de quase R$ 6 milhões da Conta Única do Estado

Tribunal de Justiça e TRT determinam transferência de quase R$ 6 milhões da Conta Única do Estado para pagamento de precatórios, no mês de março


Descumprindo a Constituição Federal, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) expediram mandados, de seqüestro, de transferências bancárias e de cumprimento, para que fossem confiscados da Conta Única do Estado, cerca de R$ 5 milhões e 804 mil, somente nesse mês de março. “Isso nos preocupa muito, porque além do TJ e do TRT estarem desrespeitando a Constituição, essa atitude ainda pode causar um desequilíbrio nas contas do Estado, que já enfrenta dificuldades com a queda do FPE”, lamenta o secretário estadual da Fazenda, Francisco José Alves (Franzé).
Segundo o secretário, essa ação dos tribunais afetará, seriamente, os compromissos do governo com serviços essenciais, como a saúde, a educação e a segurança. Além disso, os mandados determinam saques em qualquer conta do governo do Estado, o que pode comprometer convênios e recursos de operações de crédito, cuja alocação de recursos são para efetuar pagamentos de obras estruturantes, em execução, que têm grande impacto e contribuem para a sustentabilidade e o crescimento da economia piauiense.
Somente ontem, os tribunais de Justiça e do Trabalho expediram dois “Mandados de Transferência Bancária” para que fosse pago um total de R$ 3,5 milhões. Por meio do TRT, o desembargador federal e presidente do órgão, Manoel Edilson Cardoso, determinou o “seqüestro” de R$ 1,5 milhão da Conta Única do Estado para pagamento de um precatório (1370/88) relativo a funcionários da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (CEPRO). E no mesmo dia, o presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Nonato da Costa Alencar, também expediu Mandado de Transferência Bancária, objetivando o pagamento de precatório, no valor de R$ 2 milhões, para Associação dos Policiais Civis do Estado do Piauí (APOCEPI)
Além desses dois valores, já haviam sido debitados na Conta Única do Estado, por determinação dos mesmos tribunais, outros pagamento de precatórios, sendo os seguintes valores: R$ 1.989.045,67, referentes ao Mandado de Seqüestro do TJ-Pi; e R$ 315.055,52, correspondente à decisão do TRT. Essas duas decisões totalizaram um saque de R$ 2.304.101,19 somente no início mês de março, sem considerar os seqüestros de pequenos valores, que somam mais de R$ 5 mil.

Decisão judicial é arbitrária, diz Franzé


O secretário Francisco José Alves, o Franzé, afirma que a medida é ilegal e arbitrária, porque com a edição da Emenda Constitucional nº 62, de 11 de novembro de 2009, houve alterações em relação à sistemática atual de pagamento de precatórios. E o Estado, por meio do Decreto 14.075, de 09 de março de 2010, que regulamenta a referida emenda, optou por liquidar o estoque dessa dívida, relacionado ao pagamento de precatórios, em 15 anos. “O governo não está negando e nem quer descumprir decisão judicial dessa natureza, apenas quer que o valor a ser repassado para os tribunais seja executado conforme a forma e o valor legal. Portanto, por meio da Procuradoria Geral do Estado, vamos recorrer a todas essas decisões, para que as mesmas se ajustem na forma da legislação pertinente”, afirma o secretário.
Considerando a documentação referente ao pagamento de precatórios entregue à Sefaz, o órgão fez um levantamento e estima que hoje o valor que o Estado dever repassar para o TJ para pagamento de precatórios é na ordem de R$ 2 milhões por mês, mas os tribunais alegam que esse valor deve ser maior. Por conta desse impasse, na última sexta-feira (19-03), a Sefaz, em comum acordo com representantes dos tribunais, agendou uma reunião para essa semana, com o objetivo de apurar, conciliar e esclarecer os reais valores discriminando por processos judiciais que constam ou não no registro da referida secretaria estadual.
No entanto, os tribunais descumpriram o acordo e anteciparam-se aos fatos, determinando a “transferência” imediata dos valores citados em qualquer agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil, em quaisquer das contas do Estado. “E vale ressaltar que além do TRT não poder fazer mais esse tipo de “sequestro”, pois o valor referente a precatórios, pela nova sistemática, deve ser pago ao TJ, o Estado não pode sofrer seqüestro de valores, exceto no caso de não liberação tempestiva dos recursos acordados para pagamento desse tipo de decisão judicial. Além disso, esses valores confiscados pelos dois tribunais são bem superiores ao que a secretaria estabeleceu como cálculo, e, pela Constituição Federal, o parâmetro que deve ser contabilizado para pagamento de precatórios é o que consta no balanço geral do Estado”, enfatiza Franzé.

Descumprimento de lei que define piso salarial dos professores permite reclamação no STF

22/03/2010 - 19h:57 STF Lei Federal que define piso salarial de professores da Educação Básica em todo o País (Lei nº 11.738/2008) é descumprida. Sancionada em 2008, fixa o valor mínimo de R$ 950,00 para jornada máxima de 40 horas semanais. Com o reajuste que entrou em vigor este ano, o valor atualizado do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério atingiria, segundo os cálculos do Ministério da Educação (MEC), R$ 1.024,67 e, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), R$ 1.312,80. SIGA-NOS NO TWITTER Com o descumprimento da lei, docentes dos Estados de Goiás (GO), Tocantins (TO), Roraima (RO), Ceará (CE), Pernambuco (PE) e Rio Grande do Sul (RS) ainda recebem remuneração abaixo do valor atualizado do piso. O título exemplificativo, o Estado do Rio Grande do Sul manteve a remuneração inicial dos docentes de sua Rede Oficial em R$ 862,80, quantia 34,28% inferior ao valor atualizado do Piso Nacional. Segundo o advogado Paulo Lemgruber, que representa a CNTE na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.167/DF a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), não só a Lei nº 11.738/2008 foi descumprida, mas também a própria decisão do STF proferida em 17.12.2008, quando do julgamento da Medida Cautelar requerida naquela ADI. A propósito, o respectivo acórdão reconheceu que a quantia de R$ 950,00 deveria ser paga integralmente a título de remuneração já no ano de 2010, adicionando-se o percentual de reajuste estabelecido no art. 5º da Lei nº 11.738/2008. “A Lei nº 11.738/2008 estabelece em seu art. 2º, § 1º que o Piso Nacional de R$ 950,00 é vinculado ao vencimento básico dos professores. O STF, todavia, quando do julgamento da Medida Cautelar na ADI nº 4.167/2008, definiu que o valor mínimo estabelecido no referido dispositivo deveria ser interpretado de modo a abranger a totalidade da remuneração dos docentes, e não apenas o vencimento básico. Desse modo, os Estados, o DF e os Municípios podem fixar como vencimento básico de seus docentes quantias inferiores a R$ 950,00 e pagar a diferença a título de adicionais e gratificações, até atingir o valor atualizado do Piso Nacional”, explica o advogado. Ainda de acordo com Paulo Lemgruber, cabe reclamação perante ao STF em face do descumprimento do acórdão proferido quando do julgamento da ADIMC nº 4.167/DF. “Mesmo com esta relativização do Piso Nacional, a decorrer do julgamento da ADIMC nº 4.167/DF, aqueles Estados (GO, TO, RO, CE, RS) não estão pagando o valor integral fixado a título de remuneração pelo STF. Eles deveriam pagar como remuneração, no corrente ano de 2010, os R$ 950,00 mais o índice de atualização do piso definido no art. 5º da Lei n 11.738/2008. O STF deve ser acionado para reverter tal situação de descumprimento da decisão por ele proferida em 17.12.2008”diz. Para os docentes afetados pelo descumprimento da Lei nº 11.738/2008 e do acórdão proferido na ADIMC n 4.167/DF, o advogado aconselha que “independentemente da reclamação a ser proposta no STF, estes servidores podem procurar seu sindicato com vistas ao ajuizamento de ações ordinárias no Poder Judiciário local buscando a condenação dos entes federativos ao pagamento do valor atualizado do Piso Nacional na forma definida pelo STF em 2008, bem como das eventuais diferenças remanescentes”

Milhares de italianos manifestaram-se contra a privatização da água

Milhares de italianos manifestaram-se contra a privatização da água
por Agência Lusa, Publicado em 20 de Março de 2010

Milhares de italianos manifestaram-se hoje em Roma contra a decisão do Governo de Silvio Berlusconi que pretende privatizar a água pública.

Segundo os organizadores, cerca de 100 mil pessoas saíram à rua para protestar contra o decreto que obriga os municípios italianos a colocarem nas mãos dos privados, pelo menos, 70 por cento dos recursos hídricos.

O protesto, por ocasião do Dia Mundial da Água, que se celebra domingo, contou com o apoio de partidos do centro e do centro esquerda, sindicatos, associações de ecologistas e de católicos, 150 presidentes de câmara e uma centena de entidades locais e consórcios.

À cabeça da manifestação sobressaía uma faixa em que se dizia "Defender a água pública é defender um bem comum", tendo os manifestantes gritado slogans contra o Executivo de Berlusconi.

A poucos quilómetros da Plaza Navona, onde terminou a manifestação de protesto, Berlusconi e o seu partido, o Povo da Liberdade (PDL) desfilaram numa manifestação em que participaram milhares de pessoas, o que causou importantes transtornos no trânsito da capital italiana.

"A água e o ar são bens da humanidade e este Governo quer privatizá-los", disse o senador que pertence à organização Itália dos Valores.

“Aqui há cidadãos que se estão a manifestar-se por um problema real, enquanto que quem foi à manifestação do PDL terá de se questionar: o que é que eu lá fui fazer", salientou.

A manifestação contra o Governo foi organizada pelo Fórum Italiano dos Movimentos da Água.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Paralisação Nacional dos Professores A CTB apoia a classe por um piso salarial digno

17/03/2010

Em 16 de março, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) organizou um Dia de Paralisação Nacional. O ato ficou marcado pela audiência com o Ministro da Educação Fernando Hadad, visado ao cumprimento da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica. No encontro foi discutida a necessidade de um amplo debate sobre o tema, com o objetivo de alcançar um consenso em relação ao valor e a fórmula de correção do Piso. Assim, ficou definido que será constituído um grupo de trabalho encarregado de reformular o PLC 321/09, que visa a aperfeiçoar a forma de reajuste do Piso. Segundo o Ministro, este reajuste não pode se manter exclusivo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), uma vez que impediria seu aumento real. A CTB se solidariza com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e acredita que, somente com ganhos reais, os professores recuperarão seu poder de compra e a dignidade laboral. Na opinião da CTB o movimento foi bem sucedido principalmente em estados como: Bahia e Rio Grande do Norte, aonde o índice de adesão chegou a 100%, tanto nas redes estaduais quanto municipais. Confira abaixo um resumo das manifestaçoes nos estados: Alagoas – A adesão foi de 95% dos trabalhadores em educação. Várias manifestações por todo o Estado fortaleceram a campanha e cobraram dos gestores a implantação do PSPN. Em Maceió, o ato aconteceu no Clube Fênix Alagoano, e contou com a participação de cerca de 1.100 pessoas. A vice-presidente da CUT, Lenilda Lima, e o Deputado Estadual Judson Cabral, compareceram. Nas cidades do interior foram promovidas caminhadas em diversos núcleos regionais do Sinteal. Amapá - Macapá foi o ponto de maior concentração da categoria, congregando centenas de sindicalizados(as) das esferas federal, estadual e municipal. Pararam, também, os profissionais do quadro do governo estadual e os professores do ex-território a serviço do estado. Em alguns municípios os dirigentes foram recebidos pelos prefeitos e novos encontros foram agendados. Bahia – A adesão foi de 100% tanto na rede estadual como na municipal. Os educadores estaduais, durante assembleia em Salvador, tomaram várias resoluções. Entre elas, a deflagração de uma paralisação no próximo dia 25. Distrito Federal - Professores lotaram as galerias e o gramado em frente à Câmara Legislativa para acompanhar a votação do projeto que reajusta os salários em 10,04%. Como resultado, 21 parlamentares a comparecerem ao Plenário da Câmara e aprovaram o reajuste da categoria. Goiás – A paralisação em Goiás atingiu 90% de adesão na rede estadual de ensino e, 75% nos 246 municípios goianos. Em Goiânia, houve manifestação na sede do Governo Estadual. Os manifestantes percorreram um dos eixos principais da avenida que corta o centro da cidade de Goiânia, a Avenida Goiás, até a Câmara Municipal. Mato Grosso - O movimento teve adesão de 80% dos municípios do Estado. Em diversas cidades foram organizadas passeatas, assembleias, atos públicos e outros tipos de manifestação. Mato Grosso do Sul - 90% das escolas do estado suspenderam totalmente as aulas. Em Dourados, por exemplo, a adesão foi quase total, principalmente nas escolas de Rede Municipal de Ensino. A categoria luta também pelo aumento da hora atividade dos atuais 25% para 33,33% e pela elaboração e adequação dos Planos de Cargos e carreiras do Magistério. Minas Gerais – Educadores das redes estadual e municipal se reuniram, nesta terça-feira (16), em assembleia e manifestação pela implementação do PSPN. A categoria votou a favor de um indicativo de greve para o dia 08 de abril, data da próxima assembleia para discussão do assunto. Servidores da saúde e policiais civis apoiaram a paralisação nacional. Paraiba – Trabalhadores em educação do estado decidiram, em assembléia, manter movimento grevista por tempo indeterminado após recusa do Governador Targino Maranhão de implantar a integralização do Piso. A resposta foi dada nesta terça-feira (16) logo após a reunião entre representantes do comando de greve e a gestão estadual. A paralisação na rede estadual foi de 95%. Paraná - A aula da rede estadual de ensino do Paraná foi nas ruas nesta terça-feira (16). Mais de seis mil educadores lotaram as ruas da capital numa passeata em defesa da educação pública de qualidade. Mais de 95% dos educadores do Paraná aderiram à paralisação nacional. Professores e funcionários de escolas saíram em passeata em direção ao Palácio das Araucárias, no Centro Cívico. Na praça Santos Andrade, vários representantes de outras entidades sindicais, como CUT, Sindicato dos Professores Municipais de Curitiba, além de deputados se solidarizaram à luta da categoria. Rio Grande do Norte – 100% dos educadores das redes estadual e municipal atenderam à convocação da CNTE e participaram do Dia Nacional de Paralisação pelo Piso. Rio Grande do Sul - Os Educadores gaúchos paralisaram as atividades neste 16 de março. Em Passo Fundo, no norte do estado, as escolas paralisaram as atividades até os intervalos. O período foi utilizado para discutir a pauta de reivindicações da categoria e a implementação no estado do piso nacional. À tarde, os trabalhadores reuniram-se em assembleia para preparar a assembleia geral marcada para sexta-feira (19), no Gigantinho, em Porto Alegre. Na zona sul do estado, em Pelotas, educadores juntamente com a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, realizaram um ato em frente ao Foro para entregar um documento solicitando agilidade no julgamento pelo STF da Adin contra o piso encaminhada por cinco governadores, entre eles, Yeda Crusius. Santa Catarina - Os professores da rede pública estadual, através do SINTE/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Estadual de Santa Catarina) realizaram cinco atos macrorregionais: em Florianópolis, Chapecó, Lages, Itajaí e Blumenau. Na capital, a concentração foi na Praça Tancredo Neves, em frente à ALESC. Sergipe - Educadores das redes municipais de 27 cidades, das 74 que fazem parte da base do SINTESE, participaram de uma caminhada pelo centro de Aracaju. Após a caminhada os educadores ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa. Tocantins – Em greve há oito dias, os educadores do estado conseguiram uma vitória no início da noite desta terça-feira (16). O Governo cedeu à pressão da categoria e concedeu o reajuste salarial de 25% reivindicado pela classe. Com o fim do impasse a greve foi suspensa. Portal CTB com informações das agências e CNTE

CTB e centrais pedem 14% de reajuste para piso regional ao governo

CTB e demais centrais sindicais (CUT, CGTB, NCST, FS, UGT) entregaram pauta de reivindicações do piso regional ao governo do Estado, nesta quarta-feira (17). Entre as várias questões da pauta, os sindicalistas recebidos pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, pediram 14% de reajuste para o salário estadual e uma política de recuperação relativa ao mínimo nacional.

Quando da criação do piso regional no Rio Grande do Sul, em 2001, o valor equivalia a 1,28 salário mínimo, atualmente está R$ 1,00 acima.

O chefe da Casa Civil informou que vai encaminhar a reivindicação à governadora e na próxima semana deverá dar uma resposta ao movimento sindical.

Conquista na assembleia

Antes da reunião com o governo, os trabalhadores já haviam conquistado uma vitória na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 262/2009, do deputado Heitor Schuch (PSB), que altera a data-base para reajuste do piso salarial regional, para 1º de janeiro, foi aprovado em plenário. Mas a aprovação contou com uma emenda de implantação gradativa estabelecendo que em 2011 o reajuste será em 1º de março e, em 2012, a correção ocorrerá definitivamente a partir de 1º de janeiro. Hoje a data-base é 1º de maio.

Para o presidente da CTB/RS e da Fecosul, Guiomar Vidor (foto), o movimento tem que estabelecer um calendário de mobilização no estado e de pressão para que os deputados votem o reajuste e a política de recuperação do piso regional. “Defendemos que a valorização do piso regional é um primeiro passo para alcançarmos melhores índices nas negociações coletivas. Assim como a integração de categorias e a alteração de faixas salariais do piso regional para atingir trabalhadores como menor remuneração”, salienta Vidor.

Ao contrário do que empresários afirmam, o Piso Regional não gera nenhum impacto negativo no nível de emprego, considerando que o número de trabalhadores no mercado formal cresceu 27,18%, no período de vigência do Piso, entre 2001 e 2008”, afirma Ricardo Franzói, coordenador do Dieese/RS.

Já está agendado para a próxima segunda-feira, dia 22 de março, às 15h, reunião das centrais com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini, para entrega da pauta do piso regional.

No documento que foi entregue, as centrais reivindicam:

- Alteração do enquadramento da categoria dos empregadas na indústria da alimentação, da Faixa III para a Faixa IV;
- Alteração do enquadramento da categoria dos empregados na saúde, da Faixa II para a Faixa IV;
- Alteração do enquadramento da categoria dos comerciários, da Faixa III para a Faixa IV;
- Alteração do enquadramento da categoria dos trabalhadores na indústria do calçado e vestuário, da Faixa II para a Faixa III;
- Alteração do enquadramento da categoria dos trabalhadores na indústria extrativa, da Faixa I para a Faixa II;
- Alteração do enquadramento da categoria dos trabalhadores na indústria do ramo mobiliário, da Faixa III para a Faixa IV;
- Alteração do enquadramento da categoria dos trabalhadores da construção civil, da Faixa I para a Faixa IV;
- Alteração do enquadramento da categoria dos trabalhadores em telecomunicação, operadores de telemarketing e teleatendentes, da Faixa II para a Faixa IV;
- Inclusão da categoria dos empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares na Faixa III.
- Inclusão da categoria dos vigilantes na Faixa IV;
- Inclusão dos trabalhadores de garagem e estacionamentos, motoristas, cobradores e taxistas, táxi lotação na Faixa IV;
- Inclusão da categoria dos empregados das empresas imobiliárias na Faixa IV.
- Criação da Faixa V “Técnicos de Contabilidade Empregados”, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais);
- Criação da Faixa VI “Contadores Empregados”, no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais);
- Criação de um fórum permanente de negociação, com iniciativa do Governo do Estado e que contemple a participação das entidades representativas dos trabalhadores (centrais sindicais, federações e sindicatos) para negociação do reajuste do Piso Salarial Regional;
- Acompanhamento da Delegacia Regional do Trabalho na fiscalização da aplicação da Lei do Piso;
- Antecipação do reajuste anual do Piso Salarial Regional para Janeiro, como ocorre com o Salário Mínimo;
- Reajuste de 14% do Piso Salarial Regional;
- Política de médio prazo de recuperação da proporcionalidade inicial com o Salário Mínimo.

O governo federal construiu em 2006, em conjunto com as centrais sindicais, uma política permanente de valorização do salário mínimo. O processo de negociação aberto resultou em significativos ganhos percentuais para o salário mínimo e na criação de uma política permanente de valorização até 2023. Portanto, é urgente estabelecer uma estratégia de recomposição das perdas salariais referentes ao piso salarial regional e retomar a pauta do piso na sua integralidade através da criação do Fórum Permanente do Piso Salarial Regional.

Fonte: Fecosul

Professores protestam por cumprimento de piso salarial no Piauí

Professores e servidores públicos envolvidos com educação realizam manifestação ao lado do Palácio de Karnak com o intuito de garantir o cumprimento da lei que fixa o piso salarial para profissionais de educação em R$ 1.312.

Os manifestantes alegam que atualmente o piso estadual está fixado em R$ 1.024. O movimento é organizado pelo Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí) e acontece como apoio à paralisação nacional dos trabalhadores em educação, que acontece hoje em todo Brasil.

Os manifestantes tem reunião agendada com o secretário de Educação, Antonio José Medeiros, às 11h de hoje. A pauta do encontro tem 15 pontos a serem discutidos, dentre eles: a ques tão do piso salarial, promoção de funcionários com formação continuada, regularização da jornada de trabalho e segurança das escolas do interior.

Para o professor Alisson Silveira, as negociações não devem se limitar a garantia do piso estabelecido por lei. "Devemos avançar nas conversações e tentar garantir um piso estadual no valor de mais ou menos R$ 2 mil para o professor 20 horas. Esse valor é justo e foi devidamente calculado", declarou.

"A luta principal é a questão do piso. A lei foi aprovada em 2008 e nenhum governante está promovendo isso", disse Odeni Silva, presidente do Sinte. Ela também destacou que no Estado existem cerca de 45 mil servidores na educação, sendo que desses 23 mil são professores.

Questão dos precatórios

Outra questão a ser discutida pelos manifestantes diz respeito a R$ 126 milhões devidos aos profissionais de educação do Estado a título de precatórios. O montante diz respeito a correções salariais referentes ao ano de 1993.

Professores e servidores recebiam vencimento abaixo da média salarial garantida por mês. Este valor irá beneficiar cerca de 18 mil servidores e diz respeito ao montante às diferenças salariais referentes a 1993 mais correção monetária até 2010.

O dinheiro está previsto para sair até o final deste mês.

Flash de Lívio Galeno (Especial para o Cidadeverde.com)
Redação de Leilane Nunes
redacao@cidadeverde.com

Justiça suspende remoção de professores do Liceu para escolas de tempo integral

Professores e alunos assinaram uma nota de repúdio a Antônio José Medeiros
Professores e alunos assinaram uma nota de repúdio a Antônio José Medeiros
Um grupo de professores, alunos e servidores da Escola Estadual Zacarias de Góis (Liceu Piauiense) assinaram uma nota de repúdio direcionada à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc), por ela ter realizado de forma arbitrária a transferência de professores lotados na referida unidade para instituições de ensino em tempo integral.

A nota foi assinada por cerca de 600 pessoas, entre alunos, professores e servidores. Além da própria Seduc, o documento foi encaminhado ao Ministério Público e à Justiça.

Os professores Elvércio Paraguai e Aurilene Barbosa, ambos lotados no Liceu, informam que em momento algum os profissionais deslocados tiveram a opção de escolher se permaneciam no colégio ou se aceitavam ministrar aulas em outra escola, gerando uma grande insatisfação. Além disso, juntamente com parte do corpo docente, a Seduc também encaminhou muitos alunos para outras instituições.

O número de professores, que antes era de aproximadamente 80, agora não chega a 50. E a quantidade de alunos que hoje estudam no Liceu gira em torno de um terço da sua capacidade máxima, que é de até 3 mil pessoas. "Quando os pais de jovens chegam à escola para matricular seus filhos são informados de que não há vagas. No entando, o que a gente observa é o contrário. O Liceu se transformou numa escola fantasma, com pouquíssimos alunos", argumenta a professora Aurilene, acrescentando que a carência de professores já está prejudicando o ano letivo na tradicional escola do Centro da capital.

Conforme a denúncia, o subaproveitamento do Liceu visa acelerar o projeto de implantação das escolas em tempo integral. Isto, de acordo com os professores, estaria prejudicando a qualidade do ensino na rede estadual, uma vez que boa parte dessas unidades ainda não dispõem de uma estrutura adequada para manter estudantes por dois turnos. "A maioria delas não possui refeitórios, áreas de lazer, locais para descanso, armários, enfim, não dá aos alunos as condições imprescindíveis para a permanência por tempo integral no ambiente de estudo", destaca o professor Elvércio.

"Nós somos a favor da escola em tempo integral. Entretanto, não da forma como está sendo implantada aqui no Piauí. A transferência foi feita a critério do secretário Antônio José Medeiros, sem levar em conta o nosso Plano de Cargos e Salários e o Estatuto do Servidor", complementa Aurilene.

De posse desses indícios de ilegalidade, após ser acionada pelo Ministério Público do Estado na pessoa do promotor de Justiça Fernando Santos, a Justiça decidiu anular a medida da Seduc, classificada pelos professores como "ditatorial".

Nesta quinta-feira, dia 11, o juiz Oton Mário José Lustosa Torres expediu uma liminar determinando que os professores transferidos tenham a opção de retornar ao Liceu Piauiense, caso estejam interessados. A decisão será publicada nesta sexta-feira.

Centros de Ensino em Tempo Integral na mira do MP

Desde o ano passado, o Ministério Público Estadual investiga se as unidades de ensino em tempo integral oferecem uma estrutura minimamente apta a receber estudantes durante um período prolongado. O que o promotor Fernando Santos apurou até agora é que apenas uma das escolas deste projeto enquadra-se fielmente na proposta apresentada à sociedade. Trata-se do Centro de Ensino Integral João Henrique Sousa, localizado no Conjunto Morada Nova.

Em tempo, vale ressaltar que a estrutura precária é outro grave problema observado no prédio onde funciona o Liceu Piauiense, oferecendo, inclusive, riscos à vida dos estudantes e trabalhadores, segundo depoimento dos próprios.

Os docentes relatam que a pintura recente induz a população a pensar que o local está bem conservado. Contudo, a escola ainda não dispõe de escadas de emergência e possui muitos fios da rede elétrica expostos, sem qualquer proteção. Ademais, algumas partes do teto estão sendo consumidas por cupins. "Se acontecer um incêndio no Liceu será uma calamidade pública", adverte a professora Aurilene.

FPM RIO GRANDE PI MES FEV/2010

VALORES REPASSADOS PARA A PREFEITURA DE RIO GRANDE DO PIAUI MÊS FEVEREIRO 2010 PELO FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS:

FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC DATA

PARCELA VALOR DISTRIBUIDO CREDITO FUNDO 133.724,48C

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO DEBITO BENEF. 130.529,05D

CREDITO BENEF. 555.311,87C