Em julho de 2000, o Congresso Nacional aprovou lei autorizando os Estados e o Distrito Federal a estabelecerem pisos salariais próprios. Via de regra, estes salários-base são estabelecidos pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, por meio da livre negociação e sem interferência do Estado.
A abrangência desta lei é limitada, não se aplica aos trabalhadores que tenham “convenção ou acordo coletivo de trabalho”, aos “servidores públicos municipais” e faculta a sua extensão aos “empregados domésticos”.
Salário mínimo pode chegar a R$ 550 em janeiro de 2011
Redação SRZD | Economia | 09/07/2010 12h11
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 foi aprovada na manhã desta sexta-feira em sessão simbólica no Congresso Nacional. O acordo entre governo, oposição e centrais sindicais deixou em aberto na proposta o valor do salário mínimo fixado para janeiro de 2011. No entanto, ambas as partes concordaram que tanto o piso nacional do mínimo quanto as pensões e aposentadorias terão aumento acima da inflação (4,5% é a meta do Banco Central para o próximo ano) a partir de janeiro do ano que vem.
A decisão sobre o novo mínimo caberá, na prática, para o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será eleito em outubro. Os parlamentares aprovaram o substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC), sem o dispositivo, que constava do parecer original, fixando o valor do salário mínimo para 2011 em R$ 550. Atualmente, o piso nacional está em R$ 510. O valor será negociado durante a votação do Orçamento.
O próximo passo para aprovação do texto é a sanção do presidente Lula.
Valor do mínimo em 2012 e 2013
De acordo com o texto, o valor do mínimo em 2012 deve ficar em R$ 588,94. Já em 2013, o piso nacional deverá ser R$ 649,29. Os valores foram calculados com base na projeção da inflação do próximo triênio (4,5%) e também na estimativa do crescimento do Produto Interno Bruto (5,5%) dos próximos três anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário