Plano de educação pode ter tramitação acelerada em comissão especial

Plano de educação pode ter tramitação acelerada em comissão especial

Plano de educação pode ter tramitação acelerada em comissão especial

Seg, 28 de Março de 2011 17:21

Em regime de prioridade, projeto pode ser aprovado em um quarto do tempo normal; entidades que acompanham o processo temem que urgência prejudique o debate

O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para as políticas educacionais do país até 2020, pode ter a sua tramitação acelerada. Aprovada na semana passada, a comissão especial que discutirá o plano na Câmara substituiu as outras (Educação e Cultura, Finanças e Tributação, Constituição, Justiça e Cidadania) que iriam avaliar o projeto de lei enviado pelo governo federal. A comissão terá caráter terminativo – ou seja, apenas os seus membros votarão pela aprovação do projeto, sem passar pelo plenário da Câmara. De lá, seguirá direto para o Senado.

Além disso, o documento foi enviado para o Legislativo em regime de prioridade, o que pode acelerar ainda mais o processo. Por exemplo, a discussão e apresentação de emendas ao PNE na Comissão Especial devem acontecer em dez sessões, em vez das 40 previstas na tramitação de um projeto de lei que segue o rito normal, de acordo com o regimento da Casa. Assessores legislativos consultados pelo Observatório alertam, porém, que dificilmente o projeto será aprovado neste prazo.

Entre os governistas, a expectativa é de que o trâmite do PNE seja concluído na Câmara, discutido e aprovado no Senado ainda durante este ano, para que a presidenta Dilma Rousseff sancione a lei até dezembro. “É razoável que a gente possa concluir esse debate para que a presidenta Dilma possa sancioná-lo até o final do ano”, diz a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), recém-empossada presidente da Comissão de Educação e Cultura (leia a entrevista com a deputada aqui).

A preocupação com a rapidez da tramitação preocupa entidades da sociedade civil que acompanham o processo, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Precisamos que o trâmite do PNE não seja acelerado. Ele precisa ser participativo, para que seja legítimo. Senão, ele não será aplicado”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da articulação. O professor Carlos Roberto Jamil Cury, da Universidade Federal de Minas Gerais, tem opinião semelhante. “Temo um ponto de interrogação sobre a tramitação. Ela pode ser rápida, mas não pode mutilar as discussões”.

Etapas

De acordo com o regimento, os líderes dos partidos têm cinco sessões (cerca de uma semana) para indicar os 50 membros, divididos entre 25 titulares e 25 suplentes, para compor a comissão. O número de vagas é proporcional ao tamanho das bancadas, que negociam entre si a participação dos parlamentares. A partir daí, a comissão pode ser instalada, elegendo o presidente, que nomeia um relator, responsável pelo parecer final sobre o projeto na Câmara.

Depois disso, todos os deputados podem mandar emendas e outras proposições sobre o projeto à Comissão, no prazo de cinco sessões. Outras cinco sessões são destinadas para todo o processo final, que é formado pela discussão sobre o projeto e aprovação do parecer do relator. Novos prazos seriam determinados se este parecer for recusado pelos membros da comissão.

Membros

A reivindicação das entidades que acompanham o processo é a de que a maior parte dos 25 titulares e dos 25 suplentes seja realmente vinculada às políticas educacionais. “Sem pensar nas cores ideológicas, a realidade é que a comissão especial pode ter uma composição ruim, de pessoas que não estão envolvidas na luta pelo direito à educação”, ressalta Daniel Cara.

Na semana passada, a Campanha divulgou uma nota (leia aqui), após audiência com o Ministério da Educação (MEC), que indica a intenção do governo federal de que pelo menos a metade dos membros da comissão especial seja da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, empossada recentemente.

Em entrevista ao Observatório, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da CEC, também afirmou que essa é a expectativa da comissão. “Eu acho que os demais partidos também têm essa preocupação. Por exemplo, a maioria dos membros do PT que estão indo para a Comissão Especial são deputados que já atuam na área”, garante.