Governo Wilson Martins descumpre percentuais de gastos com saúde e educação

Escrito por Marcos Vinicius
Qui, 31 de Março de 2011 12:24

O Governo do Estado divulgou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO do bimestre janeiro-fevereiro obedecendo a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. A divulgação ocorreu dia 28, último dia de prazo. Segundo a lei o RREO deverá ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

O governo, segundo o relatório, não vem cumprindo o art.212 da Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Base da Educação, já que deve gastar 25% de seu orçamento na manutenção e desenvolvimento do ensino público. No primeiro bimestre de 2011 o gasto foi de apenas 19,15%. A apuração para fins legais é anual.

Saúde

A Emenda Constitucional 29, determina que o estado deve gastar anualmente 12% das receita de impostos líquida e transferências constitucionais e fiscais com ações e serviços de saúde. Segundo RREO divulgado ontem, no bimestre, o Estado do Piaui gastou apenas 5,81%.

A Constituição Federal no seu art. 34, Inciso VII, alínea “e”, e Art. 35, Inciso III, sujeita o Estado a intervenção da União em caso de descumprimento ao art.212 e a Emenda contituição 29.

O gestor que não cumpre o percentual mínimo está sujeito as mesmas sanções da LRF - lei de Responsabilidade Fiscal que vão desde a retenção das transferências do Fundo de Participação, intervenção, além da cassação de mandato.

Fonte:GP.com

Cristóvão Buarque vem ao Piauí para discutir o ensino superior no Estado

A validação de títulos de mestrados e doutorados adquiridos no exterior estará na pauta das reuniões.

O deputado estadual Fábio Novo (PT) foi recebido hoje à tarde pelo senador Cristovão Buarque (PDT-DF) em Brasília, onde os dois parlamentares trocaram ideias para projetos voltados para a área da educação. O ex-ministro da Educação e senador pelo Distrito Federal, acertou com o parlamentar petista uma visita ao Piauí no mês de abril.

Na conversa, Fábio Novo acertou com o senador pedetista, que é hoje uma autoridade na área da educação brasileira a realização de uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Piauí para discutir um projeto de lei de autoria de Novo.

O projeto visa reconhecer os títulos de mestres e doutores de piauienses que estudaram em Portugal e nos países do Mercosul. “Existe hoje uma grande incongruência. Por um lado faltam mestres e doutores nas nossas faculdades e universidades. Por outro quem estuda e consegue o título quando retorna ao Piauí encontra muita dificuldade para reconhece-lo pelas próprias universidades piauienses” explica Fábio Novo.

Segundo parlamentar petista o seu projeto visa reconhecer todos os títulos de mestrado e doutorado de quem estudou nas universidades do Mercosul e de Portugal de acordo com tratados assinados pelo Brasil. “O Presidente Lula celebrou um tratado de amizade com Portugal, onde lá os brasileiros que chegam para lecionar tem seus títulos reconhecidos automaticamente. Já o Brasil e o Piauí não tem respeitado esse tratado. A nossa proposta visa corrigir essa folha” explica. O projeto de lei de Fábio Novo reconhece também os títulos de universidades do Mercosul.

Para o senador Cristovão Buarque o projeto sugerido por Fábio Novo “é uma boa notícia em favor da educação não só do Piauí, mas para o Brasil.” Buarque pretende apresentar uma proposta semelhante em nível federal. “Aqui no meu gabinete recebo muitas queixas nesse sentido. O Brasil está atrasado em relação à legislação educacional e não podemos aceitar essa reserva de mercado” disse o senador.

Para Fábio Novo o projeto sendo aprovado milhares de piauienses serão beneficiados com a medida. “Vamos elevar o nível de conhecimento das nossas universidades, pois muitos profissionais estarão aptos a emprestar seu conhecimento em favor da elevação do nível intelectual da nossa sociedade” finaliza.

Fonte:ascom

Plano de educação pode ter tramitação acelerada em comissão especial

Plano de educação pode ter tramitação acelerada em comissão especial

Plano de educação pode ter tramitação acelerada em comissão especial

Seg, 28 de Março de 2011 17:21

Em regime de prioridade, projeto pode ser aprovado em um quarto do tempo normal; entidades que acompanham o processo temem que urgência prejudique o debate

O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para as políticas educacionais do país até 2020, pode ter a sua tramitação acelerada. Aprovada na semana passada, a comissão especial que discutirá o plano na Câmara substituiu as outras (Educação e Cultura, Finanças e Tributação, Constituição, Justiça e Cidadania) que iriam avaliar o projeto de lei enviado pelo governo federal. A comissão terá caráter terminativo – ou seja, apenas os seus membros votarão pela aprovação do projeto, sem passar pelo plenário da Câmara. De lá, seguirá direto para o Senado.

Além disso, o documento foi enviado para o Legislativo em regime de prioridade, o que pode acelerar ainda mais o processo. Por exemplo, a discussão e apresentação de emendas ao PNE na Comissão Especial devem acontecer em dez sessões, em vez das 40 previstas na tramitação de um projeto de lei que segue o rito normal, de acordo com o regimento da Casa. Assessores legislativos consultados pelo Observatório alertam, porém, que dificilmente o projeto será aprovado neste prazo.

Entre os governistas, a expectativa é de que o trâmite do PNE seja concluído na Câmara, discutido e aprovado no Senado ainda durante este ano, para que a presidenta Dilma Rousseff sancione a lei até dezembro. “É razoável que a gente possa concluir esse debate para que a presidenta Dilma possa sancioná-lo até o final do ano”, diz a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), recém-empossada presidente da Comissão de Educação e Cultura (leia a entrevista com a deputada aqui).

A preocupação com a rapidez da tramitação preocupa entidades da sociedade civil que acompanham o processo, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Precisamos que o trâmite do PNE não seja acelerado. Ele precisa ser participativo, para que seja legítimo. Senão, ele não será aplicado”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da articulação. O professor Carlos Roberto Jamil Cury, da Universidade Federal de Minas Gerais, tem opinião semelhante. “Temo um ponto de interrogação sobre a tramitação. Ela pode ser rápida, mas não pode mutilar as discussões”.

Etapas

De acordo com o regimento, os líderes dos partidos têm cinco sessões (cerca de uma semana) para indicar os 50 membros, divididos entre 25 titulares e 25 suplentes, para compor a comissão. O número de vagas é proporcional ao tamanho das bancadas, que negociam entre si a participação dos parlamentares. A partir daí, a comissão pode ser instalada, elegendo o presidente, que nomeia um relator, responsável pelo parecer final sobre o projeto na Câmara.

Depois disso, todos os deputados podem mandar emendas e outras proposições sobre o projeto à Comissão, no prazo de cinco sessões. Outras cinco sessões são destinadas para todo o processo final, que é formado pela discussão sobre o projeto e aprovação do parecer do relator. Novos prazos seriam determinados se este parecer for recusado pelos membros da comissão.

Membros

A reivindicação das entidades que acompanham o processo é a de que a maior parte dos 25 titulares e dos 25 suplentes seja realmente vinculada às políticas educacionais. “Sem pensar nas cores ideológicas, a realidade é que a comissão especial pode ter uma composição ruim, de pessoas que não estão envolvidas na luta pelo direito à educação”, ressalta Daniel Cara.

Na semana passada, a Campanha divulgou uma nota (leia aqui), após audiência com o Ministério da Educação (MEC), que indica a intenção do governo federal de que pelo menos a metade dos membros da comissão especial seja da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, empossada recentemente.

Em entrevista ao Observatório, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da CEC, também afirmou que essa é a expectativa da comissão. “Eu acho que os demais partidos também têm essa preocupação. Por exemplo, a maioria dos membros do PT que estão indo para a Comissão Especial são deputados que já atuam na área”, garante.

STF - JULGARÁ ADIN 4.167 - LEI DO PISO DIA 30 DE MARÇO 2011

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PROCESSO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4167

ORIGEM: DF
RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA
REDATOR PARA ACORDAO:

REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
REQTE.(S): GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
REQDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
REQDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL
INTDO.(A/S): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE
ADV.(A/S): SALOMÃO BARROS XIMENES
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CURITIBA - SISMMAC
ADV.(A/S): CLÁUDIA MARIA LIMA SCHEIDWEILER
INTDO.(A/S): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE
ADV.(A/S): ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO - SINDIUPES
ADV.(A/S): JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS - SINTEGO
ADV.(A/S): REGINA CLAUDIA DA FONSECA
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT
ADV.(A/S): THIAGO CÂMARA LOUREIRO

PAUTA TEMÁTICA

PAUTA: P.20 "SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO
TEMA: "PROCESSO LEGISLATIVO
SUB-TEMA: "INICIATIVA RESERVADA DE LEI
OUTRAS INFORMACOES: - Data agendada: 30/03/2011

TEMA DO PROCESSO

1. TEMA

1. Trata-se de ADI, com pedido de liminar, em face dos §§ 1º e 4º, do artigo 2º; do artigo 3º, caput, incisos II e III; e do artigo 8º da Lei nº 11.738/2008 que “regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea “c” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

2. Os requerentes alegam, em síntese, afronta ao disposto nos artigos 61, § 1º, inciso II, aliena “c”; artigo 1º, caput; artigo 25, caput; 60, § 4º, inciso I; e 169, caput, § 1º, incisos I e II, todos da Constituição Federal. Sustentam que os impugnados §§ 1º e 4º do artigo 2º, ao disporem sobre jornada de trabalho, teriam invadido matéria reservada à iniciativa legislativa do Chefe do Poder Executivo, no que concerne à formulação do regime jurídico do servidor estadual, em “patente violação ao princípio da federação, que assegura a autonomia aos entes federados”.

Acrescentam que a retroação do valor estabelecido como piso salarial e sua transformação em vencimento básico, conforme definido no mesmo artigo 3º, bem como a eficácia imediata da jornada de trabalho, disposta nos § 1º e 2º, do art. 2º, consoante disposto no artigo 8º, atentam contra a proibição de excesso legislativo e “operam contra a autonomia e desenvolvimento dos sistemas de Estados, Distrito Federal e Municípios, além de implicar violação a normas constitucionais que disciplinam a política orçamentária”.

3. A cautelar foi deferida parcialmente pelo Plenário para fixar interpretação conforme ao artigo 2º, da Lei nº 11.738/2008, no sentido de que, até o julgamento final da ação, a referência do piso salarial é a remuneração e não, tão somente, o vencimento básico inicial da carreira; deferir a cautelar em relação ao § 4º do artigo 2º; e dar interpretação conforme ao artigo 3º para estabelecer que o cálculo das obrigações relativas ao piso salarial se dará a partir de 01 de janeiro de 2009.

Teses PROCESSO LEGISLATIVO. JORNADA DE TRABALHO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. MATÉRIA RESERVADA À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E MUNICIPAL. Saber se os dispositivos impugnados tratam de matéria reservada à iniciativa legislativa do Chefe do Poder Executivo estadual e municipal. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL. MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. RETROAÇÃO DO VALOR E TRANSFORMAÇÃO EM VENCIMENTO BÁSICO. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS E DA PROPORCIONALIDADE. Saber se os dispositivos impugnados “operam contra a autonomia e desenvolvimento dos sistemas de Estados, Distrito Federal e Municípios”, e se implicam em violação “a normas constitucionais que disciplinam a política orçamentária”

2. AGU.

Pela constitucionalidade dos dispositivos hostilizados.

3. PGR.

Pelo não conhecimento da ação, quanto às alegações de ofensa ao art. 169 da CF e pela improcedência quanto aos demais dispositivos impugnados.

4. INFORMAÇÕES.

Processo incluído na pauta de julgamento publicada no DJE em 24/9/2010.

Julgamento da ADI do Piso no STF será no dia 30 de março

24-03-2011 O Supremo Tribunal Federal deve julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) na próxima quarta-feira, dia 30. A ADI que contesta o Piso Salarial dos educadores é o primeiro item da pauta, de acordo com informações repassadas à Assessoria jurídica da CNTE pela presidência do STF. Um ato será realizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em defesa da Lei do Piso. Cerca de 100 pessoas vão acompanhar o julgamento no Plenário do Supremo. Dois dirigentes por afiliada (82 representantes das 41 entidades), mais a diretoria executiva da Confederação. O traje masculino para acesso ao plenário do STF é, obrigatoriamente, social (terno, gravata e calça social), e o feminino é calça social com blazer ou saia com blazer ou vestido com manga. Nossa capacidade de mobilização será fundamental para o resultado positivo no julgamento desta ADI. (CNTE, 24/03/11)

Jornalista comenta manipulação da mídia pelo governo contra educadores

Data de Publicação: 21 de março de 2011 às 12:23

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Nunca na história do Maranhão se assistiu a um massacre tão cruel a uma classe que deveria ser prestigiada, estimulada, priorizada e, sobretudo, respeitada como a classe dos professores. Uma campanha sórdida contra a categoria que usa a greve como único e último instrumento para garantir seus reais interesses e preservar os direitos.

Muito antes da greve dos professores da rede estadual de ensino, deflagrada neste mês, o Governo do Estado sabia previamente da pauta de reivindicação da categoria, que acabou ludibriada. Os mestres pleiteavam como ponto principal da pauta, um aumento de 40%, ainda que escalonado. Disto todos sabiam.

Mas o Governo do Estado, no curso das negociações, apresentou um escalonamento que vai além do mandato da atual ocupante do Palácio dos Leões. Uma jogada perigosa. Um engodo futuro, para ser mais verdadeiro. Bastou o início da greve, o Palácio armou-se com todos os dentes e as garras dos leões para atirar os professores na jaula.

Massificou uma campanha para mostrar que os salários da categoria são os melhores e maiores do país, ao ponto de responsabilizar os professores pelos péssimos índices educacionais no Maranhão.

Se o professor ganha bem, qual a razão da péssima qualidade de ensino? Uma insinuação descabida. Tirou de sí a responsabilidade e jogou nas costas calejadas dos mestres. O educador deveria, sim, ganhar muito mais. E ao governo caberia implantar políticas públicas sérias para o setor e exigir dos professores a execução dos seus programas educacionais.

Mas não parou por aí, não. Usou toda a imprensa alinhada para jogar a sociedade contra os grevistas, principalmente os pais e alunos. Toda a estrutura da Secom é utilizada diariamente para mostrar que os professores são os bandidos e o governo o mocinho. A que ponto chegamos.

Com o Legislativo, que tem sido sempre um apêndice do Executivo, não poderia ter sido diferente. Acocorada eterno aos desejos do Palácio dos Leões, a Assembléia Legislativa não honrou o nome que tem do guerreiro Manoel Bequimão.

Ensaiaram reuniões como se estivessem na causa dos professores ou mesmo na busca de soluções para o fim da greve. Puro teatro. Os professores foram a sede de o Assembléia colocar suas reivindicações. Os deputados foram agachados ao gabinete da secretária de Educação. Quanta desfaçatez.

Aí o Judiciário entrou em campo na condição de árbitro, daqueles que apitam sempre a favor dos mais fortes. O TJ decretou a ilegalidade da greve, alegando que as negociações haviam sido interrompidas antes de esgotadas.

Como antes de esgotadas se todas já sabiam da posição irredutível do Governo do Estado? Então só deve prevalecer a voz e pulso do Estado? Só a ele é dado o direito de negociar como bem entender, sem abrir um milímetro de sua posição?

Em campo, o Judicário arbitrou o pagamento de multas de R$ 50 mil por dia se a greve permanecer. E mais: os descontos em folha de todos os dias parados, que hoje totalizam 18. Não tenho dúvidas: voltamos para o regime militar. Afinal, estamos no Maranhão, terra de quem pode e manda. Uma capitania hereditária.

Como as campanhas na imprensa não levaram a sociedade ao equivoco, foi preciso o Legislativo que nada entende da voz rouca das ruas, da luta dos professores. E por fim, recorreram ao Judicário, o último instrumento para apagar do quadro as reivindicações da classe. Uma lástima.

Reproduzido do blog do jornalista Luis Cardoso

Com fotos de Leocândida Rocha - Ascom/ Sinproesemma

ESCÁRNIO

'O futuro do mundo árabe será determinado pelo seu povo'

(Barack Obama, em discurso no Rio, ao mesmo tempo em que os EUA despejavam uma chuva de mísseis contra a Líbia; tudo em nome da democracia e dos direitos humanos não considerados no caso do Egito, do velho amigo Mubarak, assim como das ditaduras aliadas do Iêmen, Bahrein, Arábia Saudita etc etc etc ).

(Carta Maior; 2º feira, 21/03/2011)

O antes. o durante e o depois: Barack Obama no Brasil

A breve passagem do presidente Barack Obama pelo Brasil foi antecedida por imensa expectativa em alguns círculos, que avaliaram a viagem como um exemplo prático da mudança significativa que a política externa estaria sofrendo no início da administração de Dilma Rousseff em comparação a de seu antecessor Lula. Com base nesta avaliação equivocada, inúmeras imagens foram construídas a respeito do que Obama faria ou diria em solo nacional. Tendenciosas, estas avaliações revelavam uma preocupação extensiva em desqualificar os esforços diplomáticos anteriores. O artigo é de Cristina Soreanu Pecequilo.
> LEIA MAIS | Internacional | 21/03/2011
• O discurso de Dilma na recepção a Obama

Sai terceira lista das cidades beneficiadas pelo Proinfância

Seg, 14 de março de 2011

ASCOM-FNDE (Brasília) – A terceira lista de municípios que receberão recursos do governo federal para a construção de escolas de educação infantil e quadras poliesportivas cobertas, no âmbito do PAC 2, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 14. Da relação constam 83 cidades beneficiadas com 138 creches e 74 prefeituras que receberão 117 quadras de esporte escolares.

Neste ano, já foram aprovados projetos de 471 municípios para a edificação de 856 creches e de 249 prefeituras para a construção de 454 quadras.

Os contemplados fazem parte dos grupos 1 e 2 do PAC 2. O grupo 1 é formado pelas 12 maiores regiões metropolitanas do país e por municípios com mais de 70 mil habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e com mais de 100 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul. Este grupo atinge cerca de 60% da população brasileira. No grupo 2, estão os municípios com 50 mil a 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 50 mil a 100 mil habitantes no Sudeste e Sul.

Projetos – O FNDE disponibiliza dois projetos de escolas de educação infantil. O projeto tipo B tem capacidade para 240 crianças de zero a cinco anos, em dois turnos, e conta com oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria, sanitário para pessoas com necessidades especiais, entre outros ambientes. Já o tipo C atende 120 crianças em dois turnos, com quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B.

O FNDE também repassa recursos para a construção de escolas de educação infantil com projetos dos municípios, desde que de acordo com padrões de qualidade exigidos pela autarquia. No caso da quadra de esportes, é disponibilizado apenas um projeto, que deve obrigatoriamente ser seguido.



Assessoria de Comunicação Social

O livro aberto do Fundeb

Colunas / Mário Rogério

Mário Rogério Política

Postado por Mário Rogério em 12 de março de 2011 às 07:45

Desde que publicamos neste espaço um artigo indagando onde estava a grana que todo santo dia entra nos cofres da secretaria da Fazenda que muita gente tem tentado responder a essa intrigante questão, dado o sentimento e, acima de tudo, as evidências da quebradeira geral do estado. O jornalista e ex-deputado Tomaz Teixeira, que divide comigo e com o Paulo Araújo a bancada no programa Tribuna Livre na Rádio Difusora, por exemplo, tem queimado muitos neurônios fazendo contas e mais contas e não consegue encontrar a verba. Durante essa semana, em seu blog no portaldifusora.com, fez projeções e mais projeções e não chegou a conclusão nenhuma. Mas um despretensioso relatório do Conselho Estadual do Fundeb, produzido em fevereiro de 2011 sobre os recursos recebidos em 2010, joga um pouco de luz sobre isso. Se as denúncias forem confirmadas por quem tem o dever de fiscalizar, pelo menos parte desse intricado mistério estará solucionado, sem precisar de nenhum Sherlock Holmes. Na verdade, é um relatório devastador que compromete gente com histórico de competência, seriedade e honestidade.

Esse relatório aponta algumas coisas interessantes. Uma delas era a obsessão da secretaria de Educação, que na época era comandada por Maria Xavier, testa de ferro do então deputado federal Antônio José Medeiros (PT), em pagar a vista a compra de livros, mesmo com cláusulas no contrato determinando o pagamento de forma parcelada, até pelo valor das compras. Quem leu o relatório deve ter ficado orgulhoso. Afinal, o comum são os órgãos públicos atrasarem o pagamento aos fornecedores e prestadores de serviços, o que ocorria com freqüência à época, o que fez com que muitas construtoras, por exemplo, abandonassem as obras. Mas na Educação não tinha disso não. O pagamento era à vista. Coisa de primeiro mundo.

O conselho notou: “contrato n° 0036805/2010. Aquisição de 20.000 (vinte mil) livros de Filosofia e 20.000 (vinte mil) livros de Sociologia. Valor de cada unidade: R$ 71,90. Empresa M.F. Distribuidora e Livraria LTDA. Valor: R$ 2.876.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil reais). O ano letivo iniciou-se em março /2010 e a compra realizada em setembro/2010. Além disso, o pagamento referente ao contrato 182/2010 celebrado entre a SEDUC e a empresa M.F. DISTRIBUIDORA E LIVRARIA LTDA. foi realizado de uma única vez, infligindo assim a cláusula quarta do contrato citado, in verbis: CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DE REAJUSTE: o preço ajustado para a aquisição dos bens constantes da Ordem de Fornecimento e da proposta da contratada é de R$ 2.876.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e seis reais ) será pago em duas parcelas de R$ 1.438.000,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil reais). Nos autos do processo não constam a nota fiscal nem o atesto de recebimento do objeto, descumprindo assim a subcláusula da cláusula quarta do contrato citado, in verbis: CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO,DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DE REAJUSTE. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – o pagamento dos bens de que se trata este Contrato será efetuada pela Contratante à Contratada em Reais, contra apresentação de fatura após atestado à entrega dos bens pela Unidade de Gestão e Inspeção Escolar UGIE da Seduc-PI”.

Essa era a regra: os livros eram comprados quase no final do período escolar, pagos a vista, sem que a empresa apresentasse nota fiscal e também sem que fosse atestado o recebimento da mercadoria. Agora, leitor(a) amigo(a), atente para o mês da compra: setembro/2010. E o que estava acontecendo em setembro de 2010? Adivinhou. A reta final do primeiro turno das eleições. E um dos candidatos era exatamente o dono do feudo da Educação, Antônio José Castelo Branco Medeiros, que disputava uma cadeira no Senado.

Mas leitor amigo, o processo citado acima foi apenas um dos vários analisados pelo conselho do Fundeb. Em quase todos eles haviam irregularidades. Por exemplo: a secretaria fraudava declarações para justificar as compras sem licitação, especialmente das empresas M.F. Distribuidora e Livraria Ltda. e Brasil Nordeste Ltda. Além disso, há uma norma do Ministério da Educação em que, nesses casos, a empresa fornecedora é obrigada a conceder um desconto de pelo menos 20% no valor global. Uma espécie de compensação para a compra sem licitação. E o que foi que o conselho constatou? Que o desconto não foi pedido e, o mais grave, os valores ainda foram superfaturados. Era ou não era boazinha a secretaria?

Toda essa grana era oriunda do Fundeb, que teve um aumento extraordinário em 2010. Conforme informamos no artigo citado, foram R$ 463.222.166,92 (quatrocentos e sessenta e três milhões, duzentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos). Desse montante, o governo repassou ilegalmente para a conta única R$ 380.544.789,38 (trezentos e oitenta milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos). Foi tanto dinheiro que o governo resolveu até usar uma parte para beneficiar os amigos do Instituto Civitas. Mesmo sendo proibido, o governo usou recursos do Fundeb para financiar os cursinhos populares, que eram ministrados pelo instituto, que, evidentemente, não tinha dificuldades para receber. Só em 2010 foram mais de R$ 500 mil. Quem não se beneficiou do mega aumento do fundo foram os professores, que tinham direito a 60% do total. Para eles, o discurso era o de que a arrecadação estava caindo devido a crise.

Foi através dos professores que estavam em greve que tivemos acesso a esse relatório, que pode ser lido na íntegra por quem se interessar. Basta procurar no Google “Comissão produz relatório devastador contra secretaria de Educação”. E foi através desse documento que o mistério da grana começou a ser desvendado. Isso certamente é apenas a ponta de um volumoso iceberg. Há toda uma monumental rede de proteção sob a qual se esconde a verdade sobre a utilização de recursos no governo Wellington Dias. Só se tem notícias dos pobres de ontem milionários de hoje, das campanhas espetaculares e do rio de dinheiro gasto nas últimas eleições. Quer dizer, os milagres estão à vista de todos. Já os santos...

II FEIJOADA DA AMIZADE DOS AMIGOS DE RIO GRANDE DO PIAUÍ 29 DE MAIO / 2011

Aguardem dia 29 de maio (domingo) apartir das 08:00 vais acontecer em Teresina na ADUFPI (Associação dos Doscentes da Universidade Federal do Piaui) a 2ª edição da Feijoada da Amizade, promovida pela os amigos que fazem a Associação de Amigos do Rio Grande do Piauí.

Diante da grande procura pelos amigos do Rio Grande por um novo encontro, nós que fazemos a Associação de Amigos do Rio Grande do Piauí ( AARGPI), estamos iniciando a organização e divulgação de mais um evento que com certeza vai dar muito o que falar, aqui em Teresina e no Rio Grande.

Você riograndensse, junte-se a nós e vamos ralizar um grande Encontro de amigos do Rio Grande! Participe! chame seus amigos e amigas e vamos nos confraternizarmos e colocar o nosso papo em dias com muito música e animação.

Contato:
Prof. João Correia: (86)-8847-3207 / 9454-6932 / 9924-2023 /(89) 9411-8888
Amaury Correia: 86 - 8809-0635

Valdecy Alves: É HORA DE OUTROS CARNAVAIS!

Valdecy Alves: É HORA DE OUTROS CARNAVAIS!: "Bloco Galo da Madrugada - Recife De parabéns os cariocas, fazem do carnaval do Rio o maior espetáculo a céu aberto do mundo. Arrasta mult..."

Bloco Galo da Madrugada - Recife

De parabéns os cariocas, fazem do carnaval do Rio o maior espetáculo a céu aberto do mundo. Arrasta multidões e ao mesmo tempo paralisa milhões frente à TV para ver o luxo, a beleza, a alegria, a dança, a sensualidade, o sonho.

De parabéns também os baianos, milhões atrás do trio elétrico, dos quatro cantos do Brasil, de todo o Nordeste, da Bahia, de Salvador, de cada bairro, de cada rua...

De parabéns os pernambucanos com o Galo da Madrugada, um dos maiores blocos do mundo, com seus bonecos gigantes nas ladeiras de Ó, Linda! Que virou Olinda! Assim em todo o Brasil: Manaus, Florianópolis, Fortaleza, Goiás...

Violência Urbana

Vi o Povo... O povo nas ruas... o povo que fundamenta a existência do país, do governo... O povo que elege o Poder Legislativo, o Povo que elege prefeitos, legisladores, governadores, presidentes... O povo nas ruas... o povo capaz de fazer revoluções! Que o diga a França! Que o diga a Rússia! Que o diga o Egito! Que imagem maravilhosa!!! Momentos maravilhosos, paradisíacos, de êxtase, do belo, da sedução... Mas, Povo das ruas, povo do carnaval maravilhoso, que deve cada vez mais crescer, ficar mais rico, colorido e participativo, não se desmobilize... POIS ATÉ O PRÓXIMO CARNAVAL DEVE HAVER DIAS SUCESSIVOS DE NOVOS CARNAVAIS:

Mantenha-se mobilizado pela educação de qualidade, num país em que os professores são tratados como mendigos e desviam o dinheiro do FUNDEB, que deveria ser aplicado na educação de qualidade! UM CARNAVAL PELA EDUCAÇÃO!

Mantenha-se mobilizado pela segurança, pois cada pessoa, parte do grande povo, não sabe se ao sair de casa, a pé, de moto ou de carro, seja nas grandes metrópoles, seja nas pequenas cidades do interior, se voltarão vivos, pois pode perecer vítima de um assalto, de um atropelamento ou de qualquer outro ato de violência! UM CARNAVAL PELA SEGURANÇA!

Mantenha-se mobilizado por um serviço de saúde de qualidade, pois não ouse adoecer, do contrário poderá morrer num corredor de hospital, se houver hospital, por falta de leito ou de UTI. UM CARNAVAL PELA SAÚDE!

Mantenha-se mobilizado pelos milhões que sequer recebem o salário mínimo como renda, não tendo como adquirir nem o básico para um ser humano sobreviver. São os que varreram seu lixo, lavaram seus dejetos, cataram suas latas e comeram os restos que largaram no lixo! Mantenham-se mobilizados pelo fim da miséria, pelo fim de toda forma de discriminação, de todo ataque à liberdade de expressão, contra o desrespeito ao idoso... UM CARNAVAL PELA JUSTIÇA SOCIAL!

Mantenha-se mobilizado para evitar o genocídio no trânsito, a destruição do meio ambiente, para combater a violência doméstica, toda forma de homicídio, infanticídio, aborto... pela defesa incondicional da vida! UM CARNAVAL PELA PAZ!

Mobilizados sempre que necessário e em 2012 para eleger vereadores, prefeitos e prefeitas que realmente façam de todo o elencado acima bandeiras de sua gestão... mobilizados na futura eleição para governadores, senadores, deputados e presidente... mobilizados para fiscalizar a aplicação das verbas públicas, para cobrar rapidez na jurisdição e equidade do Poder Judiciário, para acompanhar a elaboração de orçamentos... mobilizados pelo respeito mínimo a todos os direitos humanos fundamentais... UM CARNAVAL PELA CIDADANIA!

Povo do Egito - em Bloco - Fazendo a Revolução em 2011

EIS QUE É CHEGADA A HORA DE OUTROS CARNAVAIS. DO CONTRÁRIO TODOS NÃO PASSARÃO DE PIERRÔS, PALHAÇOS INGÊNUOS INDIGNOS DE PIEDADE... DIGNOS DE ESCRAVIDÃO, EM VIRTUDE DA ALIENAÇÃO ESTÚPIDA E INFINITA.

Sem novos carnavais, sem mobilizações, sem o povo na rua pela cidadania, tal omissão transformará a beleza e o alegre e festivo carnaval de fevereiro num grande e lamentável circo. Pois não é digno de diversão, quem não exerce na comunidade, no seu país, a cidadania. Cidadania, que uma vez efetivada, dobrará as razões para a alegria do festivo carnaval de fevereiro. ALEGRES SIM! CIDADÃOS E CIDADÃS VERDADEIROS! EIS A CONCLUSÃO PERANTE TODOS OS CARNAVAIS! NÃO SE ESQUEÇAM: É chegada a hora dos outros carnavais ao longo de todo o ano, todo mês, todo dia, o carnaval pela verdadeira democracia e pela justiça social! Na sua casa, no seu bairro, na sua cidade, no seu Estado, no seu País... ASSIM, VIVA AO CARNAVAL!