EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE: UM DIREITO DE TODOS

Todo o brasileiro tem direito a uma educação de qualidade, garante o Art. 205 da Constituição Federal. No Brasil, isso não acontece por falta de compromisso dos gestores públicos com a educação. Esse descompromisso se caracteriza por vários fatores existentes nas escolas: o baixo salário, a falta de estimulo para a docência, a falta de professores formados na sala de aula, a falta de qualificação – formação continuada, a existência nas escolas dos eternos professores substitutos sem qualificação adequada, falta estrutura como banheiros descentes, refeitórios e espaço para recreação e educação física, laboratórios de Ciências, Física e Informática, o envolvimento da escola com a comunidade e a falta da aplicação dos recursos da educação no seu devido lugar.

Esses e muitos outros fatores, sem dúvida nenhuma, corroboram para índices tão diferenciados nos estados brasileiros. A desigualdade social do Brasil é o retrato da educação que temos. E para ocorrer mudanças significativas no quadro da educação publica do país será necessário além de resolver os fatores acima citados, tem que haver uma revolução na política brasileira, ou seja, os governantes terão que pautar as suas administrações priorizando a educação, e a partir desta prioridade, pautar todas as políticas sociais dando maior ênfase para resolução dos problemas das populações carentes.

Visto que, não há registro na história que algum país adquiriu resultados positivos no processo de desenvolvimentos sem priorizar a educação, e essa prioridade esteve incluída a população carente.

No Brasil não pode ser diferente, o governo não pode se dar ao luxo de elaborar e efetivar políticas que beneficie somente os ricos, como a manutenção dos juros altos que enriquecem cada vez mais os mais ricos, deixando os pobres a ser enganados, com políticas assistencialistas, (bolsa família), visando apenas à manutenção da pobreza e estimulando a proliferação da violência.

Os resultados do IDEB 2009 nos mostra com muita clareza o tamanho da necessidade urgente que o Brasil tem de construir uma mobilização nacional em torno do desenvolvimento de uma educação de qualidade. As diferenças de índices dentro de cada Estado seja ele rico ou pobre, do sul ou do norte, mostra que a realidade da educação brasileira é uma só, ou seja, continuamos ainda engatinhando diante dos índices que rodeiam os países desenvolvidos.

O problema é que o Brasil quer ser desenvolvido sem desenvolver a educação. Esse desenvolvimento tão almejado e decantado pelos os políticos de plantão, nunca irá sair do discurso, se não houver uma reviravolta nos pensamentos e nas ações desses políticos que se acham detentores do poder no nosso país.

A hora é agora, o momento é esse de refletirmos e de tentarmos mudar um pouco a cara do nosso país. Mas como mudar? Se os candidatos que se propõem a nos representar continua sendo os mesmos? Essa é uma questão que só levando esses homens ao debate, estimulando-os às discussões, a debaterem os problemas da sociedade é que faremos e conseguiremos levar a debate a construção de políticas publicas voltada para a educação, que trará mudanças urgentes para a sociedade brasileira.

Prof. João Correia

Mestrando em Ciência da Educação e Política de Desenvolvimento

ULPT - Universidade Lusófona de Lisboa - Portugal

Servidores convocam grande manifestação para dia 2 de agosto

Cansados de esperar em vão a atualização do pagamento de seus salários – alguns não recebem há mais de três meses – diversas categorias de servidores da Prefeitura de Timon estão preparando uma grande manifestação para o próximo dia dois agosto, na praça São José, a partir das 16 horas.
O sindicato dos professores – Sinterpum – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Município de Timon – mandou confeccionar e espalhou pelas principais ruas e avenidas da cidade outdoors com frases de efeito que haviam sido proferidas pela própria prefeita Socorro Waquim, nas suas duas campanhas eleitorais. A expectativa é que não só os servidores se sintam enganados pela prefeita mas também a população como um todo e resolvam participar manifestação. “Afinal de contas – diz Norma Suely, presidente do sindicato dos professores – a prefeita enganou foi a todo mundo e não apenas aos servidores que hoje sofrem ao verem seus filhos chorando de fome porque os salários estão atrasados”.
As frases dos outdoors
Os professores foram no “X” da questão quando colocaram as seguintes frases nos outdoors: “Os servidores repudiam os constantes atrasos salariais da prefeita Socorro Waquim”. E lembraram as promessas feitas nas campanhas de 2004 e 2008, quando ela foi eleita e reeleita: “Vou administrar esta cidade igual administro a minha casa.” E mais: “Dinheiro tem, tenho experiência!” E, para piorar, lascou: “Atraso nunca mais!”
Além dos professores confirmaram presenças na manifestação os agentes comunitários de saúde, que além do salário atrasado esperam há dois meses que a prefeita sancione o projeto que efetivou a categoria; os agentes de endemia, que estão com três meses da salários atrasados e também brigam pela efetivação. Os garis, vigias e funcionários humildes da saúde e da educação também estão em situação semelhante, mas temem represálias caso participem da manifestação.

EDUCADORES DECIDEM POR ESTADO DE GREVE DURANTE ASSEMBLÉIA DA CATEGORIA

Os trabalhadores em educação decidiram por estado de greve e indicativo de greve para o início do próximo mês de agosto. A decisão foi tomada em assembléia realizada nesta quinta-feira, 08, na sede da Fetiema, na Praça da Bíblia, depois de uma ampla discussão envolvendo centenas de educadores sobre o encaminhamento da proposta do Estatuto do Educador que vem sendo debatido há meses entre o SINPROESEMMA e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Durante a reunião, foram distribuídos panfletos informando sobre as últimas negociações com o governo, as dúvidas e os pontos considerados positivos e negativos no modelo ora em discussão. Também no local, foram dirimidas dúvidas por meio do assessor jurídico da entidade, Luiz Henrique que acompanhou todo o processo de discussão entre as partes.VITÓRIAS
No processo de negociação entre governo e o SINPROESEMMA, tem-se como vitória, eleições diretas para diretor; gratificação por difícil acesso e gratificação por risco de vida. Por outro lado, o governo aceitou a proposta de manter as atuais regras de promoção e absorveu as propostas do sindicato, deixando em aberto a tabela salarial, o que é considerado atualmente pela entidade de classe como de fundamental importância, já que é a materialização do Plano de Carreira.
“Para mim e para toda a direção do SINPROESEMMA, a decisão de encaminhar a proposta do Estatuto é um avanço, por que aprovamos também estado de greve e indicativo de greve para o começo de agosto, caso o acordado não for cumprido pelo estado “disse Júlio Pinheiro, diretor do SINPROESEMMA, revelando que, “este é um momento importante da nossa luta, quando reafirma direitos da categoria tendo como principal preocupação neste momento, garantir que ela seja aprovada efetivamente na Assembléia Legislativa”.
Segundo Pinheiro, nos próximos dias, os educadores de todo o Maranhão deverão apreciar as propostas discutidas e encaminhadas pela regional de São Luís. Estas por sua vez deverão ratificar a vontade da categoria. Com esta decisão, o SINPROESEMMA deverá cobrar efetivamente a nova lei e garantir a reposição salarial dos trabalhadores em educação ainda em 2010.

EDUCADORE SINDICALIZADO DO MARANHÃO PODE ADQUIRIR APARTAMENTO PRÓRIO

Preocupada com a qualidade de vida de seus associados, a direção do SINPROESEMMA abriu aos educadores sindicalizados e seus dependentes, inscrições para a aquisição da casa própria por meio do projeto Casa do Educador.
O investimento denomina-se Ecopark e consta de condomínio fechado, composto por 256 apartamentos de 01 (52 metros quadrados) e 02 banheiros (57 metros quadrados), dois quartos, sala, cozinha e área de serviço – localizado na avenida Carlos Brandão, no Anil, próximo ao Lítero. O sistema habitacional está sendo construída pela empresa Dimensão Engenharia e vendido pela House Imobiliária.
Para facilitar o acesso aos profissionais de todo o estado, o SINPROESEMMA, disponibiliza desde a semana passada, um estande de vendas em sua sede, na Rua Henriques Leal, 128 centro.
Um dos requisitos para adquirir o apartamento, é perceber mensalmente de 03 a 10 salários mínimos e estar devidamente legitimado no sistema SINPROESEMMA . Caso o interessado seja um dependente, faz-se necessário que o parentesco seja comprovadamente de primeiro grau.
De acordo com o secretário de Políticas Institucionais do Sindicato, Raimundo Oliveira, o trabalhador que pretende entrar no processo de compra, não precisa se preocupar com sorteio, como comumente ocorre. Para isso, a Caixa Econômica, parceira no projeto, fará uma avaliação para evidenciar a aptidão do concorrente.
“A iniciativa faz parte da política da entidade que demonstra com isso que, política não se faz somente com luta por melhores salários, mas também pela melhoria da qualidade de vida dos educadores”, destacou o secretário.
Outras etapas
Ele revela que além desta etapa que será entregue nos próximos meses, outras já estão sendo negociadas. Pensando assim, o SINPROESEMMA está firmando convênio que contemple trabalhadores com renda menor que três salários mínimos. Este será construído na estrada de Ribamar, logo depois da saída do bairro Forquilha.
“Para aqueles profissionais em educação que moram no interior do estado” , - disse ele acrescentando: “é necessário que seja comprovado domicílio em São Luís”. Ele disse ainda que outro condomínio com as mesmas características está sendo negociado na Rua do Aririzal, na Cohama, cujo nome será Solar da Ilha.
A professora Glorilene Costa Sales, do município de São Vicente de Férrer, constatou o benefício, quando pode se inscrever no processo de aquisição da moradia própria. Ela falou que há muito vem lutando para comprar um apartamento, mas somente agora será possível.
“Vejo uma oportunidade que há muito tempo busco. Uma ótima iniciativa do SINPROESEMMA”, elogiou ela, ao tempo que disse feliz, que disporá em pouco tempo, de um espaço para colocar seus filhos para estudar aqui na capital.

Tribunal Regional Eleitoral julgará 74 ações contra prefeitos piauienses

20/07/10, 14:22

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TRE ainda deve julgar 38 processos de cassação de prefeitos

Ainda tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 38 processos solicitando perda de mandado de prefeitos. A informação é do presidente do TRE, Raimundo Eufrásio.

35 prefeitos já foram cassados e realizadas 7 eleições suplementares. As próximas cidades onde deve ocorrer novas eleições são: Anísio de Abreu, Campo Maior e Dom Expedito Lopes, em datas a serem definidas, segundo o desembargador do TRE.

Os demais 28 gestores cassados ainda estão recorrendo da decisão.

“Qualquer pedido de cassação será realizado este ano. Independente das eleições gerais”, garante o desembargador Eufrásio.

O TRE vai montar um comitê com orientações para voto em trânsito para presidente. A opção entretanto, só será realizada nas capitais.



Flash de Francisco Magalhães
Redação Carlos Lustosa Filho
redacao@cidadeverde.com

TRE tem ainda 39 processos para julgar

Pelo menos 39 gestores e ex-gestores piauienses correm o risco de ter o mandato impugnado pela Justiça Eleitoral.

Pelo menos 39 gestores e ex-gestores piauienses correm o risco de ter o mandato impugnado pela Justiça Eleitoral. Os números foram divulgados ontem por meio de um relatório divulgado pela Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí. Com um montante extenso de processos eleitorais para julgar, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já trabalha em regime de plantão para agilizar os julgamentos. O relatório elaborado pela Corregedoria aponta que, ao todo, são 3.246 processos em tramitação e pendentes de julgamento nos juízos eleitorais de primeiro grau. O montante é referente ao mês de junho e foi coletado até o dia 6 de julho com base nos dados fornecidos pelos cartórios eleitorais. No último relatório divulgado pela Corregedoria, havia 3.235 processos pendentes de julgamentos, sendo 42 referentes a pedidos de impugnação de mandatos. Mesmo o número geral de processos pendentes sendo superior ao do mês passado, o TRE argumenta que isso acontece pela quantidade crescente de processos que chegam diariamente ao Tribunal para apreciação da Corte de juízes. “Estamos trabalhando em regime de plantão para agilizar o julgamentodos processos, mas a demanda é crescente e deve aumentar agora com o período eleitoral”, adiantou o presidente do TRE, desembargador Raimundo Eufrásio. Do total de processos, 40 são referentes a ação de investigação judicial eleitoral, 87 são processos da classe Representação, 2.825 referentesa julgamento de prestação de contas, 207 envolvendo ação penal e 49 processos de classes diversos. A agilidade na identificação e julgamento dos processos atende ao cumprimento de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Dom Barreto considerado a 2ª escola do Brasil. Veja!! Essa é a sua segunda melhor colocação. Anteriormente o Instituto já havia conquistado o 1º lugar

RANNKING DIVULGADO PELO MEC 17-07-2010 às 05:59:00

Mais uma vez a educação do Piauí é destaque nacional. Segundo o MEC, que divulgou o ranking das escolar mais bem avalidas, segundo o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, o Instituto Dom Barreto obteve a segunda maior pontuação no exame de 2009. Ficou no 2º lugar geral em todo o Brasil.

Essa é a sua segunda melhor colocação. Anteriormente o Instituto já havia conquistado o primeiro lugar. Todo esse destasque na educação da instituição se deve ao trabalho que é realizado dia após dia para propagar o avanço da educação e que é preciso inovar.

No Instituto Dom Barreto são oferecidas disciplinas que em outros lugares não existem. Xadrez e Latim já são estudos comuns entre os alunos. A carga horária também é difrenciada das outras escolas. A preparação para encarar o futuro é feita de maneira responsável, mas sem deixar fugir à cultura da instituição.

Educação em destaque esta semana

Pelo menos quatro fatos marcam a presente semana para a educação: 1. a possibilidade de jovens e adultos, a partir de 18 anos de idade, terem acesso ao diploma do nível básico por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo sem terem concluído regularmente a referida etapa de ensino; 2. os resultados da Prova Brasil e do Índice da Educação Básica (Ideb) referentes ao ano de 2009; 3. a mini-reforma do capítulo VI da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) condizente à formação e à valorização dos profissionais da área; e 4. a aprovação, no Senado, do novo critério de reajuste do piso salarial nacional do magistério

Enem

Sobre o diploma aos jovens maiores de 18 anos que não concluíram a etapa regular do ensino médio, do ponto de vista legal não há empecilhos, haja vista o Enem também certificar estudantes oriundos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). E, embora a LDB explicite em seu art. 87, § 3º, II, que cabe ao Poder Público “prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados”, nada impede que os mesmos efetuem a aprendizagem de forma autodidata e procurem certificação junto aos órgãos competentes. Contudo, para a CNTE, o risco consiste em a medida estimular a desistência dos estudos regulares de jovens com menos de 18 anos, já que os mesmos poderão ser certificados, posteriormente, sem a frequência escolar no ensino médio. A partir dessa lógica criar-se-ia, no imaginário desses jovens, um falso facilitador da certificação do ensino médio, pois não temos dúvida de que sem uma base razoavelmente sólida nenhum estudante conseguirá atingir a média necessária para a obtenção do diploma - o que é correto, diga-se de passagem.

Prova Brasil e Ideb

Com relação aos resultados da Prova Brasil e do Ideb, a CNTE reconhece os avanços obtidos nas diferentes etapas da educação básica, porém continua considerando tímida a meta de atingir o patamar da OCDE apenas em 2022. O Ideb também continua revelando disparidades gritantes entre as regiões do país, o que exige um esforço redobrado de investimento, em todas as variáveis da qualidade da educação, por parte dos entes federados.

A qualidade educacional é urgente do ponto de vista do resgate da dívida social que o país detém para com seu povo, bem como necessária para consolidar o processo de desenvolvimento sustentável, com geração de emprego e renda a todos/as os/as brasileiros/as. No ritmo em que se encontra, o país corre sério risco de estancar o processo de crescimento econômico experimentado nos últimos anos, exatamente por não possuir trabalhadores qualificados para o mundo do trabalho. De sorte que caberá a escola pública formar com qualidade e com os olhos voltados para a sustentabilidade (humana, social, cultural e ambiental) essa demanda reprimida de cidadãos qualificados e felizes.

Formação e valorização dos profissionais da educação

A aprovação do PLC 280/09, pelo Senado (a matéria retorna agora à Câmara dos Deputados), dá sequência ao processo de reconhecimento de todos os trabalhadores da educação na condição de educadores profissionalizados, especialmente os funcionários de escola. O referido PLC prevê a criação do art. 62-A, na LDB, o qual estabelece que a formação dos funcionários far-se-á “por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindo habilitações tecnológicas” (as quais já se encontram reconhecidas na Portaria 72/2010 da SETEC/MEC). O parágrafo único do referido artigo prevê a garantia da formação continuada para os profissionais em questão “no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação”.

No tocante aos profissionais do magistério detentores de diploma em curso Normal de nível médio, o PLC 280 estipula prazo de 6 anos, a contar da posse desses docentes em cargos na rede pública de ensino, para a conclusão de curso de licenciatura de graduação plena, caso desejem lecionar após esse prazo no ensino fundamental. A norma não abrange os profissionais já em atividade. Contudo, o projeto prevê mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica, a exemplo de bolsas de iniciação à docência, a todos os trabalhadores do magistério (atuais e futuros docentes). O perigo a ser evitado, nesse caso, refere-se à proliferação de cursos privados de qualidade duvidosa, tal como ocorreu na década passada. Já a graduação de nível médio continuará válida, indefinidamente, apenas para a docência na educação infantil.

PSPN

Na quarta-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos e o Plenário do Senado aprovaram o PLC 321/09, que altera o art. 5º da Lei 11.738, conforme dispusemos no editorial do último boletim eletrônico. A nova regra estipula duas variáveis para o reajuste do Piso: uma prevendo ganho real com base na variação positiva do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos; e, outra, que garante, no mínimo, a reposição do INPC/IBGE no caso de a primeira variável ficar abaixo desta última. A matéria seguirá para reapreciação na Câmara dos Deputados, antes da sanção presidencial.

No decorrer da mês, no sítio eletrônico da CNTE, estaremos disponibilizando nossas análises sobre cada um dos temas elencados acima.

Cresce total de professor sem diploma no ensino básico

13 de julho de 2010 | 10h 02

AE - Agência Estado

O número de professores que lecionam no ensino básico sem diploma de curso superior aumentou entre 2007 e 2009, segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação. Atualmente, os professores sem curso superior somam 636 mil nos ensinos infantil, fundamental e médio - o que representa 32% do total. Em 2007, eram 594 mil.

O crescimento vai na contramão das políticas públicas adotadas nos últimos anos para melhorar a formação dos docentes no País. Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, o Brasil deveria ter todos os seus professores de ensino fundamental e médio com curso superior - projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional prorroga esse prazo por mais seis anos e estende a obrigatoriedade também para o ensino infantil.

A Bahia é o Estado com o maior número de professores que lecionam sem diploma: eles eram 101 mil em 2009, dois terços do total. Mas mesmo em São Paulo ainda há 2.025 docentes sem diploma atuando no ensino médio - teoricamente, a etapa do ensino com mais conhecimentos específicos, como matemática e física, que mais exige uma formação superior.

Para o governo federal, o principal motivo de os índices de professores com formação superior não terem crescido, apesar dos investimentos públicos na formação, está no grande contingente sem diploma na educação infantil, etapa do ensino cuja oferta teve maior aumento no País nos últimos oito anos. O curso superior não é obrigatório no ensino infantil, mas o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, tinha como meta que 70% dos professores dessa etapa conseguissem o diploma no prazo de dez anos.

O governo federal, em parceria com Estados e universidades, tem um programa de ensino a distância para professores, além de créditos e bolsas para os docentes que entram na faculdade. Atualmente, a maior aposta do governo federal está no Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. A intenção é formar, nos próximos cinco anos, 330 mil professores que atuam na educação básica e ainda não são graduados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Saiba como ajudar os desabrigados pelas chuvas em AL e PE

ENQUANTO A IMPRENSA DO BRASIL SE MOBILIZA EM BUSCA DE AUDIÊNCIA, MOSTRANDO OS CASOS DE VILÊNCIAS, OS BRASILEIROS VÍTIMAS DAS CHUVAS NOS ESTADOS DE ALAGOAS E PERNAMBUCO CONTINUAM SOFRENDO.

VAMOS BUSCAR OUTRAS NOTÍCIAS E AJUDAR A QUEM PRECISA?

O Brasil está se mobilizando para ajudar as vítimas das chuvas que castigaram dezenas de municípios de Pernambuco e Alagoas no último fim de semana (19 e 20/6). As chuvas já deixaram 41 mortos e mais de 115 mil pessoas tiveram de deixar suas casas. Em Alagoas, 29 pessoas morreram em decorrência das chuvas e 15 cidades estão em situação de calamidade pública. No total, mais de 177 mil pessoas foram afetadas. Três corpos foram localizados em Branquinha (AL), nesta terça (29/6).

O Nós Podemos Alagoas instalou o ponto de coleta de donativos no Espaço Cultural localizado na praça Sinimbú, centro, Maceió (na Sala da Direção da Escola Técnica de Artes da Universidade Federal de Alagoas). Estão sendo recolhidos donativos como: agasalhos, colchonetes, roupas, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, alimentos não perecíveis e água potável.

Em Pernambuco, de acordo com a coordenadoria de Defesa Civil (Codecipe), 54 municípios registraram estragos causados pelas chuvas, das quais trinta estão em situação de emergência e nove decretaram calamidade pública. Há pelo menos 12 mortes confirmadas e mais de 40 mil pessoas estão desabrigadas.

Cestas básicas estão sendo distribuídas nos municípios mais atingidos pela enxurrada. O governo federal anunciou o envio de 75 mil cestas básicas para as vítimas, além de dezenas de kits de cobertores e medicamentos.

Muitas cidades estão isoladas sem acesso, sem água, sem energia, sem telefonia. O Governo de Pernambuco já montou um comitê de crise de acompanhamento sistemático das ações de ajuda às vítimas, liberou R$ 50 milhões, está enviando mantimentos e o presidente Luís Inácio Lula da Silva destinou mais R$ 100 milhões, liberou homens para ajudar na reconstrução e o uso do FGTS para os atingidos pelas enchentes.

Mesmo com essas e outras medidas amplamente divulgadas, muita gente está precisando da nossa atenção e solidariedade.

Como ajudar
. Se você não mora em Pernambuco ou Alagoas, pode ir à Defesa Civil do seu Estado e dizer que quer destinar doação para estes locais. São necessários alimentos não perecíveis, água mineral, colchões, lençóis, material de limpeza, produtos de higiene pessoal, roupas e sapatos infantis.

> ONDE ENTREGAR EM PERNAMBUCO
RECIFE
. Rua do Lima, 250 e Rua da Fundição, 257 - Santo Amaro, das 8h às 19h)
. Loja de serviço JC (Rua Siqueira Campos, Galeria São Francisco, 160, loja 5 - Santo Antônio), das 8h às 18h.
. Pátio de São Pedro, Bairro de São José - Centro
. Sítio Trindade, Estrada do Arraial
. Prefeitura do Recife (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife)
. Assembleia Legislativa (Rua da Aurora)
. Quartel da PM no Recife, Bairro do Derby
. Quartel do Corpo de Bombeiros (Av. João de Barros, 399)
. Instituto Federal de Pernambuco (IFPE): todos os campi do Instituto nas cidades de Recife, Ipojuca, Belo Jardim, Vitória, Pesqueira e Barreiros. Informações: (81) 2125-1639.
. IASC (Rua Imperial, 202, Bairro do Recife)
. Lojas Bompreço (Os donativos devem ser entregues nas lojas Hiper Bompreço de Boa Viagem, Av. Recife e Casa Forte)
. Ordem dos Advogados do Brasil-PE (Rua do Imperador Pedro II, 235, Santo Antônio).
. Faculdade Maurício de Nassau (Rua Guilherme Pinto, 114 - Graças/ Rua Fernandes Vieira, 110 - Boa Vista)
. Faculdade Joaquim Nabuco (Av. Guararapes, 233 - Centro - Recife/PE)
. Federação Espírita de Pernambuco (Av. João Barros, 1629 - Recife - PE, 52021-180)
. Instituto Pró-Cidadania (Rua Castro Alves, 343 - Encruzilhada - Recife/PE)
. Conselho Regional de Enfermagem (Rua Barão de São Borja, 243 Recife - PE, 50070-310)
. Secretaria Municipal de Programas Sociais e da Mulher (Recolhimento pode ser requisitado pelos telefones: (81) 3521-6759 / (81) 3521-6718
. Legião da Boa Vontade (LBV) - Rua dos Coelhos,219, Boa Vista. Fone:(81)3413-8600
. Sintepe - Rua General Semeão, 39, em Santo Amaro. Informações pelo 2127-8876.
. Colégio Apoio (De 22 a 29 de junho, das 7h às 18h25, Rua Conselheiro Nabuco, 44 - Casa Amarela)
. Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE) - Rua Amaro Bezerra nº 489 - Derby - Recife - (81) 3423-0604 / 3423-9907, das 8h às 12h e das 13h às 17h

INTERIOR
. Quartéis da PM e Corpo de Bombeiros

BARRA DE GUABIRABA
(81) 8848-1144 / (81) 9144-6052/ (81) 9144-6053 / (81) 3758-1145

BARREIROS
Posto da Polícia Rodoviária Federal de Barreiros, PE

BOA VIAGEM
. Lojas Frutaria (Avenida Conselheiro Aguiar, n° 3621)
. Casa Forte (Avenida 17 de agosto, n° 125, das 7h às 20h)

CARUARU
. Sistema Jornal do Commercio em Caruaru - Av. José Pinheiro dos Santos, 351 - Caiucá, das 8h às 18h.
. Subseccional da OAB de Caruaru (Rua Cônego Júlio Cabral, 267, Bairro Universitário)

GARANHUNS
. Rádio Jornal Garanhuns- Av. Rui Barbosa, s/n - Heliópolis, das 8h às 18h

GRAVATÁ
. Rua Francisco Bezerra de Carvalho, em Gravatá, ou em caminhões que passam pelas ruas coletando doações
. Prefeitura de Gravatá (Secretaria de Finanças, Secretaria de Saúde, Secretaria de Ação Social e Praça da Matriz. A Secretaria de Ação Social fica na Rua Francisco Bezerra de Carvalho, Centro - (81) 3563-9057 / 3563-9037)

LIMOEIRO
. Rádio Jornal Limoeiro- Rua Vigário Joaquim Pinto, 721 - Limoeiro, das 8h às 18h

PAULISTA
Av. Senador Salgado Filho S/N - Centro - Paulista/PE - CEP: 53.401-440

PESQUEIRA
. Rádio Jornal Pesqueira- Av. F. Pessoa de Queiroz, s/n - Pesqueira, das 8h às 18h

PETROLINA
. TV e Rádio Jornal - Av. Souza Filho, 631 3º andar sala 01 - Centro - Petrolina, das 8h às 18h

> OUTRAS FORMAS DE DOAR
. Cidade Alta Transportes em Paulista, Olinda e Recife ( os 223 ônibus de 31 linhas são pontos de arrecadação itinerantes)
. Banco do Brasil (Agência 0710-2/ Conta corrente 6070-4)

> Doações de outros Estados
Moradores de outros Estados devem procurar as defesas civis locais e informar o destino da ajuda (Pernambuco ou Alagoas).

As agências dos Correios estão recebendo doações de produtos em geral até 30 quilos, desde que devidamente embalados em caixas ou em papel kraft.

BANCO DO BRASIL
. Ag. 3557-2/ conta corrente 5.241-8) - favorecido: C B M AL Defesa Civil
. Ag. 1836-8/ conta corrente 100.000-4 - favorecido: CCFBB - Comitê Cidadania Funcionários BB

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
. Ag. 2735, operação 006/ conta corrente 955-6.
. Ag. 1294, operação 006/ conta corrente 2010-0.

Problemas na investigação sobre a mudança climática

Atravessamos já a primeira década do século XXI e todas as previsões sobre a mudança climática se cumpriram. Mas aqueles que fazem montanhas de dinheiro vendendo combustíveis fósseis negam-se a reconhecer os danos já causados e, quando reconhecem, dedicam uma pequena parte de seus imensos lucros para o desenvolvimento de energias alternativas. Uma das coisas que fazem é tentar desmoralizar investigadores sérios que estudam a evolução do clima. O artigo é de Antonio Ruiz de Elvira, pesquisador do Fórum Europeu do Clima.

> LEIA MAIS | Meio Ambiente | 12/07/2010

delicious yahoo my web google bookmarks stumbleupon digg windows live reddit Faltam professores de exatas e biológicas nas escolas públicas

Tiago dos Santos, de 15 anos, teve que fazer um trabalho de física, no primeiro ano do ensino médio de uma escola estadual em São Paulo. Como, em 2010, não teve nenhuma aula da matéria, apelou para internet.

“Eu não tenho a mínima idéia do que seja física”, diz o estudante.

Laine Lima, 14 anos, no Tocantins, enfrenta problema parecido.

“O professor de matemática era o mesmo professor de física. Aí saiu o professor de matemática e ficamos sem matemática e física”, conta a aluna.

O Fantástico percorreu as cinco regiões do país e constatou: nas escolas públicas brasileiras, falta gente para ensinar ciências exatas e biológicas, principalmente no ensino médio. Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) divulgou que esse nível de ensino foi o que se saiu pior no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb.

O resultado é uma consequência do que governo já tinha apurado em 2008. Quando um levantamento do MEC mostrou um déficit de 240 mil professores da quinta série ao ensino médio. As áreas mais críticas eram, justamente, física, química e matemática. De 2008 até hoje, o governo vê algum avanço.

“Essa falta de professores começa a diminuir, mas ainda muito lentamente. Há hoje uma política muito estruturada para garantir que os jovens procurem as licenciaturas, para que os jovens se tornem professores”, diz a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda.

Para resolver o problema, os estados recorrem aos professores que não prestaram concurso, os chamados temporários.

Em São Paulo, por exemplo, há mais de 80 mil desses temporários. Segundo a Secretaria da Educação, são eles que darão as aulas de física que faltaram na escola de Tiago.

“Todas as aulas serão repostas e a reposição de aula para que não haja nenhum prejuízo no conteúdo vai ser efetuada aos sábados e fora do horário de aulas desses alunos”, explica o secretário-adjunto de Educação de São Paulo Guilherme Bueno.

Também no Sudeste, em uma escola estadual em Mesquita, na Baixada Fluminense, este ano, falta professor de química.

“A gente vai se formar, terminar o terceiro ano esse ano, ensino médio, tentar o Enem, vestibular, tudo. Agora a gente decide a nossa vida e a gente não tem uma base boa para isso, porque na escola falta professor”, reclama um estudante.

Em nota, a Secretaria de Educação do estado do Rio informou que existem carências provocadas por afastamentos de professores. Apesar de ter realizado concursos, ainda tem vagas para química, física, filosofia e sociologia.

Na região centro-oeste, em Novo Gama, a diretora de uma escola conta que 95% dos professores tem contratos temporários, e que já improvisou, teve de colocar professor de para lecionar disciplina na qual ele não era preparado.

“Isso aconteceu no caso do professor de ciência ir ministrar aula de matemática. Infelizmente acontece”, revela a diretora Jeania Cardoso.

Em nota, a Secretaria de Educação de Goiás admitiu que o déficit é de mais de 3,8 mil professores, principalmente em ciências e matemática.

Na região sul, em Porto Alegre, alguns cadernos estão vazios.

“Não tem nenhum exercício feito, não tem professor de matemática para fazer a lição”, reclama um aluno.

Ou melhor: não tinha. O Fantástico acompanhou a primeira aula de matemática do ano para a turma da primeira série do ensino médio de uma escola de Porto Alegre. Foi no fim de junho.

“A gente vai tentar resgatar todo esse conteúdo aí que vocês perderam, ressaltando o que é mais importante para que vocês não fiquem tão prejudicados”, diz o professor.

A Secretaria da Educação gaúcha disse, em nota, que a turma que ficou sem aula terá reposição em outros horários. O último concurso para professores, no estado, foi em 2005.

João Francisco dá aula de matemática em quatro escolas gaúchas. Por causa do salário baixo, às vezes pensa em buscar outro trabalho.

“Eu acredito que se eu tivesse oportunidade em alguma outra empresa talvez pudesse conciliar. Trabalhar nessa empresa, mas sempre com alguma turma, com certeza”, fala o professor.

Uma lei federal estipula o piso salarial de professores, por mês, em R$ 1024 para 30 horas semanais de aula. Mas, em muitos estados, o salário não chega a R$ 1 mil.

O presidente do movimento Todos Pela Educação, que reúne empresários e educadores, diz que melhorar o pagamento não é tudo: “Tem que ter carreira, a carreira que seja motivadora, baseada no mérito, no desempenho”, argumenta Mozart Neves Ramos.

E ele apresenta outro dado preocupante: “Somente 25% dos professores que estão ensinando física no Brasil de fato foram formados em física. Em química, 38%, isso é grave, porque a gente não sabe o que eles estão ensinando e como estão ensinando”, completa o educador.

Esse problema do professor que não é formado na matéria que ensina que já apareceu em Goiás se repete no Nordeste. Em Viana, Maranhão, Maurício Machado, de 17 anos, conta que isso aconteceu com sua mãe, professora de matemática.

“Chamaram ela na regional e queriam que ela desse outra matéria que ela não é formada. Por exemplo, biologia e outra como português”, diz Maurício.

O Fantástico visitou três escolas públicas de Viana, no interior do Maranhão. Em todas elas, faltam professores de várias disciplinas desde o início do ano. Apesar disso, notas até razoáveis brotaram no boletim de Luan Mendonça, de 17 anos.

“Eu não tinha professor no quarto bimestre e me apareceu um 7 ou 8 no meu boletim. Eu passei de anos sem saber nada de matemática”, reclama Luan.

A Secretaria de Educação do Maranhão reconhece que faltam mais de 1,2 mil professores de exatas e de ciências no estado. Segundo a nota, não há profissionais suficientes formados nessas áreas.

Na região norte, em São Miguel do Tocantins, os alunos estão sem física e matemática desde maio. No horário dos alunos do ensino médio que fica no mural, já dá para ver o déficit de matemática e física. A Secretaria de Educação de Tocantins diz que vai chamar os professores concursados do cadastro de reserva e que a reposição começa no início do segundo semestre.

Maria Clara Silva, de 16 anos, que tem espaços em branco no boletim em física e matemática, está descrente.

“Mesmo que venha em agosto, vai ser passado apenas um trabalho para recuperação da nota, e não vai ser suficiente principalmente para nós que vamos prestar vestibular”, reclama a aluna.

Segundo o MEC, física tem o maior déficit do país. Só sete mil professores se formaram entre 2001 e 2008. Números do governo, no entanto, mostram que começa a aumentar a quantidade de alunos em faculdades que formam professores no país, principalmente porque mais cursos foram criados.

“A prioridade é o professor, porque nenhuma mudança na educação acontecerá sem o professor ou contra o professor”, conclui Maria do Pilar Lacerda.

Salário Mínimo Valor atual do Salário Mínimo: R$ 510,00

A EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MINIMO DO BRASIL

O salário mínimo é uma remuneração mínima estipulada por um governo para determinado número de horas trabalhadas. No Brasil, foi instituído em 1º de maio de 1940, para vigorar a partir de 1º de julho daquele ano. Foram então definidos catorze níveis salariais diferentes, a serem aplicados em regiões delimitadas pelo Governo Federal. Pouco a pouco, foi sendo unificado por regiões geográficas, até chegar a um só, em 1984.

Em julho de 2000, o Congresso Nacional aprovou lei autorizando os Estados e o Distrito Federal a estabelecerem pisos salariais próprios. Via de regra, estes salários-base são estabelecidos pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, por meio da livre negociação e sem interferência do Estado.

A abrangência desta lei é limitada, não se aplica aos trabalhadores que tenham “convenção ou acordo coletivo de trabalho”, aos “servidores públicos municipais” e faculta a sua extensão aos “empregados domésticos”.

Salário mínimo pode chegar a R$ 550 em janeiro de 2011

Redação SRZD | Economia | 09/07/2010 12h11

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 foi aprovada na manhã desta sexta-feira em sessão simbólica no Congresso Nacional. O acordo entre governo, oposição e centrais sindicais deixou em aberto na proposta o valor do salário mínimo fixado para janeiro de 2011. No entanto, ambas as partes concordaram que tanto o piso nacional do mínimo quanto as pensões e aposentadorias terão aumento acima da inflação (4,5% é a meta do Banco Central para o próximo ano) a partir de janeiro do ano que vem.

A decisão sobre o novo mínimo caberá, na prática, para o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será eleito em outubro. Os parlamentares aprovaram o substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC), sem o dispositivo, que constava do parecer original, fixando o valor do salário mínimo para 2011 em R$ 550. Atualmente, o piso nacional está em R$ 510. O valor será negociado durante a votação do Orçamento.

O próximo passo para aprovação do texto é a sanção do presidente Lula.

Valor do mínimo em 2012 e 2013

De acordo com o texto, o valor do mínimo em 2012 deve ficar em R$ 588,94. Já em 2013, o piso nacional deverá ser R$ 649,29. Os valores foram calculados com base na projeção da inflação do próximo triênio (4,5%) e também na estimativa do crescimento do Produto Interno Bruto (5,5%) dos próximos três anos.

Fichas Sujas do Piauí vão perder candidaturas, diz procurador federal

Eleições 2010

O procurador eleitoral federal Marco Aurélio Adão está desde a última quinta-feira analisando a legalidade dos registros de candidaturas para as eleições majoritária e proporcional

O procurador eleitoral federal Marco Aurélio Adão está desde a última quinta-feira analisando a legalidade dos registros de candidaturas para as eleições majoritária e proporcional (senadores, governadores e deputados estaduais e federais) no Estado do Piauí.

Segundo o procurador, aquele registro de candidatura que não atender aos requisitos traçados pela Lei Complemntar n. 135, conhecida como Lei do Ficha Limpa, será impugnado e, por consequência, será pedida a cassação da respectiva candidatura.

No Piauí, segundo foi denunciado pela imprensa nos últimos dias, o senador Heráclito Fortes (DEM), o deputado Roncalli Paulo (PSDB) e o ex-governador Wellington Dias (PT) estariam com seus registros de candidaturas ameaçados, podendo não concorrerem na eleição de outubro próximo.

O procurador Marco Aurélio Adão, da Procuradoria da República no Piauí, em entrevista à imprensa, fez questão de ressaltar que todos os registros de candidaturas serão analisados com muito rigor, para que a lei seja respeitada, já que ela nasceu da iniciativa popular.

INVESTIGAÇÃO CONTRA WILSON MARTINS

O procurador eleitoral Marco Aurélio Adão confirmou que os convênios firmados entre o governo do Estado e várias prefeituras, antes das convenções partidárias, são alvo de investigações no Ministério Público. O procurador não revelou detalhes da ação, mas disse que examina se houve irregularidades nas parcerias confirmadas no período pré-eleitoral.

DECRETO ILEGAL

O procurador também vai apurar quais os objetivos administrativos que um decreto baixado pelo governador e que estabelece expediente único no Estado (das 07:30h às 13:30h) possa ser usado para beneficiar políticos e correligionários na campanha eleitoral.

De acordo com a assessoria do TRE-PI, não há qualquer amparo ou justificativa legal para que o decreto possa vigorar. Afinal, os funcionários públicos somente deverão votar no dia 03 de outubro (que é feriado) e, acaso ocorra o 2º turno da eleição, no último domingo daquele mês, que em nenhuma das hipóteses terá expediente.

A suspeita é de que o decreto seja usado para beneficiar o governador na captação de militância para a campanha eleitoral, ou seja, o documento jurídico estaria mascarando uma situação com um duplo sentido, que não de beneficiar servidores, mas para usá-los.

Fonte: Jornal de luzilandia

Piso nacional dos professores deve ser corrigido ao menos pela variação anual do INPC

OMISSÕES / Assuntos Econômicos 07/07/2010 - 17h35
O reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica deve passar a contar com a garantia de recomposição anual de seu valor no mínimo pela variação da inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (7), substitutivo da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) a projeto do governo que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados (PLC 321/09).

A legislação que instituiu o piso (Lei 11.738/09) estabelece reajuste anual atrelado ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Sem eliminar esse critério, a alteração que pode ser introduzida no texto da lei fará prevalecer a variação do INPC caso o crescimento do valor do piso fique abaixo da inflação.

- O que aprovamos é que o reajuste será equivalente à variação do custo aluno do Fundeb, para manter a ligação entre a política de financiamento da educação como um todo. No entanto, esse reajuste nunca poderá ser inferior ao INPC do ano anterior - comentou Ideli, ao fim da reunião.

Aprovada há dois anos pelo Congresso, a lei que instituiu o piso nasceu de projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O valor foi fixado em R$ 950,00, mas uma regra de transição autorizou aos municípios pagar em 2009 até dois terços do mínimo estabelecido. Para 2010, o valor foi reajustado para R$ 1.024,67, com base na variação do valor por aluno.

O substitutivo que Ideli recomendou à CAE foi o mesmo texto aprovado antes pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), também produzido por Cristovam Buarque. A matéria agora irá a Plenário, para exame final, com pedido de urgência encaminhado pela CAE. A matéria ainda voltará à Câmara, para exame das alterações feitas pelo Senado.

Ao enviar a proposta ao Congresso, o governo pretendeu apenas corrigir dúvidas sobre o período de cálculo da variação do valor aluno que deveria ser considerado. Agora, o texto determina que o valor a ser utilizado refere-se à variação do valor entre os dois exercícios anteriores ao ano em que será publicada a atualização do piso, no mês de maio, por ato do governo.

O valor aluno do Fundeb foi criado como referencial do custo da educação por estudante, servindo para orientar os gastos mínimos que devem ser feitos por municípios e estados, havendo complementação para aqueles que comprovem insuficiência de recursos para bancar as despesas.

Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Câmara dos Deputados, Congresso, Cultura, Educação, Esporte, Governo, Inflação, Municípios, Plenário, Professores

Deputados aprovam reforço de R$ 800 milhões para o ensino médio

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. , a Medida Provisória 484/10, que permite à União transferir R$ 800 milhões a onze estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP. A matéria segue agora para o Senado. Outros R$ 800 milhões serão repassados a todos os estados por meio do fundo de participação (FPE) como ajuda emergencial devido à queda de arrecadação provocada pela crise econômica.

O reforço temporário para a educação atenderá a estados das regiões Norte e Nordeste que apresentaram, segundo cálculos do FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência até 2020. A partir de 2010, será composto por 10% da contribuição total de estados e municípios., valores gastos anualmente, por aluno do ensino médio, abaixo da média encontrada para essas regiões.

De acordo com o governo, a queda de arrecadação dos tributos estaduais, devido à crise econômica, provocou a diminuição de recursos vinculados ao Fundeb nos estados em um momento de aumento do número de matrículas do ensino médio.

Estados beneficiados
Participarão do programa de fortalecimento do ensino médio Sergipe e Rio Grande do Norte, além dos nove estados que, pelo Fundeb, recebem regularmente uma complementação da União para os ensinos fundamental e médio (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí).

Bahia (R$ 168 milhões) e Pará (R$ 164 milhões) são os estados que mais recebem recursos para apoiar o ensino médio em 2010.

Prestação de contas
A prestação de contas do dinheiro repassado deverá ocorrer até 30 de novembro deste ano e, se sobrarem recursos, eles poderão ser usados em 2011. O uso, entretanto, deverá ser exclusivamente no ensino médio e de acordo com regulamentação do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino (FNDE).

Os valores recebidos pelos onze estados não poderão ser contados para calcular o mínimo de 25% de aplicação dos tributos estaduais em educação, como previsto na Constituição.

Dificuldades com a crise
A exemplo do que já fez no ano passado para ajudar as prefeituras, o governo repassa aos estados R$ 800 milhões como ajuda financeira para enfrentar a queda de arrecadação provocada pela crise econômica mundial.

Em rateio segundo os critérios do FPM, os municípios receberam, no ano passado, uma ajuda semelhante, de R$ 1,3 bilhão a mais.
Íntegra da proposta:

* MPV-484/2010

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior