Quando da criação do piso regional no Rio Grande do Sul, em 2001, o valor equivalia a 1,28 salário mínimo, atualmente está R$ 1,00 acima.
O chefe da Casa Civil informou que vai encaminhar a reivindicação à governadora e na próxima semana deverá dar uma resposta ao movimento sindical.
Conquista na assembleia
Antes da reunião com o governo, os trabalhadores já haviam conquistado uma vitória na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 262/2009, do deputado Heitor Schuch (PSB), que altera a data-base para reajuste do piso salarial regional, para 1º de janeiro, foi aprovado em plenário. Mas a aprovação contou com uma emenda de implantação gradativa estabelecendo que em 2011 o reajuste será em 1º de março e, em 2012, a correção ocorrerá definitivamente a partir de 1º de janeiro. Hoje a data-base é 1º de maio.
Para o presidente da CTB/RS e da Fecosul, Guiomar Vidor (foto), o movimento tem que estabelecer um calendário de mobilização no estado e de pressão para que os deputados votem o reajuste e a política de recuperação do piso regional. “Defendemos que a valorização do piso regional é um primeiro passo para alcançarmos melhores índices nas negociações coletivas. Assim como a integração de categorias e a alteração de faixas salariais do piso regional para atingir trabalhadores como menor remuneração”, salienta Vidor.
Ao contrário do que empresários afirmam, o Piso Regional não gera nenhum impacto negativo no nível de emprego, considerando que o número de trabalhadores no mercado formal cresceu 27,18%, no período de vigência do Piso, entre 2001 e 2008”, afirma Ricardo Franzói, coordenador do Dieese/RS.
Já está agendado para a próxima segunda-feira, dia 22 de março, às 15h, reunião das centrais com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini, para entrega da pauta do piso regional.
No documento que foi entregue, as centrais reivindicam:
- Alteração do enquadramento da categoria dos empregadas na indústria da alimentação, da Faixa III para a Faixa IV;
- Alteração do enquadramento da categoria dos empregados na saúde, da Faixa II para a Faixa IV;
- Alteração do enquadramento da categoria dos comerciários, da Faixa III para a Faixa IV;
- Alteração do enquadramento da categoria dos trabalhadores na indústria do calçado e vestuário, da Faixa II para a Faixa III;
- Alteração do enquadramento da categoria dos trabalhadores na indústria extrativa, da Faixa I para a Faixa II;
- Alteração do enquadramento da categoria dos trabalhadores na indústria do ramo mobiliário, da Faixa III para a Faixa IV;
- Alteração do enquadramento da categoria dos trabalhadores da construção civil, da Faixa I para a Faixa IV;
- Alteração do enquadramento da categoria dos trabalhadores em telecomunicação, operadores de telemarketing e teleatendentes, da Faixa II para a Faixa IV;
- Inclusão da categoria dos empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares na Faixa III.
- Inclusão da categoria dos vigilantes na Faixa IV;
- Inclusão dos trabalhadores de garagem e estacionamentos, motoristas, cobradores e taxistas, táxi lotação na Faixa IV;
- Inclusão da categoria dos empregados das empresas imobiliárias na Faixa IV.
- Criação da Faixa V “Técnicos de Contabilidade Empregados”, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais);
- Criação da Faixa VI “Contadores Empregados”, no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais);
- Criação de um fórum permanente de negociação, com iniciativa do Governo do Estado e que contemple a participação das entidades representativas dos trabalhadores (centrais sindicais, federações e sindicatos) para negociação do reajuste do Piso Salarial Regional;
- Acompanhamento da Delegacia Regional do Trabalho na fiscalização da aplicação da Lei do Piso;
- Antecipação do reajuste anual do Piso Salarial Regional para Janeiro, como ocorre com o Salário Mínimo;
- Reajuste de 14% do Piso Salarial Regional;
- Política de médio prazo de recuperação da proporcionalidade inicial com o Salário Mínimo.
O governo federal construiu em 2006, em conjunto com as centrais sindicais, uma política permanente de valorização do salário mínimo. O processo de negociação aberto resultou em significativos ganhos percentuais para o salário mínimo e na criação de uma política permanente de valorização até 2023. Portanto, é urgente estabelecer uma estratégia de recomposição das perdas salariais referentes ao piso salarial regional e retomar a pauta do piso na sua integralidade através da criação do Fórum Permanente do Piso Salarial Regional.
Fonte: Fecosul
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